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Atos Normativos do MP-RS

Provimentos

Documento	Ementa
38/2013	Altera o Provimento n.º 37/2013, que dispõe sobre eleição para o Conselho Superior do Ministério Público, e dá outras providências.
37/2013	Dispõe sobre eleição para o Conselho Superior do Ministério Público, e dá outras providências.
36/2013	Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
35/2013	Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
34/2013	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
33/2013	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
32/2013	Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
31/2013	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
30/2013	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
29/2013	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
28/2013	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
27/2013	Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
26/2013	Altera o Provimento n.º 02/2009, que regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, a venda, doação, permuta e outras formas de reaproveitamento ou desfazimento de bens móveis.
25/2013	Altera a denominação da Unidade Central de Distribuição e Diligências – UCDD e sua vinculação na estrutura administrativa da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.
24/2013	Disciplina o acesso e a utilização dos sistemas de informação no âmbito do Ministério Público.
23/2013	Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
22/2013	Altera o Provimento n.º 72/2009, que regulamenta o programa de estágios no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
21/2013	Estabelece regramento do processo de formação da lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
20/2013	Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
19/2013	Institui o “Gerenciamento Matricial de Despesas” no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
18/2013	Dispõe sobre a indicação de membro do Ministério Público para a composição do Conselho Nacional de Justiça.
17/2013	Dispõe sobre o processo de formação da lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
16/2013	Altera o Provimento n.º 57/2011, que dispõe sobre diárias, prestação de contas e ressarcimento de despesas com alimentação, hospedagem, e locomoção urbana no âmbito do Ministério Público.
15/2013	Altera o Provimento n.º 45/2008, que cria, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o Núcleo de Apoio ao Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, e dá outras providências.
14/2013	Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
13/2013	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
12/2013	Dispõe sobre o uso de veículo particular no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça e dá outras providências.
11/2013	Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
10/2013	Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
09/2013	Altera o Anexo Único do Provimento n.º 47/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
08/2013	Institui o Projeto “CAMPANHA DE DOAÇÃO DE LIVROS PARA A BIBLIOTECA DE AUTORES GAÚCHOS”, e dá outras providências.
07/2013	Reajusta o valor unitário do Auxílio-Refeição, e dá outras providências.
06/2013	Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
05/2013	Dispõe sobre a utilização de veículos e o procedimento para solicitação de transportes no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
04/2013	Altera o Regimento Interno do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF - do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
03/2013	Institui no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul o atendimento prioritário para as pessoas com deficiência, aos idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo.
02/2013	Declara luto oficial.
01/2013	Altera os artigos 1º e 2º do Provimento n.º 57/2008, que cria a Comissão Institucional de Gestão Ambiental do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
121/2012	Dispõe sobre o recebimento e registro de bens adquiridos, disponibilizados ou cedidos à Procuradoria-Geral de Justiça.
120/2012	Institui o Projeto “Doação de Sangue”, e dá outras providências.
119/2012	Altera o Provimento n.º 74/2012, que estabelece normas e procedimentos relativos à organização, responsabilidade e baixa dos bens móveis do acervo patrimonial do Ministério Público, e dá outras providências.
118/2012	Dispõe sobre cargos de Assessor, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público, e dá outras providências.
117/2012	Institui no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul o “MP na Estrada”, e dá outras providências.
116/2012	Dispõe sobre o calendário de feriados do ano de 2013, e dá outras providências.
115/2012	Dispõe sobre cargos de Assessor, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público, e dá outras providências.
114/2012	Altera o artigo 14 do Provimento nº 44/2009, que dispõe sobre a regulamentação e a metodologia da inteligência de sinais a ser utilizada no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
113/2012	Institui, no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, o NÚCLEO DE ATUAÇÃO EM QUESTÕES DESPORTIVAS, e dá outras providências.
112/2012	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
111/2012	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
110/2012	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
109/2012	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
108/2012	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
107/2012	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
106/2012	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
105/2012	Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
104/2012	Institui o projeto “Força Tarefa de Ajuda Voluntária – FAVO” e dá outras providências.
103/2012	Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
102/2012	Altera o Provimento n.º 93/2012, que dispõe sobre a eleição do Corregedor-Geral do Ministério Público, e dá outras providências.
101/2012	Altera o Provimento n.º 26/2008 e dá outras providências.
100/2012	Define a estrutura e o âmbito de atuação do Gabinete de Assessoramento Eleitoral do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
99/2012	Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
98/2012	Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
97/2012	Altera o Provimento n.º 57/2011, que dispõe sobre diárias, prestação de contas e ressarcimento de despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
96/2012	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
95/2012	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
94/2012	Dispõe sobre o regramento das atividades de vigilância e guarda das instalações físicas do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
93/2012	Dispõe sobre a eleição do Corregedor-Geral do Ministério Público, e dá outras providências.
92/2012	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
91/2012	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
90/2012	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
89/2012	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
88/2012	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
87/2012	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
86/2012	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
85/2012	Altera o Anexo Único do Provimento n.º 54/2012, que dispõe sobre a criação da Comissão de Gestão Estratégica de Pessoas, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
84/2012	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
83/2012	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
82/2012	Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
81/2012	Altera o Provimento n.º 72/2009, que regulamenta o Programa de Estágios no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
80/2012	Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
79/2012	Dispõe sobre cargos de Assessor, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público, e dá outras providências.
78/2012	Dispõe acerca de procedimentos e responsabilidades para a elaboração do Relatório das Atividades Anuais do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
77/2012	Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
76/2012	Altera o Provimento n.º 33/2012, que regula o acesso a informações previsto na Lei n.º 12.527/2011, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
75/2012	Altera o Provimento n.º 30/2012, que dispõe sobre a convocação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul durante o período eleitoral das Eleições Municipais de 2012, em primeiro turno e em segundo turno, se houver.
74/2012	Estabelece normas e procedimentos relativos à organização, responsabilidade e baixa dos bens móveis do acervo patrimonial do Ministério Público e dá outras providências.
73/2012	Altera o Anexo Único do Provimento n.º 54/2012, que dispõe sobre a criação da Comissão de Gestão Estratégica de Pessoas, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
72/2012	Altera o Provimento n.º 50/2012, que dispõe sobre a criação, organização e atribuições da COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL integrante da Secretaria de Acompanhamento e Supervisão das Carreiras – SASC, no âmbito da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, e dá outras providências.
71/2012	Altera o Provimento n.º 49/2012, que dispõe sobre a criação, organização e atribuições da SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO E SUPERVISÃO DAS CARREIRAS – SASC, no âmbito da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, e dá outras providências.
70/2012	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
69/2012	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
68/2012	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
67/2012	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
66/2012	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
65/2012	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
64/2012	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
63/2012	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
62/2012	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
61/2012	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
60/2012	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
59/2012	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
58/2012	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
57/2012	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
56/2012	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
55/2012	Disciplina o acesso, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, ao conteúdo de processos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, bem como aos dados e informações constantes de expedientes relativos ao Sistema de Informações para a Auditoria e Prestação de Contas – SIAPC e ao Processo ACD – Acompanhamento de Cumprimento de Decisão.
001/2012 - CGMP	Dispõe sobre a adequação de serviços da Corregedoria-Geral do Ministério Público.
54/2012	Revoga o Provimento nº 04/2009 e dispõe sobre a criação da Comissão de Gestão Estratégica de Pessoas, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
53/2012	Cria a Comissão Especial Permanente de Atenção à Saúde do Trabalhador – CEPAST/MP no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
52/2012	Dispõe sobre a organização e as atribuições da COMISSÃO DISCIPLINAR PERMANENTE - CDP integrante da Secretaria de Acompanhamento e Supervisão das Carreiras – SASC, no âmbito dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
51/2012	Regulamenta o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional e o respectivo Processo de Avaliação aplicável aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul em Estágio Probatório, visando a dar suporte às decisões quanto à conveniência de sua confirmação no cargo e estabilização.
50/2012	Dispõe sobre a criação, organização e atribuições da COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL integrante da Secretaria de Acompanhamento e Supervisão das Carreiras – SASC, no âmbito da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, e dá outras providências.
49/2012	Dispõe sobre a criação, organização e atribuições da SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO E SUPERVISÃO DAS CARREIRAS – SASC, no âmbito da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, e dá outras providências.
48/2012	Define procedimentos para os órgãos do Ministério Público encaminhar solicitações que versem sobre a degravação de mídias de áudio.
47/2012	Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
46/2012	Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
45/2012	Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
44/2012	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
43/2012	Dispõe sobre o Provimento n.º 12/2000.
42/2012	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
41/2012	Altera o artigo 1.º do Provimento n.º 39/2012, que dispõe sobre as eleições para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público e do Conselho Superior do Ministério Público, Biênio 2012/2014.
40/2012	Institui o Procedimento para a Avaliação de Conformidade ao PROPAD para as Promotorias de Justiça, com vistas à certificação, e dá outras providências.
39/2012	Dispõe sobre as eleições para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público e do Conselho Superior do Ministério Público, Biênio 2012/2014.
38/2012	Dispõe sobre a disponibilização de Serviço Móvel Pessoal (SMP) – telefonia móvel e/ou internet móvel – no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, a respectiva prestação de contas pelos usuários e dá outras providências.
37/2012	Altera o Provimento n.º 31/2003, que trata do Regimento Interno das Procuradorias de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, que dispõe sobre o funcionamento das Procuradorias de Justiça, regula as atribuições de seus órgãos, a remessa dos processos e recursos que lhe são distribuídos pelas leis e institui a disciplina de seus serviços.
36/2012	Altera o Provimento n.º 22/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Gabinete e da Assessoria da Procuradoria-Geral de Justiça e dá outras providências.
35/2012	Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
34/2012	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
33/2012	Regula o acesso a informações previsto na Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
32/2012 - REVOGADO	Regula o acesso a informações previsto na Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
31/2012	Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
30/2012	Dispõe sobre a convocação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul durante o período eleitoral das Eleições Municipais de 2012, em primeiro turno e em segundo turno, se houver, e dá outras providências.
29/2012	Altera o Anexo Único do Provimento n.º 66/2011, que aprova o Regulamento do Processo Seletivo Público de credenciamento de estudantes para ingresso no Programa de Estágio do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
28/2012	Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
27/2012	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
26/2012	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
25/2012	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
24/2012	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
23/2012	Dispõe sobre os critérios de redistribuição de feitos do Tribunal do Júri, entre Promotores de Justiça atuantes nas comarcas do interior do Estado onde houver mais de uma Promotoria de Justiça.
22/2012	Divide, apenas para fins administrativos, a Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Porto Alegre em Núcleos Administrativos.
21/2012	Altera o § 3º do art. 37 do Anexo Único do Provimento n.º 27/2001, que dispõe sobre o Regulamento dos Concursos Públicos para o Quadro de Pessoal do Ministério Público, e dá outras providências.
20/2012	Altera o Provimento n.º 43/2003, que regulamenta os serviços de fiscalização e os serviços auxiliares de realização de provas dos concursos públicos do Ministério Público, e dá outras providências.
19/2012	Altera o Provimento nº 26/2001, que estabelece critérios para pagamento de honorários aos examinadores, pessoal técnico e auxiliar, responsáveis pelo planejamento, elaboração, aplicação e correção de provas de concursos, taxas de inscrição, bem como da Comissão de Concurso para os processos seletivos no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
18/2012	Altera o Anexo Único do Provimento nº 66/2011, que regulamenta o Processo Seletivo Público de credenciamento de estudantes para ingresso no Programa de Estágio do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
17/2012	Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
16/2012	Reajusta o valor unitário do Auxílio-Refeição, e dá outras providências.
15/2012	Altera o Provimento nº 22/99, que dispõe sobre o Regimento Interno dos Serviços de Apoio Administrativo vinculados à Direção-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, estabelecendo coordenação do fluxo de solicitações encaminhadas à Divisão de Assessoramento Técnico – DAT.
