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 Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul
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Autor Título Nro. Fase Colação
Bahiano, Milena; Trindade, Jorge. Separação e divórcio: um olhar para os filhos. 58 NF p. 143-158
Baltazar, José Paulo; Vasconcelos, Sara Schütz de. O Ministério Público, na Constituição Federal de 1988. 22 NF p. 11-34
Barbedo, Alceu Octacilio. Regulamentação da profissão de arquiteto. 1 P p. 47-50
Barbedo, Alceu Octacilio. Execução dos decretos de graça. 13 P p. 67-70
Barbedo, Alceu Octacilio. Inventário de D. Pedro II: nacionalidade de D. Luiz Coburg-Gotha. 17/18 P p. 11-15
Barbedo, Alceu Octacilio. Desapropriação por utilidade pública - Impugnação - Parecer. 2 P p. 48-55
Barbedo, Claudia Gay O descarte ou a destruição de embriões excedentes e a anomia existente. 55 NF p. 69-86
Barbosa, José Túlio. Violência. 23 NF p. 67-76
Barbosa, Paulo Emílio J. Controle social: na seguridade social e no sistema único de saúde. 29 NF p. 217-220
Barbosa, Raul. Organização do Ministério Público. 6 P p. 36-40
Barbosa, Tito Montenegro. Sentido natural do direito e direito alternativo. 40 NF p. 75-86
Barboza, Togo de Lima. Promotoria Pública de Uruguaiana - Delito passional - Razões - Promoção. 2 P p. 56-60
Barra, Washington Epaminondas M. O recém-nascido e o "exame do pezinho". 29 NF p. 131-132
Barreto, Plinio. O ensino do direito. 29/30 P p. 3-4
Barros, Fernando Chequim. Lei do porte - algumas considerações bélicas. 41 NF p. 171-182
Barros, Romeu Pires de Campos. Prisão e liberdade no direito processual penal comparado. 13/14 NF p. 65-87
Barros, Ruy Jorge Freitas. A responsabilidade penal diante de uma questão biológica. 3 NF p. 40-46
Barroso, Luís Roberto. Fundamentos teóricos e filosóficos do novo direito constitucional brasileiro (pós-modernidade, teoria crítica e pós-positivismo). 46 NF p. 29-66
Barzotto, Luis Fernando. Justiça social: gênese, estrutura e aplicação de um conceito. 50 NF p. 19-56
Barzotto, Luis Fernando. Os direitos humanos como direitos subjetivos: da dogmática jurídica à ética. 56 NF p. 47-88
Basso, Maristela. Libre circulación de mercancías y proteción ambiental en los mercados comunes: la experiencia de la unión europea y justificaciones para la implantación de una política comun en el Mercosur. 37 NF p. 337-347
Becker, Anelise. Desmatamento de florestas nativas: o código florestal e o papel dos municípios. 35 NF p. 127-143
Beckhausen, Marcelo. Diversidade cultural e processo penal. 62 NF p. 145-170
Beckhausen, Marcelo. O retorno da Corte de Justiça Constitucional : perspectivas e limitações. 68 NF p. 15-32
Belegante, Denilson. Captação ilícita de sufrágio: o comprometimento da democracia. 61 NF p. 219-240
Beltrame, Martha Silva. Caminhos e personagens da adoção. 54 NF p. 219-242
Benfica, Francisco Silveira; Marques, Lúcia Carniel. A validade da necrópsia pós-exumação como exame pericial para esclarecimento da Justiça: estudo retrospectivo do Departamento Médico Legal de Porto Alegre. 43 NF p. 175-194
Benfica, Francisco Silveira; Souza, Jeiselaure Rocha de. A importância da perícia na determinação da materialidade dos crimes sexuais. 46 NF p. 173-186
Benjamin, Antônio Herman de Vasconcellos e. O direito do consumidor. 26 NF p. 99-116
Benjamin, Antônio Herman de Vasconcellos e. Os princípios do estudo de impacto ambiental como limites da discricionariedade administrativa. 27 NF p. 61-102
Benjamin, Antônio Herman de Vasconcellos e. O direito do consumidor: capítulo do direito penal econômico. 28 NF p. 11-34
Benjamin, Antônio Herman de Vasconcellos e. O Ministério Público como implementador de função ambiental. 31 NF p. 26-91
Berbigier, Darcy. Autonomia do júri. 21/22 P p. 110-114
Bergmann, Érico R. Revisão constitucional: omissão legislativa e "cláusulas pétreas". 29 NF p. 90-94
Bergmann, Érico R. Conceito de ação. 32 NF p. 48-60
Beristain, Antonio. Las drogas y su legislacion en España. 2 NF p. 13-43
Beristain, Antonio. Comentários a la sanción penal desde cierto humanismo español (cristiano). 21 NF p. 115-130
Beristain, Antonio. La dimension religiosa cristiana. 23 NF p. 91-122
Berthier, Augusto Borges. A execução penal no Rio Grande do Sul. 2 NF p. 90-93
Bertolo, Rozangela Motiska. A função social da propriedade. 28 NF p. 218-228
Bettiol, Giuseppe. A dessacralização e a desjurisdicização do direito penal. 9/10 NF p. 7-14
Bezerra, Mauro Roberto Veras. A questão legal da caça ao jacaré. 27 NF p. 155-164
Bidart, Adolfo Gelsi. El derecho procesal y la proteción del consumidor. 11/12 NF p. 7-18
Bigolin, Giovani. A reserva do possível como limite à eficácia e efetividade dos direitos sociais. 53 NF p. 49-70