14/2012	Dispõe sobre o Provimento n.º 12/2000.
13/2012	Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
12/2012	Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
11/2012	Altera o Provimento nº 29/2000 que dispõe sobre a jornada de trabalho no âmbito do Ministério Público.
10/2012	Disciplina a atuação das Promotorias Regionais das Bacias Hidrográficas dos Rios dos Sinos e Gravataí.
09/2012	Altera o Provimento n.º 08/2012, que declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
08/2012	Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
07/2012	Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação anual da declaração de bens e rendas dos membros e servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
06/2012	Altera o Provimento nº 66/2011, que aprova o Regulamento do Processo Seletivo Público de credenciamento de estudantes para ingresso no Programa de Estágio do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
05/2012	Altera o Provimento nº 65/2011, que regulamenta o programa de estágios no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
04/2012	Estabelece normas para a atuação das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e dos cargos de 2º e 4º Promotores de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre.
03/2012	Institui a Fiscalização Ambiental Integrada – FAI no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
02/2012	Altera o Provimento nº 45/2011, que disciplina o exercício do magistério por membros do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
01/2012	Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
86/2011	Dispõe sobre o calendário de feriados do ano de 2012, e dá outras providências.
85/2011	Altera a redação dos artigos 9º e 17-C do Provimento n.º 12/2000, que dispõe sobre as Promotorias de Justiça e as atribuições dos cargos de Promotores de Justiça, de Entrâncias Inicial, Intermediária e Final, e dá outras providências.
84/2011	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
83/2011	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
82/2011	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
81/2011	Dispõe sobre a permanência de inquéritos policiais e termos circunstanciados nas Promotorias de Justiça que enumera, enquanto aguardando diligências requeridas pelo Órgão de Execução, e dá outras providências.
80/2011	Estrutura e uniformiza a atividade de investigação criminal no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
79/2011	Altera o Provimento n.º 65/2011.
78/2011	Dispõe sobre o Provimento n.º 75/2008, que regulamenta o Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
77/2011	Altera o Provimento n.º 63/2007, que dispõe sobre a remoção voluntária de servidores do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
76/2011	Altera o Provimento nº 59/2003, que cria a “Ordem do Mérito do Ministério Público do Rio Grande do Sul”, e dá outras providências.
75/2011	Altera o Provimento nº 74/2011, que declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
74/2011	Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.
73/2011	Dispõe sobre o Sistema de Controle de Títulos Executivos Extrajudiciais do Tribunal de Contas.
72/2011	Dispõe sobre o Regimento Interno do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
71/2011	Dispõe sobre o Memorial do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
70/2011	Altera o Provimento n.º 41/2011, que dispõe sobre a utilização dos auditórios e espaços existentes nas Sedes do Ministério Público na Capital, e dá outras providências.
69/2011	Altera o Provimento nº 37/2009, que cria, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o Núcleo Especial para, com exclusividade, acompanhar o planejamento e a execução dos projetos de obras, serviços e compras, licitações e contratos, referentes à realização da Copa do Mundo de Futebol, a ser sediada nesta capital, no ano de 2014.
68/2011	Cria o Conselho dos Procuradores e Promotores de Justiça da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões - CONPPIJEFAM – no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
67/2011	Altera o Provimento nº 07/2000, que dispõe sobre os Centros de Apoio Operacional do Ministério Público, e dá outras providências.
66/2011	Aprova o Regulamento do Processo Seletivo Público de credenciamento de estudantes para ingresso no Programa de Estágio do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
65/2011	Altera o Provimento nº 72/2009, que regulamenta o programa de estágios no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
64/2011	Revoga o Provimento nº 19/2011, que dispõe sobre o Provimento nº 16/2011, e dá outras providências.
63/2011	Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
62/2011	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
61/2011	Cria, apenas para fins administrativos, na Promotoria de Justiça de Osório, a Unidade de Terra de Areia.
60/2011	Dispõe sobre o Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude.
59/2011	Dispõe sobre a tramitação de propostas de convênios ou parcerias a serem celebrados pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
58/2011	Revoga o Provimento nº 50/2011, que declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
57/2011	Dispõe sobre Diárias, Prestação de Contas e Ressarcimento de Despesas com Alimentação, hospedagem, e locomoção urbana no âmbito do Ministério Público.
56/2011	Altera o Provimento nº 03/2011, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho de Gestão Compartilhada do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
55/2011	Altera o Provimento nº 57/2009, que dispõe sobre a criação, organização e atribuições do Conselho de Gestão Compartilhada do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
54/2011	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
53/2011	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
52/2011	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
51/2011	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
50/2011 REVOGADO	Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
49/2011	Altera o Provimento nº 41/2011, que dispõe sobre a utilização dos auditórios e espaços existentes nas Sedes do Ministério Público na Capital.
48/2011	Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
47/2011	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
46/2011	Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
45/2011	Disciplina o exercício do magistério por membros do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
44/2011	Cria as Tabelas Unificadas do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Comitê Gestor de Tabelas e dá outras providências.
43/2011	Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
42/2011	Dispõe acerca de procedimentos para a utilização do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias – SIMBA e dá outras providências.
41/2011	Dispõe sobre a utilização dos auditórios e espaços existentes nas Sedes do Ministério Público na Capital.
40/2011	Altera o Provimento 15/2010, que dispõe sobre o uso de espaços físicos do Palácio do Ministério Público pelos integrantes da Orquestra de Câmara Jovem do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
39/2011	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
38/2011	Altera o Provimento nº 47/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
37/2011	Dispõe acerca de procedimentos de segurança de Membros e Servidores em situação de ameaça à integridade física em decorrência do exercício da função e dá outras providências.
36/2011	Revoga o provimento nº 24/2007, que dispõe sobre a avaliação das funções gratificadas no âmbito do Ministério Público.
35/2011	Altera o Provimento nº 31/2011, que dispõe sobre a eleição, excepcional, de titulares e suplentes ao CSMP pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público, para mandato reduzido de um ano.
34/2011	Dispõe sobre o Provimento nº 22/99 - Regimento Interno dos Serviços de Apoio Administrativo vinculados à Direção-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça.
33/2011	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
32/2011	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
31/2011-REPUBLICADO	Dispõe sobre a eleição, excepcional, de titulares e suplentes ao CSMP pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público, para mandato reduzido de um ano.
30/2011	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
29/2011	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
28/2011	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
27/2011	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
26/2011	Dispõe sobre eleição para o Conselho Superior do Ministério Público, e dá outras providências.
25/2011	Altera o Provimento nº 22/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Gabinete e da Assessoria da Procuradoria-Geral de Justiça e dá outras providências.
24/2011	Altera o Provimento nº 39/2010, que dispõe acerca da estrutura do Gabinete de Comunicação Social.
23/2011	Dispõe acerca das funções e da estrutura do Gabinete de Articulação e Gestão Integrada, e dá outras providências.
22/2011	Dispõe sobre a estrutura administrativa do Gabinete e da Assessoria da Procuradoria-Geral de Justiça e dá outras providências.
21/2011	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
20/2011	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
19/2011 - REVOGADO	Dispõe sobre o Provimento nº 16/2011, e dá outras providências.
18/2011	Dispõe sobre o Provimento nº 15/2011, e dá outras providências.
17/2011	Dispõe sobre o Provimento nº 13/2011, e dá outras providências.
16/2011	Dispõe sobre o controle de ingresso dos Adidos no Ministério Público.
15/2011-REVOGADO	Cria, na estrutura da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, o Gabinete de Gestão de Processos e Qualidade – GQUALI, define sua organização e atribuições, e dá outras providências.
14/2011	Dispõe sobre o Programa de Apoio e Qualidade de Vida de Servidores.
13/2011-SUSPENSO	Institui o estágio de pós-graduação no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, estabelece suas regras específicas, e dá outras providências.
12/2011	Altera o Provimento nº 26/2008, que disciplina o inquérito civil e as peças de informação, incluindo a regulação do compromisso de ajustamento e da recomendação no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
11/2011	Altera o Provimento nº 13/2008, que regulamenta o encaminhamento de ofícios pelo Procurador-Geral de Justiça, nas hipóteses do art. 6º, §§ 8º e 9º, da Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público.
10/2011	Dispõe sobre as atribuições da Unidade de Assessoramento em Direitos Humanos.
09/2011	Dispõe sobre a indicação de membro do Ministério Público para a composição do Conselho Nacional de Justiça.
08/2011	Prorroga o prazo de vigência do Provimento nº 54/2010.
07/2011 - REVOGADO	Altera o Provimento 53/2006, que dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão Permanente de Qualidade de Vida no Trabalho do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
06/2011	Altera o Provimento nº 22/2010, que cria e disciplina as funções de Diretor da(s) Promotoria(s) de Justiça e Coordenador Administrativo Regional, redefine as atribuições da função de Coordenador da Promotoria de Justiça, e dá outras providências.
05/2011	Estabelece regramento do processo de formação da lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
04/2011	Reajusta o valor unitário do Auxílio-Refeição, e dá outras providências.
03/2011	Aprova o Regimento Interno do Conselho de Gestão Compartilhada do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
02/2011	Altera o Provimento nº 01/2011, que dispõe sobre o processo de formação da lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
01/2011	Dispõe sobre o processo de formação da lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
59/2010 - REVOGADO	Institui os Núcleos de Atuação Regionalizada do GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO – GAECO - no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
58/2010	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
57/2010	Dispõe sobre o Regulamento do Estágio Probatório dos Membros do Ministério Público, e dá outras providências.
56/2010	Dispõe sobre o calendário de feriados do ano de 2011, e dá outras providências.
55/2010	Dispõe sobre a implantação e a utilização da WikiMP no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
54/2010	Dispõe sobre o horário de expediente da Procuradoria-Geral de Justiça no período de 03 de janeiro a 28 de fevereiro de 2011, e dá outras providências.
53/2010	Altera o Provimento nº 72/2009, e dá outras providências.
52/2010	Disciplina a atuação das Promotorias de Justiça em Rede para a Defesa do Meio Ambiente – Rede Ambiental.
51/2010 - REVOGADO	Institui o GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
50/2010	Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
49/2010	Altera o Provimento nº 31/2003, e dá outras providências.
48/2010	Altera o Provimento nº 63/2007.
47/2010	Altera o Provimento 57/2009 que dispõe sobre a criação, organização e atribuições do Conselho de Gestão Compartilhada no âmbito do Ministério Público.
46/2010	Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
45/2010	Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
44/2010	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
43/2010	Declara hóspedes oficiais do Estado, e dá outras providências.
42/2010	Dispõe sobre a eleição do Corregedor-Geral do Ministério Público, e dá outras providências.
41/2010	Altera o Provimento nº 63/2007, que dispõe sobre a remoção voluntária de servidores do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
40/2010	Dispõe sobre a reserva do fornecimento de arquivos cadastrais e/ou relação de etiquetas impressas com endereço funcional de membros e servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul a instituições e entidades, públicas ou privadas, e dá outras providências.
39/2010	Dispõe acerca da estrutura do Gabinete de Comunicação Social, e dá outras providências.
38/2010	Altera o §2º do artigo 49, o §1º do artigo 51 e o art. 56, todos do Anexo Único do Provimento nº 27/2001.
37/2010	Altera o Provimento nº 26/2001.
36/2010	Dá nova redação ao Anexo Único do Provimento nº 27/2001-PGJ, que dispõe sobre o Regulamento dos Concursos Públicos para o Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça - Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
35/2010	Altera o Provimento nº 64/2007 que dispõe sobre as nomeações para o provimento de vagas de cargos do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça - Serviços Auxiliares do Ministério Público do Rio Grande do Sul, em virtude de aprovação em concurso público por região administrativa e dá outras providências.