Binder, Alberto M. Reflexiones sobre el proceso de transformación de la justicia penal. 37 NF p. 61-74
Bischoff, Alvaro Walmrath; Souto, Cintia Vieira. Getúlio Vargas e o Ministério Público (1908-1909). 53 NF p. 15-48
Bitencourt, Cezar Roberto. Crise da pena privativa de liberdade. 31 NF p. 199-215
Bitencourt, Cezar Roberto; Espírito Santo, Miguel F. do. Problemas atuais da criminologia crítica. 28 NF p. 290-304
Bitencourt, Tânia Maria Hendges. Educação dos filhos: aspectos jurídicos e psicossociais. 58 NF p. 203-224
Boeira, Aristides Dutra. A justiça dos estados e a futura Constituinte. 17/18 P p. 5-7
Bolzoni, Fernando Baptista. O sistema proporcional, as trocas de partido e seus efeitos jurídicos. 36 NF p. 157-168
Bonatto, Cláudio. A Coordenadoria das promotorias de defesa comunitária, a lei da ação civil pública e os recursos na proteção dos interesses difusos e coletivos. 27 NF p. 183-188
Bonfim, Edilson Mougenot. Contra-razões de apelação. 33 NF p. 160-189
Bonumá, João. Incêndios de propriedades marginais às vias-férreas (parecer). 25/26 P p. 32-38
Bonumá, João. Abono provisório - Contestação ao mandado de segurança impetrado pelo funcionalismo público. 33 P p. 3-6
Bonumá, João. Mandado de Segurança - Depredação de bens subditos do Eixo - Irresponsabilidade do Estado do Rio Grande do Sul. 34 P p. 125-133
Borel, Edna Fátima Diante dos conflitos e contradições no âmbito da prática do ato infracional pelo adolescente, levando em conta suas características psicológicas, qual é a sua percepção para avançarmos na política de atendimento voltada para os adolescentes de atos infracionais? 65 NF p. 19-28
Borges, Guiomar Teodoro. Crime ecológico e sua competência jurisdicional. 27 NF p. 217-222
Borges, Guiomar Teodoro. Crime ecológico e sua competência jurisdicional. 28 NF p. 148-153
Boschi, José Antonio Paganella. Execução fiscal - Apontamentos - Lei 6.830/80. 15/16 NF p. 64-71
Boschi, José Antônio Paganella. O trânsito em julgado da sentença criminal condenatória. 31 NF p. 244-247
Boschi, José Antônio Paganella. Individualização da pena. 44 NF p. 123-150
Boschi, José Antônio Paganella. Violência e criminalidade: o resgate do pacto federativo como proposta de solução. 51 NF p. 189-208
Braga, Áureo Rogério Gil. A decretação da prisão preventiva em sede da ocorrência de condutas criminosas contra a ordem tributária. 46 NF p. 159-172
Braga, Áureo Rogério Gil. O seqüestro de bens e a hipoteca legal no âmbito dos crimes contra a ordem tributária. 51 NF p. 219-246
Bragaglia, Luciane Caon; Rasia, Patrícia. Direito ambiental - Competência estadual em matéria florestal. 40 NF p. 211-218
Brandão, Paulo de Tarso. Conexão entre infrações da competência do juizado especial criminal e do juízo comum: procedimentos autônomos. 41 NF p. 309-320
Brasil, Luciano de Faria O conceito de ordem urbanística: contexto, conteúdo e alcance 69 NF p. 157-177
Brasil, Luciano de Faria. Cognição judicial no processo penal. 47 NF p. 202-216
Brasil, Luciano de Faria. A recomendação no âmbito do inquérito civil: breves notas sobre o instituto. 52 NF p. 103-120
Brasil, Luciano de Faria. O direito administrativo disciplinar no âmbito do Ministério Público: contributo à compreensão crítica de seus institutos e conceitos. 53 NF p. 89-106
Brasil. Departamento Administrativo do Serviço Público. O ministério público e a advocacia. Parecer. 15 P p. 583-584
Brasil. Ministério da Justiça. Privatização dos presídios. 36 NF p. 120-126
Breen, John. M.; Scarpelanda, Michael. Never get out'a the boat - Stenberg v. Carhart and the future of american law. 62 NF 233
Brito, Arlindo de O. A indenização em caso de morte por acidente de trabalho. 27/28 P p. 158-162
Britto, Carlos Ayres; Pontes Filho, Valmir. Direito adquirido contra as emendas constitucionais. 37 NF p. 11-17
Britto, Lemos. Evolução do sistema penitenciário brasileiro nos últimos vinte e cinco anos. 10 P p. 25-37
Britto, Lemos. Evolução do sistema penitenciário brasileiro nos últimos vinte e cinco anos. 11 P p. 20-52
Broglio, Alessandra Paim. Ação rescisória. 39 NF p. 241-250
Bronzeado, Valério. Notas para efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente. 41 NF p. 207-224
Buchmann, Willian. Controle jurisdicional da discricionariedade administrativa no Estado Democrático de Direito. 51 NF p. 33-88
Burguer, Adriana Fagundes. Ensaio sobre os princípios fundamentais do Processo Civil expressos na Constituição Federal, como garantias fundamentais dos cidadãos. 35 NF p. 39-46
Burin, Ruy Luiz. A ação civil pública e o trabalho jurisdicional. 27 NF p. 201-204

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