34/2010	Altera o Provimento nº 63/2007 que dispõe sobre a remoção voluntária de servidores do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
33/2010	Dispõe sobre a divisão do Estado em regiões administrativas para fins de provimento de cargos por concurso público, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
32/2010	Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
31/2010	Dispõe sobre cargos de Assessor, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.
30/2010	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
29/2010	Altera o Provimento nº 66/2009, que regulamenta o funcionamento do Trabalho Educativo no âmbito do Ministério Público, nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
28/2010	Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
27/2010	Institui a Brigada de Incêndio no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça e dá outras providências.
26/2010	Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
25/2010	Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
24/2010	Altera o parágrafo único do art. 3º do Provimento nº 14/2005.
23/2010	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
22/2010	Cria e disciplina as funções de Diretor da(s) Promotoria(s) de Justiça e Coordenador Administrativo Regional, redefine as atribuições da função de Coordenador da Promotoria de Justiça, e dá outras providências.
21/2010	Dispõe sobre a eleição para os Colegiados do Ministério Público (Órgão Especial do Colégio de Procuradores e Conselho Superior), Biênio 2010/2012.
20/2010	Dispõe sobre a reestruturação, a redefinição das atribuições e o funcionamento do Núcleo de Inteligência e a criação, as atribuições e o funcionamento do Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
19/2010	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
18/2010	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
17/2010	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
16/2010	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
15/2010	Dispõe sobre o uso de espaços físicos do Palácio do Ministério Público pelos integrantes da Orquestra de Câmara Jovem do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
14/2010	Dispõe sobre cargos de Assessor, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.
13/2010	Altera o Provimento 26/2001, que estabelece critérios para pagamento de honorários aos examinadores, pessoal técnico e auxiliar, responsáveis pelo planejamento, elaboração, aplicação e correção de provas de concursos, taxas de inscrição, bem como das Comissões de Concurso para os processos seletivos no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
12/2010	Declara hóspedes oficiais do Estado, e dá outras providências.
11/2010	Dispõe sobre a eleição para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público, Biênio 2010/2012.
10/2010-REVOGADO	Dispõe sobre a estrutura administrativa do Gabinete e da Assessoria da Procuradoria-Geral de Justiça e dá outras providências.
09/2010	Declara hóspedes oficiais do Estado, e dá outras providências.
08/2010	Dispõe sobre a padronização do fluxo de Inquéritos Civis, Peças de Informação ou correlatos encaminhados ao Conselho Superior do Ministério Público e dá outras providências.
07/2010	Altera o Provimento nº 08/2002, que dispõe sobre Relatório Especial dos membros do Ministério Público.
06/2010	Dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão Institucional de Gestão Ambiental do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
05/2010	Dispõe sobre as atividades dos policiais civis e militares cedidos a serviço do Ministério Público.
04/2010	Dispõe sobre a convocação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, durante o período eleitoral das Eleições Gerais de 2010, em primeiro turno e em segundo turno, se houver, e dá outras providências.
03/2010	Prorroga o Projeto Piloto instituído pelo Provimento nº 43/2009, disciplinando a permanência de inquéritos policiais no Ministério Público.
02/2010	Altera o Provimento nº 12/2000, que dispõe sobre as Promotorias de Justiça e as atribuições dos cargos de Promotores de Justiça, de Entrâncias Inicial, Intermediária e Final, e dá outras providências.
01/2010	Regulamenta a concessão de bolsas parciais aos membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
72/2009	Regulamenta o programa de estágios no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
71/2009	Normatiza a utilização do cartão de postagem da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
70/2009	Altera o Provimento nº 21/2007, que delega atribuições à Corregedoria-Geral do Ministério Público.
69/2009	Declara hóspedes oficiais do Estado, e dá outras providências.
68/2009	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
67/2009	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
66/2009	Regulamenta o funcionamento do Trabalho Educativo no âmbito do Ministério Público, nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
65/2009	Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
64/2009	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
63/2009	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
62/2009	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
61/2009	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
60/2009	Dispõe sobre o calendário de feriados do ano de 2010, e dá outras providências.
59/2009	Dispõe sobre o horário de expediente da Procuradoria-Geral de Justiça no período de 04 de janeiro a 26 de fevereiro de 2010, e dá outras providências.
58/2009	Institui o Portal da Transparência do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, regulamenta seu desenvolvimento e disponibilidade, em consonância com a Resolução CNMP nº 38/2009, do Conselho Nacional do Ministério Público, e dá outras providências.
57/2009	Dispõe sobre criação, organização e atribuições do Conselho de Gestão Compartilhada no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
56/2009	Declara hóspedes oficiais do Estado, e dá outras providências.
55/2009	Declara hóspedes oficiais do Estado, e dá outras providências.
54/2009	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
53/2009	Dispõe sobre a alteração do anexo I do Provimento 14/2000, e dá outras providências.
52/2009	Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
51/2009	Declara hóspedes oficiais do Estado, e dá outras providências.
50/2009	Declara hóspedes oficiais do Estado, e dá outras providências.
49/2009	Dispõe sobre a adoção de procedimentos para concessão de licenças, e dá outras providências.
48/2009	Revoga o Provimento 24/99, que dispõe sobre as atividades do Serviço Biomédico no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
47/2009	Altera o Provimento nº 62/2008, que dispõe sobre o Programa Veraneio nas Promotorias de Justiça de Tramandaí, Capão da Canoa e Torres.
46/2009 - REVOGADO	Declara hóspedes oficiais do Estado, e dá outras providências.
45/2009	Cria a COMISSÃO PARA ESTUDO DE ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
44/2009	Dispõe sobre a regulamentação e a metodologia da inteligência de sinais a ser utilizada no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
43/2009	Institui Projeto Piloto nas Promotorias de Justiça Criminal, do Tribunal do Júri e da Infância e da Juventude de Porto Alegre, disciplinando a permanência de inquéritos policiais no Ministério Público.
42/2009	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
41/2009	Declara hóspedes oficiais do Estado, e dá outras providências.
40/2009	Altera o Provimento nº 04/2004, e dá outras providências.
39/2009	Revoga o Provimento nº 26/2009 e Altera o Provimento nº 33/2008, que regulamenta o Diário Eletrônico do Ministério Público como meio oficial de comunicação dos atos do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
38/2009	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
37/2009	Cria, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o Núcleo Especial para, com exclusividade, acompanhar o planejamento e a execução dos projetos de obras, serviços e compras, licitações e contratos, referentes à realização da Copa do Mundo de Futebol, a ser sediada nesta capital, no ano de 2014.
36/2009	Revoga o Provimento nº 73/2008, de 12 dezembro de 2008, que disciplina a indicação de Diretor de Promotoria de Justiça nas Comarcas do interior do Estado, regulamenta o § 13 do artigo 23 da Lei nº 7.669/82, e dá outras providências.
35/2009	Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
34/2009	Altera os Provimentos nºs. 01/2004, 02/2004, 03/2004 e 04/2004, que dispõem, respectivamente, acerca das normas gerais de estágio, de estágio na modalidade “Voluntário”, de estágio na modalidade "Auxiliar do Ministério Público" e de estágio na modalidade “Bolsista”.
33/2009	Cria o Grupo de Acompanhamento do Sistema Carcerário do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
32/2009	Dispõe sobre criação, organização e atribuições da Assessoria Jurídica da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, e dá outras providências.
31/2009	Altera o Provimento nº 38/2006, que institui a Assessoria Legislativa e delega as atribuições do Gabinete de Pesquisa e Planejamento – GAPP.
30/2009	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
29/2009	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000
28/2009	Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
27/2009	Altera o Provimento nº 12/2000, que dispõe sobre as Promotorias de Justiça e as atribuições dos cargos de Promotores de Justiça, de Entrância Inicial, Intermediária e Final, e dá outras providências.
26/2009 - REVOGADO	Altera o Provimento nº 33/2008, que regulamenta o Diário Eletrônico do Ministério Público como meio oficial de comunicação dos atos do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
25/2009	Dispõe sobre eleição para o Conselho Superior do Ministério Público, e dá outras providências.
24/2009 REPUBLICAÇÃO	Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
23/2009	Acrescenta o Anexo único ao Provimento nº 42/2008.
22/2009	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
21/2009	Altera o Provimento nº 26/2006, que dispõe sobre a proibição ao uso de cigarros, cachimbos, cigarrilhas, charutos ou outro produto fumígero nas dependências dos prédios do Ministério Público do Estado do Estado do Rio Grande do Sul.
20/2009	Dispõe sobre o Provimento nº 22/2007.
19/2009	Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
18/2009	Dispõe sobre cargos de Técnico em Informática, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.
17/2009 - ALTERADO	Dispõe sobre a alteração do Provimento 14/2000, e dá outras providências.
16/2009	Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
15/2009	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
14/2009	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
13/2009	Define as atribuições da Unidade de Assessoramento Ambiental da Divisão de Assessoramento Técnico do Ministério Público, estabelece procedimentos para encaminhamento de solicitações àquela Unidade e dá outras providências.
12/2009	Dispõe sobre a indicação de membro do Ministério Público para a composição do Conselho Nacional de Justiça.
11/2009	Estabelece regramento do processo de formação da lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
10/2009-REVOGADO	Dá nova redação ao Provimento nº 67/2006, que regulamenta a concessão de bolsas parciais aos membros do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
09/2009	Reajusta o valor unitário do Auxílio-Refeição, e dá outras providências.
08/2009	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
07/2009	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
06/2009	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
05/2009	Dispõe sobre o regime de compensação por atendimento ao plantão no âmbito do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
04/2009 - REVOGADO	Dispõe sobre a criação do Comitê de Recursos Humanos - CRH do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
03/2009	Dispõe sobre o processo de formação da lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
02/2009-REPUBLICAÇÃO	Regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, a venda, doação, permuta e outras formas de reaproveitamento ou desfazimento de bens móveis.
01/2009	Dispõe sobre o calendário de feriados do ano de 2009, e dá outras providências.
01/2009-CGMP
77/2008 - REVOGADO	Estabelece normas para a atuação da Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, e dá outras providências
76/2008	Dispõe sobre a prorrogação da Licença-Maternidade no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
75/2008	Regulamenta o Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
74/2008	Altera o Provimento nº 26/2001.
73/2008-REVOGADO	Disciplina a indicação de Diretor de Promotoria de Justiça nas Comarcas do interior do Estado, regulamenta o § 13 do artigo 23 da Lei nº 7.669/82, e dá outras providências.
72/2008-REPUBLICAÇÃO	Estabelece normas para a atuação das Curadorias e da Procuradoria de Fundações, e dá outras providências.
71/2008	Altera o Anexo I do Provimento nº 31/2004, que institui a Política de Gestão de Informação no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
70/2008	Dispõe acerca do atendimento ao disposto no artigo 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal e sobre a elaboração, tramitação e acompanhamento de Anteprojetos de Lei no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
69/2008	Altera o Provimento nº 48/2002, que dispõe sobre o Regulamento de Promoções nos cargos organizados em carreira do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
68/2008 - REVOGADO	Cria e define atribuições do Núcleo de Inteligência do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul – NIMP/RS, vinculado à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.
67/2008	Dispõe sobre o horário de expediente da Procuradoria-Geral de Justiça no período de 05 de janeiro a 27 de fevereiro de 2009, e dá outras providências.
66/2008	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
65/2008	Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
64/2008	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
63/2008	Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
62/2008 - ALTERADO	Dispõe sobre o Programa Veraneio nas Promotorias de Justiça de Tramandaí, Capão da Canoa e Torres.
61/2008 - REVOGADO	Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
60/2008	Altera o Provimento nº 26/2008, que disciplina o inquérito civil e as peças de informação, incluindo a regulação do compromisso de ajustamento e da recomendação no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
59/2008	Cria, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Programa de Reinserção Social de Egressos do Sistema Prisional, e dá outras providências.
58/2008-REPUBLICAÇÃO	Dispõe sobre a eleição do Corregedor-Geral do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
57/2008	Cria a Comissão Institucional de Gestão Ambiental do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
56/2008	Cria a Assessoria de Gestão Estratégica e a Assessoria de Suporte a Projetos junto ao Gabinete de Articulação e Gestão Integrada, e dá outras providências.
55/2008	Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
54/2008 - REVOGADO	Dispõe sobre o Regimento Interno do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
53/2008	Altera o Provimento nº 60/2005, que cria no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio do Grande do Sul, o Programa Estadual de Proteção aos Recursos Hídricos.
52/2008 - REVOGADO	Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
51/2008-REPUBLICAÇÃO	Dispõe sobre a convocação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, durante o período eleitoral, em primeiro turno e em segundo turno, se houver, e dá outras providências.
50/2008	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
49/2008	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
48/2008	Dispõe sobre a criação, organização e atribuições da Secretaria de Avaliação de Pessoal, e dá outras providências.
47/2008	Altera o Provimento nº 33/2008, que regulamenta o Diário Eletrônico do Ministério Público como meio oficial de comunicação dos atos do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
46/2008	Altera o Provimento nº 20/2006, que disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul, ocupantes de cargos de direção, e dá outras providências.
45/2008	~~Cria, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o Núcleo de Apoio ao Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, e dá outras providências.~~ Cria, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o Núcleo de Combate à Violência Doméstica - NUCLEVID, e dá outras providências. (Redação alterada pelo Provimento nº 15/2013)
44/2008	Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
43/2008	Altera o Provimento nº 26/2008, que disciplina o inquérito civil e as peças de informação, incluindo a regulação do compromisso de ajustamento e da recomendação no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
42/2008	Dispõe sobre o afastamento de servidores do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público para freqüentar cursos no País ou no exterior, nos termos do art. 125 da Lei complementar Estadual nº 10.098/94, e dá outras providências.
41/2008-REPUBLICAÇÃO	Altera o Provimento nº 33/2008, que regulamenta o Diário Eletrônico do Ministério Público como meio oficial de comunicação dos atos do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
40/2008	Altera o Provimento nº 03/2006, que dispõe sobre os critérios de promoções e remoções por antigüidade e merecimento no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
39/2008	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
38/2008	Altera o Provimento nº 16/2003, que dispõe sobre o Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, e dá outras providências.
37/2008	Altera o Provimento nº 67/2006, que regulamenta a concessão de bolsas parciais aos membros do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
36/2008	Altera o Provimento nº 08/2002, que dispõe sobre Relatório Especial dos membros do Ministério Público.
35/2008	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
34/2008 - REVOGADO	Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
33/2008 - ALTERADO	Regulamenta o Diário Eletrônico do Ministério Público como meio oficial de comunicação dos atos do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
32/2008	Dispõe sobre o processamento de comunicação anônima no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
31/2008	Dispõe sobre as regras de segurança para o acesso à sede do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
30/2008	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
29/2008	Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
28/2008	Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
27/2008	Regulamenta o Comunicador Interno do Ministério Público do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
26/2008-REPUBLICAÇÃO	~~Disciplina o inquérito civil e as peças de informação, incluindo a regulação do compromisso de ajustamento e da recomendação no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.~~ Disciplina o inquérito civil e o procedimento preparatório, incluindo a regulação do compromisso de ajustamento e da recomendação no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. (Redação alterada pelo Provimento nº 101/2012)
25/2008 - REVOGADO	Altera o Provimento nº 53/2006 que dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão Permanente de Qualidade de Vida no Trabalho do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
24/2008	Altera o Provimento nº 18/2006 que dispõe sobre o cadastramento, junto ao Ministério Público, de entidades que possam ser beneficiadas com bens e valores obtidos por meio de compromisso de ajustamento de conduta.
23/2008	Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
22/2008	Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
21/2008	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
20/2008	Dispõe sobre a eleição para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público.
19/2008	Dispõe sobre a ativação do 7º cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Comarca de Porto Alegre.
18/2008	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
17/2008	Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
16/2008	Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
15/2008	Altera o Provimento nº 12/2008 que disciplina a atuação das Promotorias de Justiça em Rede para a Defesa do Meio Ambiente – Rede Ambiental.
14/2008	Institui o Serviço de Protocolo e Sistema de Protocolo Unificado – SPU no âmbito do Ministério Público, e altera o Provimento nº 31/2004 e dá outras providências.
13/2008	Regulamenta o encaminhamento de ofícios pelo Procurador-Geral de Justiça, nas hipóteses do art. 6º, §§ 8º e 9º, da Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público.
12/2008-REVOGADO	Disciplina a atuação das Promotorias de Justiça em Rede para a Defesa do Meio Ambiente – Rede Ambiental.
11/2008	Disciplina a residência de membro do Ministério Público fora da comarca ou da localidade onde exerce a titularidade de seu cargo ou função, e dá outras providências correlatas.
10/2008	Dá nova redação ao artigo 50, do Anexo Único, do Provimento nº 27/2001, que dispõe sobre o Regulamento dos Concursos Públicos para o Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça - Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
09/2008	Revoga o Provimento nº 08/2008, que dispõe sobre horas extraordinárias no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.
08/2008 - REVOGADO	Dispõe sobre horas extraordinárias no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.
07/2008	Reajusta o valor unitário do Auxílio-Refeição, e dá outras providências.
06/2008	Altera o Provimento nº 48/2002, que dispõe sobre o Regulamento de Promoções nos cargos em carreira do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
05/2008	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
04/2008	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
03/2008	Dispõe sobre cargos de Assessor, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.
02/2008	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
01/2008	Dispõe sobre o calendário de feriados do ano de 2008, e dá outras providências.
70/2007 - REVOGADO	Altera, em parte, o Provimento nº 31/2004 e dá outras providências.
69/2007	Dispõe sobre o acesso a documentos registrados nos sistemas processuais corporativos do Ministério Público, e dá outras providências.
68/2007	Altera o Provimento nº 22/99, que dispõe sobre o Regimento Interno dos Serviços de Apoio Administrativo vinculados à Direção-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências
67/2007 - Retificado	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
66/2007 - Retificado	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
65/2007	Dispõe sobre as atribuições dos cargos e funções comissionadas do Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, em conformidade com o disposto no artigo 37, V, da Constituição Federal.
64/2007 - ALTERADO	Dispõe sobre as nomeações para o provimento de vagas de cargos do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça - Serviços Auxiliares do Ministério Público do Rio Grande do Sul, em virtude de aprovação em concurso público por região administrativa e dá outras providências.
63/2007-ALTERADO	Dispõe sobre a remoção voluntária de servidores do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
62/2007	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
61/2007	Dispõe sobre o horário de expediente da Procuradoria-Geral de Justiça no período entre os dias 02 de janeiro a 29 de fevereiro de 2008, e dá outras providências.
60/2007-REVOGADO	Altera o Provimento nº 43/2007 que dispõe sobre a atuação da estrutura de apoio da Procuradoria-Geral de Justiça.
59/2007	Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
58/2007	Altera o Provimento nº 21/2007 que delega atribuições à Corregedoria-Geral do Ministério Público.
57/2007	Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
56/2007	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
55/2007	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
54/2007 - Retificado	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
53/2007	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
51/2007-Retificado	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
52/2007	Dispõe acerca da vedação da contratação de cooperativas de mão-de-obra no âmbito do Ministério Público Estadual.
50/2007	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
49/2007	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
48/2007	Dispõe sobre o anexo I, do Provimento nº 22/1999.
47/2007 - REVOGADO	Dispõe sobre a divisão do Estado em regiões administrativas para fins de provimento de cargos por concurso público, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
46/2007	Dá nova redação ao Anexo Único do Provimento nº 27/2001-PGJ, que dispõe sobre o Regulamento dos Concursos Públicos para o Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça - Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
45/200-REVOGADO	Cria a Assessoria de Imprensa junto ao Gabinete de Articulação e Gestão Integrada, e dá outras providências
44/2007	Cria a Unidade Central de Distribuição e Diligências, e dá outras providências.
43/2007-REVOGADO	Dispõe sobre a atuação da estrutura de apoio da Procuradoria-Geral de Justiça
42/2007	Declara hóspedes oficiais do Estado, e dá outras providências.
41/2007	Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
40/2007	Altera o Provimento n° 20/2006, que disciplina sobre o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul, cedidos e ocupantes de cargos de direção, chefia e assessoramento, e dá outras providências.
39/2007	Altera o Provimento 13/2000, que regulamenta a circulação de material bibliográfico pertencente ao acervo da Biblioteca João Bonumá da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.
38/2007	Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
37/2007	Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
36/2007	Dispõe sobre o Provimento nº 04/2004, e dá outras providências.
35/2007 - REVOGADO	Altera o Provimento nº 13/2005, sobre a tramitação de propostas de termos de convênios a serem celebrados pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
34/2007	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
33/2007	Altera o Provimento nº 31/2004 e o anexo I, que trata do Regimento Interno da Comissão Permanente de Informática e dá outras providências.
32/2007	Altera o Provimento nº 29/2006, que dispõe sobre a aplicação do teto remuneratório constitucional no âmbito do Ministério Público Estadual e dá outras providências.
31/2007	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
30/2007	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
29/2007 - REVOGADO	Cria o Conselho dos Procuradores e Promotores de Justiça com atuação na área de Direito de Família e Sucessões – CONFAM – no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
28/2007	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
27/2007	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
26/2007-REVOGADO	Dispõe sobre a utilização dos auditórios existentes nas Sedes do Ministério Público na Capital.
25/2007	Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
24/2007-REVOGADO	Dispõe sobre a avaliação das funções gratificadas no âmbito do Ministério Público.
23/2007	Altera o Provimento nº 29/2000.
22/2007	Dispõe sobre o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor.
21/2007	Delega atribuições à Corregedoria-Geral do Ministério Público.
20/2007	Dispõe sobre a eleição para o Conselho Superior do Ministério Público, e dá outras providências.
19/2007	Dispõe sobre o horário de expediente no Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
18/2007	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
17/2007	Dispõe sobre o Provimento nº 50/2006.
16/2007	Dispõe sobre o Provimento nº 15/2003.
15/2007	Dispõe sobre os Centros de Apoio Operacional.
14/2007-REVOGADO	Dispõe sobre a estrutura da administração do Ministério Público e dá outras providências.
13/2007	Altera o Provimento nº 49/2006, que dispõe sobre a concessão de canais de consignação e descontos em folha de pagamento dos membros e servidores do Ministério Público, e dá outras providências.
12/2007	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
11/2007	Dispõe sobre o Provimento nº 67/2006.
10/2007	Dispõe sobre o Provimento nº 57/2006.
09/2007	Altera o Provimento nº 05/2007, que cria, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o Núcleo de Geoprocessamento, e dá outras providências.
08/2007	Estabelece regramento do processo de formação da lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
07/2007	Altera o Provimento nº 22/1999, que dispõe sobre o Regimento Interno dos Serviços de Apoio Administrativo vinculados à Direção-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.
06/2007	Reajusta o valor unitário do Auxílio-Refeição, e dá outras providências.
05/2007	Cria, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o Núcleo de Geoprocessamento, e dá outras providências.
04/2007	Dispõe sobre o processo de formação da lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
03/2007	Altera o Provimento nº 23/1999 que dispõe sobre a Lei nº 11.358, de 20 de julho de 1999, que institui o auxílio-creche no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
02/2007	Altera o Provimento nº 22/1999, que dispõe sobre o Regimento Interno dos Serviços de Apoio Administrativo vinculados à Direção-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.
01/2007	Altera o Provimento nº 67/2006, que regulamenta a concessão de bolsas parciais aos membros do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
67/2006-REVOGADO	Regulamenta a concessão de bolsas parciais aos membros do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
66/2006	Dispõe sobre o calendário de feriados do ano de 2007, e dá outras providências.
65/2006	Dispõe sobre o horário de expediente da Procuradoria-Geral de Justiça nos dias 22 e 29 de dezembro de 2006.
64/2006	Dispõe sobre o horário de expediente da Procuradoria-Geral de Justiça no período de 02 de janeiro a 02 de março de 2007, e dá outras providências.
63/2006	Dispõe sobre informações de acesso à Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
62/2006	Altera o Provimento nº 03/2004, que dispõe sobre o estágio na modalidade “Auxiliar do Ministério Público”, e dá outras providências.
32/2006	Consolidação Normativa Notarial e Registral - CNNR (atualizada até o Provimento nº 22/2006 - CGJ (23 de agosto de 2006)
61/2006	Altera o Provimento nº 52/2006, que dispõe sobre a divisão do Estado em regiões administrativas para fins de provimento de cargos do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça, por concurso público.
60/2006	Dispõe sobre cargos de Assessor, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.
59/2006	Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
58/2006	Altera o Provimento nº 52/2006, que dispõe sobre a divisão do Estado em regiões administrativas para fins de provimento de cargos do Quadro de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça, por concurso público.
57/2006- REVOGADO	Dispõe, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, sobre a identificação de arquivos e endereços eletrônicos, na internet ou rede mundial de computadores, que contenham ou disponibilizem pornografia infantil, e dá outras providências.
002/2006-CGMP	Corregedoria-Geral. Regiões. Divisão. Estado. Revogação do Provimento n.º 001/2006-CGMP.
56/2006	Dispõe sobre a eleição do Corregedor-Geral do Ministério Público, e dá outras providências.
55/2006	Cria, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o Conselho dos Procuradores e Promotores de Justiça de Defesa da Probidade e do Patrimônio Público - CONDEPP, e dá outras providências.
54/2006	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
53/2006-REVOGADO	Dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão Permanente de Qualidade de Vida no Trabalho do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
52/2006 - REVOGADO	Dispõe sobre a divisão do Estado em regiões administrativas para fins de provimento de cargos do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça, por concurso público.
51/2006 - REVOGADO	Dispõe sobre o pagamento de diárias e ressarcimento de despesas no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
50/2006	Dispõe sobre a utilização de espaço nas Sedes do Ministério Público para exposição de obras de arte nesta Capital.
49/2006	Dispõe sobre concessão de canais de consignação e descontos em folha de pagamento dos membros e servidores do Ministério Público, e dá outras providências.
48/2006 - REVOGADO	Dispõe sobre o Provimento nº 31/2004 que institui a Política de Gestão da Informação no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
47/2006	Dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
46/2006	Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
45/2006	Dispõe sobre o Provimento nº 22/1999, e dá outras providências.
44/2006	Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
43/2006	Altera o Provimento nº 22/1999, que dispõe sobre o Regimento Interno dos Serviços de Apoio Administrativo vinculados à Direção-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.
41/2006	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
40/2006	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
39/2006	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000
38/2006	~~Institui o Gabinete de Assessoramento Especial e para Assuntos Legislativos - GAEL e delega as atribuições do Gabinete de Pesquisa e Planejamento – GAPP.~~ Institui a Assessoria Legislativa e delega as atribuições do Gabinete de Pesquisa e Planejamento – GAPP. (nome do Gabinete alterado pelo Provimento nº 14/2007)
37/2006	Altera o Provimento 54/2005, que disciplina o acesso e uso dos sistemas de informação da Secretaria da Justiça e da Segurança do Estado do Rio Grande do Sul, no âmbito do Ministério Público.
36/2006	Disciplina, no âmbito do Ministério Público, a afixação e a disponibilização de material informativo ou publicitário.
35/2006	Dispõe sobre o acesso eletrônico à Ouvidoria do Ministério Público.
34/2006	Dispõe sobre o Provimento nº 22/1999, que dispõe sobre o Regimento Interno dos Serviços de Apoio Administrativo vinculados à Direção-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.
29/2006	Disciplina a aplicação do teto remuneratório constitucional no âmbito do Ministério Público Estadual e dá outras providências.
33/2006	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
32/2006	Dispõe sobre a utilização de operadora de Serviço Fixo Comutado de Telefonia, para ligações de Longa Distância Nacionais e Internacionais, de telefones fixos para telefones fixos ou telefones móveis, inclusive DDD e DDI, originadas em terminais telefônicos do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
31/2006 - REVOGADO	Altera o Provimento nº 12/2001, que dispõe sobre o uso de veículo particular nos serviços externos da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.
30/2006	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
27/2006 - REVOGADO	Dispõe sobre o Programa Veraneio nas Promotorias de Justiça de Tramandaí, Capão da Canoa e Torres.
26/2006	Dispõe sobre a proibição ao uso de cigarros, cachimbos, cigarrilhas, charutos ou outro produto fumígero nas dependências dos prédios do Ministério Público do Estado do Estado do Rio Grande do Sul.
25/2006	Inclui o artigo 1º-A no Provimento nº 48/2001, que dispõe sobre a concessão de licenças.
23/2006	Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
24/2006	Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
22/2006-REVOGADO	Disciplina o exercício do magistério por membros do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
21/2006	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
20/2006	Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul, ocupantes de cargos de direção, e dá outras providências.
19/2006	Altera, em parte, o Provimento nº 24/1999 que dispõe sobre as atividades do Serviço Biomédico no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
18/2006	Dispõe sobre o cadastramento, junto ao Ministério Público, de entidades que possam ser beneficiadas com bens ou valores obtidos por meio de compromisso de ajustamento de conduta.
001/2006-CGMP
17/2006	Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
16/2006	Dispõe sobre a eleição para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público.
15/2006	Dispõe sobre cargos de Assessor,do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça.
14/2006	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
13/2006	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
12/2006	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
11/2006	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
10/2006	Altera do Provimento nº 54/2005, que disciplina o acesso e uso dos sistemas de informação da Secretaria da Justiça e da Segurança do Estado do Rio Grande do Sul, no âmbito do Ministério Público.
09/2006-REVOGADO	Altera o Anexo Único do Provimento nº 54/2003, que regulamenta a concessão de bolsas parciais aos membros do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
08/2006-REVOGADO	Altera o Provimento nº 54/2003, que regulamenta a concessão de bolsas parciais aos membros do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
07/2006	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
06/2006	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
05/2006	Dispõe sobre o Provimento nº 22/99 - Regimento Interno dos Serviços de Apoio Administrativo vinculados à Direção-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça - do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
04/2006	Altera o Provimento 53/2005, que disciplina, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, a aplicação da Resolução n° 1, de 14 de novembro de 2005, e do Enunciado número 01, de 06 de fevereiro de 2006, ambos do Conselho Nacional do Ministério Público.
03/2006	Dispõe sobre os critérios de promoções e remoções por antigüidade e merecimento no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
02/2006	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
01/2006	Reajusta o valor unitário do Auxílio-Refeição, e dá outras providências.
58/2005	Cria o Conselho de Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, denominado CONURB, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
61/2005	Dispõe sobre normas gerais do Serviço Voluntário no âmbito do Ministério Público, define suas modalidades e dá outras providências.
60/2005	Cria, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o Programa Estadual de Proteção aos Recursos Hídricos.
59/2005	Dispõe sobre cargos de Assessor, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça.
58/2005	Cria o Conselho de Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, denominado CONURB, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
57/2005	Dispõe sobre o calendário de feriados do ano de 2006, e dá outras providências.
55/2005	Disciplina o inquérito civil e as peças de informação, incluindo a regulação do compromisso de ajustamento e da recomendação no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
54/2005 - REVOGADO	Disciplina o acesso e uso dos sistemas de informação da Secretaria da Justiça e da Segurança do Estado do Rio Grande do Sul, no âmbito do Ministério Público.
56/2005	Dispõe sobre o horário de expediente do Ministério Público no período entre os dias 02 de janeiro e 03 de março de 2006.
55/2005 - REVOGADO	Disciplina o inquérito civil e as peças de informação, incluindo a regulação do compromisso de ajustamento e da recomendação no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
53/2005	Disciplina, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, a aplicação da Resolução n° 1, de 14 de novembro de 2005, do Conselho Nacional do Ministério Público.
52/2005	Regulamenta a obrigatoriedade de remessa das publicações, no âmbito do Ministério Público, à Biblioteca João Bonumá.
51/2005 - REVOGADO	Regulamenta a obrigatoriedade de remessa das publicações, no âmbito do Ministério Público, à Biblioteca João Bonumá.
50/2005	Altera o Provimento nº 54/2003, que regulamenta a concessão de bolsas parciais aos membros do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
49/2005	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
48/2005	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
47/2005	Regulamenta as normas e procedimentos relativos à licitação na modalidade de pregão, por meio de utilização de recursos de tecnologia da informação – denominado pregão eletrônico.
45/2005	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
46/2005	Disciplina a requisição direta de diligências em relação aos Inquéritos Policiais.
44/2005	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
43/2005	Declara hóspedes oficiais do Estado, e dá outras providências.
42/2005	Altera, em parte, o Provimento nº 48/2002, que dispõe sobre o Regulamento de Promoções nos cargos organizados em carreira do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
41/2005	Doações de bens inservíveis.
39/2005	Altera, em parte, o Provimento nº 31/2004 e dá outras providências.
40/2005	Divide, apenas para fins administrativos, a Promotoria de Justiça de Controle e de Execução Criminal, criada pela Lei Estadual 12.015, de 04 de dezembro de 2003.
38/2005	Altera, em parte, o Provimento 22/99.
37/2005	Declara hóspeda oficial do Estado, e dá outras providências.
36/2005	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
35/2005	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
33/2005	Altera o Provimento nº 12/2000.
34/2005	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
32/2005	Altera, em parte, o Provimento nº 03/2003, que cria o Conselho dos Procuradores e Promotores de Justiça de Defesa da Cidadania no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
31/2005	Altera o Provimento nº 12/2000.
30/2005	Altera o Provimento nº 12/2000.
29/2005	Altera, em parte, o Provimento n.º 08/2001, que dispõe sobre o controle externo da atividade policial civil e militar no âmbito do Ministério Público.
28/2005	Altera, em parte, o Provimento n.º 31/2004, que Institui a Política da Gestão da Informação no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
27/2005	Altera o Provimento nº 14/2000.
26/2005	Altera o Provimento nº 14/2005, que dispõe sobre a sistemática de solicitação de transportes no Ministério Público.
25/2005	Regulamenta a prestação de serviço especializado voluntário no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
24/2005	Altera o Provimento nº 14/2000.
23/2005	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
22/2005	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
21/2005	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
20/2005	Institui, no âmbito do Ministério Público, o Programa de Prestação de Serviços à Comunidade.
19/2005 - REVOGADO	Altera o Provimento 30/2003, que dispõe sobre o pagamento de diárias na “Grande Porto Alegre”.
18/2005 - REVOGADO	Altera o Provimento 30/2002, que dispõe sobre o pagamento de diárias no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
01/2005 - CGMP	Corregedoria-Geral. Regiões. Divisão. Estado. Revogação dos Provimentos nºs 01/2001, 02/2001, 01/2002, 01/2004 - CGMP.
17/2005	Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
16/2005	Declara hóspedes oficiais do Estado, e dá outras providências.
15/2005	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
14/2005 - REVOGADO	Dispõe sobre a sistemática de solicitação de transportes no Ministério Público e revoga o Provimento nº 04/96.
13/2005 - REVOGADO	Dispõe sobre a tramitação de propostas de termos de convênio a serem celebrados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul.
12/2005	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
10/2005	Altera o Provimento nº 08/2005, que estrutura serviços da administração do Ministério Público.
11/2005-REVOGADO	Dispõe sobre a indicação de membro do Conselho Nacional do Ministério Público e de membro do Conselho Nacional de Justiça, nos termos dos artigos 103-B, XI, e 130-A, III, da Constituição Federal.
09/2005	Dispõe sobre eleição para o Conselho Superior do Ministério Público, e dá outras providências.
07/2005	Institui o Projeto "Gleba Legal"
08/2005	Altera a estrutura de serviços da administração do Ministério Público.
07/2005	Estabelece o procedimento a ser adotado pelos Promotores de Justiça nas demandas em que o Ministério Público figure como parte passiva.
06/2005	Altera os Provimentos nºs 01/2004, que dispõe sobre normas gerais de estágio, 02/2004, que dispõe sobre estágio na modalidade “voluntário”, 03/2004, que dispõe sobre o estágio na modalidade "Auxiliar do Ministério Público", e 04/2004, que dispõe sobre o estágio na modalidade “bolsista”.
05/2005	Estabelece regramento do processo de formação da lista tríplice para a escolha o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
04/2005	Reajusta o valor unitário do Auxílio-Refeição, e dá outras providências.
03/2005	Dispõe sobre o Provimento nº 22/99 (Regimento Interno dos Serviços de Apoio Administrativo vinculados à Direção-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça) e sobre o Provimento nº 24/2004, que trata do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
02/2005	Dispõe sobre cargos de Assessor, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.
01/2005	Dispõe sobre o processo de formação da lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
772005	Recursos e doações ao Fundo Municipal
51/2004	Altera a redação do Provimento nº 31/2004, que institui a Política de Gestão da Informação no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
50/2004	Dispõe sobre o calendário de feriados do ano de 2005, e dá outras providências.
49/2004	Dispõe sobre o horário de expediente do Ministério Público no período entre os dias 03 de janeiro e 04 de março de 2005, e dá outras providências.
48/2004	Regulamenta, no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, a substituição prevista no artigo 61 da Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94.
0	Regulamenta o artigo 2º e seu parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 11.578/2001, e dá outras providências.
47/2004 - REVOGADO	Dispõe sobre a emissão de certidões no âmbito do Ministério Público e revoga os Provimentos nºs 21/2001 e 25/2001.
46/2004	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
45/2004 - REVOGADO	Altera o Provimento nº 15/98, que dispõe sobre a prestação de contas de diárias no âmbito do Ministério Público.
44/2004	Declara hóspedes oficiais do Estado, e dá outras providências.
42/2004	Altera, em parte, o Provimento nº 39/2004, que dispõe sobre Plantão de Férias.
43/2004	Dispõe sobre o Provimento nº 01/99, e dá outras providências.
41/2004	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
28/2004-CGJ	Institui o Projeto "More Legal 3"
40/2004	Dá nova disciplina ao Sistema de Registro de Preços da Procuradoria-Geral de Justiça e revoga o Provimento nº 13, de 04 de abril de 2001.
38/2004	Dispõe sobre a eleição do Corregedor-Geral do Ministério Público, e dá outras providências.
39/2004	Dispõe sobre Plantão de Férias no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
37/2004	Dispõe sobre cargos de Assessor, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.
36/2004	Altera o Provimento nº 12/2000.
35/2004	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
34/2004	Revoga o Provimento nº 33/2004.
32/2004	Altera, em parte, o Provimento nº 48/2001.
31/2004	Institui a Política de Gestão da Informação no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
30/2004	Disciplina, no âmbito do Ministério Público, o uso do sistema de correio eletrônico e dá outras providências.
29/2004	Dispõe sobre a Comissão Permanente de Administração do conteúdo Internet e Intranet.
28/2004	Estabelece normas visando padronizar os procedimentos de membros e servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul durante o processo eleitoral para o provimento de cargos dos Poderes Executivo e Legislativo no âmbito Federal, Estadual e Municipal.
27/2004	Dispõe sobre requisição e pagamento de perícias, exames técnicos e outros atos, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
26/2004	Denomina o prédio da Promotoria de Justiça, situado à rua Buenos Aires, nº 899, em Santa Rosa, de Edifício Dr. MARCELO DARIO MUÑOZ KÜFNER.
24/2004 - REVOGADO	Dispõe sobre o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
25/2004	Dispõe sobre a distribuição de cargos de Artífice, por Área, transformado em carreira pela Lei Estadual nº 12.039/2003.
23/2004	Dispõe sobre o Provimento nº 22/1999.
22/2004	Dispõe sobre o Gabinete de Articulação e Responsabilidade Social. (Ver Provimento nº 08/2005)
21/2004	Dispõe sobre o Provimento nº 48/2001.
20/2004	Cria o Conselho de Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça de Defesa do Consumidor, denominado CONDECON, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
19/2004	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
18/2004	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
17/2004	Declara luto oficial.
16/2004	Altera o Provimento nº 12/2000.
15/2004	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
14/2004	Dispõe sobre cargos de Assessor, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.
09/2004	Averbação parcial. Habite-se parcial. Especificação parcial de condomínio.
13/2004	Dispõe sobre a eleição para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público, e dá outras providências.
12/2004	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
11/2004	adoção de procedimentos para concessão de licenças e dá outras providências.
10/2004	Dispõe sobre os serviços eleitorais no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
08/2004	Acrescenta item ao anexo II do Provimento nº 48/2002.
09/2004	Altera o Provimento nº 26/2000.
07/2004	Reajusta o valor unitário do Auxílio-Refeição, e dá outras providências.
06/2004	Dispõe sobre cargos de Assessor, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça e dá outras providências.
04/2004 - REVOGADO	Dispõe sobre o estágio na modalidade "Bolsista" no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
01/2004 - REVOGADO	Dispõe sobre normas gerais de estágio no âmbito do Ministério Público, define suas modalidades, e dá outras providências.
03/2004 - REVOGADO	Dispõe sobre o estágio na modalidade “Auxiliar do Ministério Público”, e dá outras providências.
05/2004	Dispõe sobre o Provimento nº 22/99, e dá outras providências.
02/2004 -REVOGADO	Dispõe sobre o estágio na modalidade “Voluntário”, e dá outras providências.
0720004	JIJ. REGISTRO DOS BOLETINS DE OCORRÊNCIA. UNIFICAÇÃO DOS MAPAS ESTATÍSTICOS. ALTERA OS ARTIGOS 866, 867, 870 E 871 DA CNJ-CGJ.
73/2003	Dispõe sobre o Provimento nº 22/2001, e dá outras providências.
72/2003	Dispõe sobre o horário de expediente dos serviços do Ministério Público, e dá outras providências.
71/2003 - REVOGADO	Dispõe sobre Plantão de Férias no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
70/2003	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
69/2003	Dispõe sobre o calendário de feriados do ano de 2004, e dá outras providências.
67/2003	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
68/2003	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
66/2003 - REVOGADO	Dispõe sobre o Provimento nº 22/99, e dá outras providências.
63/2003	Dispõe sobre o Demonstrativo de Pagamento Mensal de membros e servidores do Ministério Público, e dá outras providências.
65/2003	Dispõe sobre pagamento de ajuda de custo aos servidores do Ministério Público, e dá outras providências.
64/2003	Disciplina, no âmbito do Ministério Público, a divulgação de informação, a preservação da intimidade, e dá outras providências.
61/2003	Dispõe sobre comunicações internas no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
62/2003	Regulamenta o artigo 2º e seu parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 11.578/2001, e dá outras providências. Controle externo da atividade policial.
59/2003	Cria a "Ordem do Mérito do Ministério Público do Rio Grande do Sul", e dá outras providências.
60/2003 - REVOGADO	Dispõe sobre concessão de canais de consignação e descontos em folha de pagamento dos membros e servidores do Ministério Público, e dá outras providências.
58/2003	Dispõe sobre o Provimento nº 29/2000, e dá outras providências.
57/2003	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
56/2003	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
55/2003	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
54/2003-REVOGADO	Regulamenta a concessão bolsas parciais aos membros do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
53/2003	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
51/2003	Dispõe sobre o uso do Sistema Gerenciador de Promotorias de Justiça – SGP, e dá outras providências.
52/2003 - REVOGADO	Dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão Permanente de Administração do Sistema Gerenciador de Promotorias de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
50/2003	Dispõe sobre os cargos criados pela Lei nº 11.653/2001, e dá outras providências.
49/2003	Dispõe sobre o Provimento nº 16/98, e dá outras providências.
48/2003	Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
47/2003	Dispõe sobre os cargos criados pela Lei nº 11.806/2002, e dá outras providências.
46/2003 - REVOGADO	Dispõe sobre o Provimento nº 30/2003, e dá outras providências.
45/2003	Dispõe sobre o Provimento nº 47/2002, e dá outras providências.
44/2003	Dispõe sobre a entrada e distribuição de correspondências e volumes nos prédios e unidades administrativas do Ministério Público localizados na Capital, e dá outras providências.
42/2003	Altera os Provimentos nºs 26/2001 e 27/2001, e dá outras providências.
43/2003	Regulamenta os serviços de fiscalização e os serviços auxiliares de realização de provas dos concursos públicos do Ministério Público, e dá outras providências.
41/2003	Declara hóspedes oficiais do Estado, e dá outras providências.
40/2003	Dispõe sobre o Provimento nº 22/99, e dá outras providências.
39/2003	Altera o Provimento nº 19/2003, e dá outras providências.
37/2003	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
36/2003	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
38/2003	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
35/2003	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
34/2003	Dispõe sobre o Provimento nº 14/2000, e dá outras providências.
33/2003	Dispõe sobre o XLIV Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público, e dá outras providências.
32/2003	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
31/2003	Este Regimento dispõe sobre o funcionamento das Procuradorias de Justiça, regula as atribuições de seus órgãos, a remessa dos processos e recursos que lhe são distribuídos pelas leis e institui a disciplina de seus serviços. DJE DE 04/06/2003.
30/2003 - REVOGADO	Dispõe sobre a Lei nº 9.501/92, e dá outras providências.
29/2003	Dispõe sobre os cargos criados pela Lei nº 11.806/2002, e dá outras providências.
28/2003	Dispõe sobre o Provimento nº 22/99, e dá outras providências.
27/2003 - REVOGADO	Dispõe sobre a remoção dos servidores da Procuradoria-Geral de Justiça no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
26/2003	Dispõe sobre os cargos criados pela Lei nº 11.806/2002, e dá outras providências.
25/2003	Dispõe sobre eleição para o Conselho Superior do Ministério Público, e dá outras providências.
24/2003	Dispõe sobre o Provimento nº 48/2002, e dá outras providências.
23/2003	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
18/2003	Dispõe sobre a organização e as atribuições da Assessoria de Segurança Institucional do Ministério Público, e dá outras providências.
22/2003	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
21/2003	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
17/2003	Dispõe sobre o Memorial do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (ver Provimento nº 14/2007)
16/2003	Dispõe sobre o Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, e dá outras providências.
20/2003	Dispõe o Provimento nº 30/2000, e dá outras providências.
19/2003	Dispõe sobre os procedimentos para aquisição de armas calibre .40 pelos Promotores e Procuradores de Justiça, e dá outras providências.
15/2003	Dispõe sobre a administração do Ministério Público, e dá outras providências.
14/2003 - REVOGADO	Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação anual da declaração de bens dos membros e servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
13/2003	Dispõe sobre a Declaração de Rendimentos de membros e servidores do Ministério Público, e dá outras providências.
12/2003	Dispõe sobre colocação à disposição de cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
11/2003	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
10/2003	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
09/2003	Dispõe sobre o Provimento nº 59/2002, e dá outras providências.
08/2003	Dispõe sobre o Provimento nº 06/2003, e dá outras providências.
07/2003	Regulamenta a participação dos membros do Ministério Público nos Programas de Pós-Graduação da UNIJUÍ, e dá outras providências.
06/2003 - REVOGADO	Dispõe sobre o pagamento de diárias aos servidores do Ministério Público, e dá outras providências.
05/2003	Dispõe sobre os Provimentos nºs 02/82 e 03/90, e dá outras providências.
04/2003 - REVOGADO	Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação anual da declaração de bens dos servidores integrantes dos serviços auxiliares do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
03/2003	Cria o Conselho dos Procuradores e Promotores de Justiça dos Direitos Humanos – CONDIH no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (Redação alterada pelo Provimento nº 32/2005)
02/2003	Estabelece regramento do processo de formação da lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
01/2003	Dispõe sobre o processo de formação da lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
62/2002 - REVOGADO	Institui o Programa de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
61/2002	Reajusta o valor unitário do Auxílio-Refeição, e dá outras providëncias.
60/2002 - REVOGADO	Regulamenta a participação dos membros do Ministério Público no Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS, e dá outras providências.
59/2002	Dispõe sobre o horário de expediente dos serviços do Ministério Público, e dá outras providências.
58/2002 - REVOGADO	Dispõe sobre Plantão de Férias no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
57/2002	Dispõe sobre o calendário de feriados do ano de 2003, e dá outras providências.
56/2002	Dispõe sobre a eleição do Corregedor-Geral do Ministério Público, e dá outras providências.
55/2002	Dispõe sobre o Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público – FRMP -, e dá outras providências.
54/2002	Regulamenta, no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, o artigo 1º da Lei Federal nº 10.520 de 17.07.2002, que trata de licitação na modalidade denominada pregão, e dá outras providências.
53/2002	Dispõe sobre o Provimento nº 01/99, e dá outras providências.
52/2002	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
51/2002	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
50/2002	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
49/2002	Declara hóspedes oficiais do Estado, e dá outras providências.
48/2002	Dispõe sobre o Regulamento de Promoções nos cargos organizados em carreira do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
47/2002	Dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
46/2002	Dispõe sobre cargos de Técnico em Informática do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.
45/2002	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
44/2002	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
43/2002	Dispõe sobre o Provimento nº 27/99, e dá outras providências.
42/2002	Dispõe sobre a acumulação de funções dos membros do Ministério Público, e dá outras providências.
41/2002 - REVOGADO	Dispõe sobre a tramitação de propostas de termos de convênios a serem celebrados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
40/2002	Dispõe sobre cargos de Assessor e de Artífice, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.
39/2002	Dispõe sobre a concessão de honraria a pessoas que tenham prestado relevantes serviços ao Ministério Público, e dá outras providências.
38/2002	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
37/2002	Dispõe sobre o Provimento nº 22/99, e dá outras providências.
36/2002	Dispõe sobre cargos de Assessor, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.
35/2002	Dispõe sobre o procedimento de prestação de informações, cumprimento e recursos contra decisões proferidas em Mandados de Segurança, em que órgão ou detentor de cargo ou função no Ministério Público figure como autoridade coatora, e dá outras providências.
34/2002 - REVOGADO	Dispõe sobre o Regulamento do Estágio Probatório dos Membros do Ministério Público, e dá outras providências.
33/2002	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
32/2002	Dispõe sobre o processo extraordinário de remoção dos servidores detentores dos cargos de Assessores - Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais - e Secretário de Diligências no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
31/2002	Dispõe sobre o XLIII Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público, e dá outras providências.
30/2002 - REVOGADO	Dispõe sobre o pagamento de diárias no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
29/2002	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
28/2002	Dispõe sobre o Provimento nº 26/2001, e dá outras providências.
27/2002	Altera o Provimento n.º 22/99.
26/2002	Institui, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o Sistema de Cadastro e Prestação de Contas Informatizado de Fundações – SICAP -, e dá outras providências.
25/2002	Dispõe sobre o Provimento nº 24/2002, e dá outras providências.
24/2002 - REVOGADO	Regulamenta a concessão de bolsas para freqüência a cursos de pós-graduação para servidores do Ministério Público, e dá outras providências.
23/2002	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
22/2002	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
21/2002	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
20/2002	Dispõe sobre a eleição para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público, e dá outras providências.
19/2002	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
18/2002	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
17/2002	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
16/2002	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
15/2002	Dispõe sobre o Provimento nº 08/2002, e dá outras providências.
14/2002	Dispõe sobre o Provimento nº 22/99, e dá outras providências.
13/02 - REVOGADO	Regulamenta a participação dos membros do Ministério Público no Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISINOS, e dá outras providências.
12/2002 - REVOGADO	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
11/2002	Dispõe sobre o Provimento nº 26/2001, e dá outras providências.
10/2002	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
09/2002	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
08/2002 - ALTERADO	Dispõe sobre Relatório Especial dos membros do Ministério Público, e dá outras providências.
07/2002	Dispõe sobre o Provimento nº 26/2001, e dá outras providências.
06/2002	Dispõe sobre a prioridade nos procedimentos previstos na Lei Estadual nº 11.727/2002, e dá outras providências.
05/2002	Dispõe sobre os cargos criados pela Lei nº 11.653/2001, e dá outras providências.
04/2002	Reajusta o valor unitário do Auxílio-Refeição, e dá outras providëncias.
03/2002	Dispõe sobre o Provimento nº 06/96, e dá outras providências
02/2002	Dispõe sobre o Provimento nº 26/2001, e dá outras providências.
01/2002	Dispõe sobre o Provimento nº 22/99, e dá outras providências.
01/2002 - CGMP	Corregedoria-Geral. Regiões. Divisão. Estado. Revogação dos Provimentos nº 01/2001 e 02/2001- CGMP.
56/2001	Dispõe sobre o horário de expediente do Ministério Público, e dá outras providências.
55/2001 - REVOGADO	Dispõe sobre o horário de expediente do Ministério Público nos meses de janeiro e fevereiro de 2002, e dá outras providências.
54/2001	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
53/2001	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
52/2001	Dispõe sobre o Provimento nº 29/2000, e dá outras providências.
51/2001	Dispõe sobre os cargos criados pela Lei nº 11.653/2001, e dá outras providências.
50/2001	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
49/2001	Dispõe sobre o calendário de feriados do ano de 2002 e dá outras providências.
48/2001 - REVOGADO	Dispõe sobre a adoção de procedimentos para concessão de licenças, e dá outras providências.
47/2001	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
46/2001 - REVOGADO	Dispõe sobre Plantão de Férias no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
45/2001	Declara hóspedes oficiais do Estado, e dá outras providências.
44/2001	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
43/2001	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
42/2001	Dispõe sobre o Provimento nº 08/97, e dá outras providências.
41/2001	Dispõe sobre os critérios para fixação dos cargos de Promotor de Justiça de difícil provimento, e dá outras providências.
40/2001	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
39/2001	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
38/2001	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
37/2001	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
36/2001	Dispõe sobre o Provimento nº 26/2001, e dá outras providências
35/2001	Dispõe sobre o Provimento nº 29/2000, e dá outras providências.
34/2001	Dispõe sobre o Provimento nº 27/99, e dá outras providências.
33/2001	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
32/2001	Dispõe sobre os cargos de servidores do Ministério Público criados pela Lei nº 11.581/2001, e dá outras providências.
31/2001	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
30/2001	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
29/2001	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
28/2001	Dispõe sobre os cargos de servidores do Ministério Público criados pela Lei nº 11.485, e dá outras providências.
27/2001	Dispõe sobre o Regulamento dos Concursos Públicos para o Quadro de Pessoal do Ministério Público, e dá outras providencias.
26/2001-ALTERADO	Estabelece critérios para pagamento de honorários aos examinadores, pessoal técnico e auxiliar, responsáveis pelo planejamento, elaboração, aplicação e correção de provas de concursos, taxas de inscrição, bem como da Comissão de Concurso para os processos seletivos no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
25/2001 - REVOGADO	Dispõe sobre o Provimento nº 21/2001, e dá outras providências.
24/2001	Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
23/2001	Cria, no âmbito do Ministério Público, o Conselho dos Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça com atuação na área criminal – CONCRIM, e dá outras providências.
22/2001	Dispõe sobre o Provimento nº 17/2001, e dá outras providências.
21/2001 - REVOGADO	Dispõe sobre emissão de certidões no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
20/2001	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
19/2001 - REVOGADO	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2001, que dispõe sobre o uso de veículo particular nos serviços externos da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.
18/2001 - REVOGADO	Dispõe sobre o horário de expediente dos serviços administrativos do Ministério Público, e dá outras providências.
17/2001	Dispõe sobre os cargos dos Quadros da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.
16/2001 - REVOGADO	Dispõe sobre pagamento de diárias a servidores cedidos ao Ministério Público, e dá outras providências.
15/2001	Dispõe sobre eleição para o Conselho Superior do Ministério Público, e dá outras providências.
14/2001 - REVOGADO	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2001, que dispõe sobre o uso de veículo particular nos serviços externos da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.
13/2001 - REVOGADO	Institui o Sistema de Registro de Preços a que se referem o parágrafo 3º do artigo 15 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e Decreto Estadual n.º 37.288, de 10 de março de 1997, e dá outras providências. Revogado pelo Provimento nº 40/2004.
12/2001 - REVOGADO	Dispõe sobre o uso de veículo particular nos serviços externos da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.
11/2001-REVOGADO	Estabelece normas para a solicitação e prestação de contas de diárias no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
10/2001	Reajusta o valor unitário do Auxílio-Refeição, e dá outras providëncias.
09/2001	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
08/2001	Dispõe sobre o controle externo da atividade policial civil e militar no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
07/2001	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
06/2001	Dispõe sobre os cargos de servidores do Ministério Público criados pela Lei nº 11.581/2001, e dá outras providências.
05/2001	Dispõe sobre o Provimento nº 23/99, e dá outras providências.
04/2001	Dispõe sobre atribuições dos cargos de Promotores de Justiça, e dá outras providências.
03/2001 - REVOGADO	Altera o Provimento nº 25/99, que dispõe sobre o Regulamento de Promoções do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.
02/2001 - CGMP	Promotoria de Justiça de Plantão da Comarca de Porto Alegre. 8ª Região.
02/2001	Dispõe sobre os cargos de servidores do Ministério Público criados pela Lei nº 11.485/2000, e dá outras providências.
01/2001 - CGMP	Corregedoria-Geral. Regiões. Divisão. Estado. Revogação dos Provimentos 01/98 – CGMP e 01/99 – CGMP.
01/2001	Dispõe sobre o processo de formação da lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
32/2000 - REVOGADO	Altera o Provimento nº 25/99, que dispõe sobre o Regulamento de Promoções do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.
31/2000	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
30/2000 - REVOGADO	Dispõe sobre o estágio remunerado no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
29/2000	Dispõe sobre a jornada de trabalho no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
28/2000	Dispõe sobre o expediente dos órgãos do Ministério Público, e dá outras providências.
27/2000	Dispõe sobre o calendário de feriados do ano de 2001.
26/2000	Dispõe sobre o registro da efetividade no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
25/2000-REVOGADO	Cria a Comissão Disciplinar Permanente no âmbito dos serviços auxiliares do Ministério Público, e dá outras providências.
24/2000	Dispõe sobre a eleição do Corregedor-Geral do Ministério Público, e dá outras providências.
23/2000 - REVOGADO	Dispõe sobre Plantão de Férias no âmbito do Ministério Público e dá outras providências.
22/2000	Dispõe sobre o acesso à rede corporativa do Ministério Público e critérios de utilização dos recursos e equipamentos de informática, e dá outras providências.
21/2000	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
20/2000	Dispõe sobre os cargos de servidores do Ministério Público criados pela Lei nº 11.485/2000, e dá outras providências.
19/2000	Dispõe, no âmbito do Ministério Público, sobre as atribuições previstas nos artigos 139 e 260, parágrafo 4º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
19/2000	Dispõe, no âmbito do Ministério Público, sobre as atribuições previstas nos artigos 139 e 260, parágrafo 4º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
18/2000	Dispõe sobre o Provimento nº 22/99, e dá outras providências.
17/2000 - REVOGADO	Regulamenta a freqüência a cursos e treinamentos promovidos pelo Ministério Público e dá outras providências.
16/2000	Cria o ¨Projeto Memória do Ministério Público¨ no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
15/2000	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
14/2000-REVOGADO	Regulamenta a avaliação do Estágio Probatório, no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, dos servidores a que se refere o art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, que alterou a redação do art. 41 da Constituição Federal, e dá outras providências.
13/2000	Regulamenta a circulação do material bibliográfico pertencente ao acervo da Biblioteca João Bonumá da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.
12/2000	Dispõe sobre as Promotorias de Justiça e as atribuições dos cargos de Promotores de Justiça, de Entrâncias Inicial, Intermediária e Final, e dá outras providências.
11/2000	Dispõe sobre o Provimento nº 10/2000, e dá outras providências.
10/2000	Dispõe sobre a eleição para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público, e dá outras providências.
09/2000	Cria, no âmbito do Ministério Público, o Conselho de Defesa do Meio Ambiente, e dá outras providências.
08/2000	Dispõe sobre o Provimento nº 06/96, e dá outras providências.
07/2000	Dispõe sobre os Centros de Apoio Operacional do Ministério Público, e dá outras providências.
06/2000	Dispõe sobre a solicitação de pareceres avulsos junto à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, dá outras providências.
05/2000 - REVOGADO	Dispõe sobre a substituição dos membros do Ministério Público, e dá outras providências.
04/2000 - REVOGADO	Cria o Serviço de Assessoramento no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências. REVOGADO PELO PROVIMENTO Nº 66/2003.
03/2000	Dispõe sobre o expediente dos órgãos do Ministério Público, e dá outras providências.
02/2000	Dispõe sobre o Provimento nº 22/99, e dá outras providências.
01/2000	Dispõe sobre o Ato nº 01/92, e dá outras providências.
37/99	Reajusta o valor unitário do Auxílio-Refeição, e dá outras providências.
36/99	Dispõe sobre o expediente dos órgãos do Ministério Público, e dá outras providências.
35/99	Dispõe sobre o calendário de feriados do ano de 2000.
33/99	Dispõe sobre o uso das linhas telefônicas do Ministério Público, e dá outras providências.
32/99 - REVOGADO	Dispõe sobre Plantão de Férias no âmbito do Ministério Público e dá outras providências.
17/99-CGJ	Institui o Projeto "More Legal 2"
28/99	Dispõe sobre o uso de uniformes no Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.
29/99 REVOGADO	Cria o Conselho dos Procuradores e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
27/99 - REVOGADO	Dispõe sobre os serviços eleitorais no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
26/99-REVOGADO	Normatiza a utilização de cartões de postagem da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
25/99 - REVOGADO	Dispõe sobre o Regulamento de Promoções do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral da Justiça, e dá outras providências.
24/99 - REVOGADO	Dispõe sobre as atividades do Serviço Biomédico no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
23/99	Dispõe sobre a Lei nº 11.358/99, e dá outras providências. (Auxílio-Creche)
22/99	Dispõe sobre o Regimento Interno dos Serviços de Apoio Administrativo vinculados à Direção-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.
21/99 - REVOGADO	Dispõe sobre os serviços eleitorais no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
20/99 - REVOGADO	Dispõe sobre o Provimento nº 03/98, e dá outras providências.
19/99 - REVOGADO	Dispõe sobre o Provimento nº 15/99, e dá outras providências.
18/99	Dispõe sobre o documento de Identidade Funcional dos Secretários de Diligências, e dá outras providências.
17/99 - REVOGADO	Dispõe sobre o Regulamento dos Concursos Públicos para o Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providencias.
16/99	Distribui vagas do Cargo de Artífice entre as áreas legalmente previstas, e dá outras providências.
15/99 - REVOGADO	Estabelece critérios para pagamento de honorários aos docentes de cursos de treinamento, aperfeiçoamento e atualização, bem como para examinadores, pessoal técnico e auxiliar, responsáveis pelo planejamento, elaboração e correção de provas de concursos e taxas de inscrição para os processos seletivos no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
13/99 - REVOGADO	Dispõe sobre a remoção dos Secretários de Diligências, e dá outras providências.
12/99	Regulamenta a avaliação do Estágio Probatório, no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, dos servidores a que se refere o artigo 28 da Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, e dá outras providências.
11/99-REVOGADO	Regulamenta as atividades da Assessoria de Cerimonial e de Relações Públicas - ACERP, e dá outras providências.
10/99	Dispõe sobre eleição para o Conselho Superior do Ministério Público, e dá outras providências.
08/99 - REVOGADO	Dispõe sobre a coordenação dos serviços de apoio administrativo nas Promotorias de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
09/99	Dispõe sobre os Órgãos de Apoio Administrativo do Ministério Público, e dá outras providências.
07/99	Procurador-Geral de Justiça. Prisma.
06/99	Dispõe sobre o Provimento nº 01/99, e dá outras providências.
05/99	Dispõe sobre a votação da lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
04/99	Dispõe sobre o pagamento de auxílio-condução, e dá outras providências.
03/99 - REVOGADO	Altera o Provimento nº 30/98, e dá outras providências.
02/99	Reajusta o valor unitário do Auxílio-Refeição, e dá outras providências.
01/99	Dispõe sobre a Gratificação por Exercício de Atividades Perigosas, bem como sobre o ressarcimento de despesas de condução aos Secretários de Diligências, e dá outras providências.
30/98 - REVOGADO	Dispõe sobre a remoção dos Secretários de Diligências no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
29/98	Dispõe sobre requisições e distribuição de material de almoxarifado da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.
25/98	Dispõe sobre o calendário de feriados do ano de 1999.
24/98	Dispõe sobre o expediente dos órgãos do Ministério Público, e dá outras providências.
23/98 - REVOGADO	Plantão de férias. (REVOGADO)
22/98	Dispõe sobre o Provimento nº 21/98, e dá outras providências.
21/98 - REVOGADO	Regulamenta a tramitação de autorizações para freqüentar cursos, simpósios, seminários, congressos, e dá outras providências.
01/98-CGMP-REVOGADO	Altera a divisão de regiões anteriormente estipulada e adotar outras providências.
20/98	Dispõe sobre a eleição do Corregedor-Geral do Ministério Público e do seu suplente, e dá outras providências.
19/98 - REVOGADO	Dispõe sobre o Regulamento dos Estagiários Auxiliares do Ministério Público, e dá outras providências.
18/98	Cria a Comissão Permanente de Orçamento no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
15/98 - REVOGADO	Dispõe sobre a prestação de contas de diárias no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
17/98	Cria, no âmbito do Ministério Público, Núcleos Regionais de Apoio Administrativo.
16/98	Dispõe sobre a prestação de contas da ajuda de custo no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
14/98	Dispõe sobre o controle de documentação em formato eletrônico no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
13/98	Cria o Conselho de Administração, e dá outras providências.
12/98	Regulamenta o Serviço de Plantão na Comarca de Porto Alegre, e dá outras providências.
08/98	Cria, no âmbito do Ministério Público, o Serviço Unificado de Recepção e Protocolo das Coordenadorias das Promotorias de Justiça, e dá outras providências.
09/98	Dispõe sobre o Serviço de Plantão na Comarca de Porto Alegre, e dá outras providências.
07/98	Declara hóspede oficial do Ministério Público do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
04/98	Cria, no âmbito do Ministério Público, a Comissão Legislativa Permanente.
02/98	Institui, no âmbito do Ministério Público, Comissão Permanente de Controle Interno, e dá outras providências.
15/97	Dispõe sobre o expediente da Procuradoria-Geral de Justiça.
14/97 - REVOGADO	Dispõe sobre o controle da efetividade dos servidores da extinta Caixa Econômica Estadual adidos ao Ministério Público, e dá outras providências.
13/97 - REVOGADO	Dispõe sobre o registro do ponto, e dá outras providências.
12/97	Cria o Setor de Treinamento e Capacitação Profissional no âmbito do Ministério Público.
10/97	Dispõe sobre o calendário de feriados do ano de 1998.
09/97	Cria o Departamento de Projetos Especiais.
08/97	Cria o Departamento de Recursos.
06/97	Eleição do Conselho Superior do Ministério Público.
03/97 - REVOGADO	Institui a COMENDA DO MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
04/97	Dispõe sobre a inserção das publicações oficiais da Home-Page do Ministério Público.
02/97	Dispõe sobre a Central de Diligências.
01/97	Votação da lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça.
13/96	Dispõe sobre o DISQUE MINISTÉRIO PÚBLICO.
12/96	Dispõe sobre o gerenciamento da home-page do Ministério Público no Sistema Internet.
11/96	Feriados de 1997.
10/96	Dispõe sobre o expediente da Procuradoria-Geral de Justiça.
09/96	Eleição do Corregedor-Geral do Ministério Público.
08/96 - REVOGADO	Plantão de férias. (REVOGADO)
07/96	Revoga o Provimento nº 007/92, que regulamenta concurso público para provimento no cargo de Secretário de Diligências.
05/96	Normatiza a utilização de Aviso de Recebimento - AR no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
06/96 - REVOGADO	Regulamenta o inquérito civil no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
04/96 - REVOGADO	Dispõe sobre a utilização dos serviços de transporte da Procuradoria-Geral de Justiça e dá outras providências.
02/96	Dispõe sobre o expediente da Procuradoria-Geral de Justiça.
01/96	Dispõe sobre o expediente da Procuradoria-Geral de Justiça.
49/95	Abertura de matrícula nova, a pedido do município e em nome deste, referente às áreas públicas ou de uso comum da população aludidas nos artigos 11 e 22 da Lei nº 6.766/79
09/95	Dispõe sobre o expediente da Procuradoria-Geral de Justiça.
08/95	Plantão de férias.
07/95 - REVOGADO	Dispõe sobre a utilização de veículos da Procuradoria-Geral de Justiça e dá outras providências.
06/95 - REVOGADO	Disciplina a distribuição dos serviços entre as Curadorias Cíveis de Porto Alegre.
05/95	Institui e regulamenta o Sistema de Vale-Refeição no âmbito do Ministério Público.
04/95	Dispõe sobre eleição para o Conselho Superior do Ministério Público, e dá outras providências.
02/95	Votação da lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça.
01/95 - REVOGADO	Instalação do Setor de Recursos.
11/94	Dispõe sobre a normatização dos tipos de licitação na contratação de bens e serviços de informática no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça/Ministério Público.
10/94 - REVOGADO	Plantão de férias. (REVOGADO)
09/94	Eleição do Corregedor-Geral do Ministério Público.
08/94	Dispõe sobre a elaboração do Boletim Informativo do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
06/94	Dispõe sobre eleição para o Conselho Superior do Ministério Público, e dá outras providências.
05/94	Institui, em cada Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude do Interior do Estado e na Coordenadoria das Promotorias da Infância e da Juventude da Capital, cadastro uniforme das entidades e dos programas de atendimento à criança e ao adolescente.
04/94	Dispõe sobre a forma de atuação do Ministério Público no que se refere à atividade rural, nos termos do art. 106, incisos III e IV, da Lei nº 8.213/91, e artigo 60, parágrafo 2º, do Decreto nº 357/91; disciplina os recursos administrativos a serem submetidos à apreciação da Comissão Revisora dos Atos Administrativos do Ministério Público; renumera e acrescenta artigos ao Provimento nº 11/93.
03/94	Cria a Comissão Revisora de Atos Administrativos do Ministério Público, para os fins da Lei Federal nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
01/94 - CGMP	Corregedoria-Geral. Regiões. Divisão. Estado. Revogação do Provimento nº 01/91 - CGMP.
01/94	Dispõe sobre a distribuição dos serviços decorrentes da Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, entre os membros do Ministério Público
14/93	Dispõe sobre a tramitação das comunicações de internações psiquiátricas compulsórias (Lei nº 9.716/92), nos dias e horas em que não houver expediente forense, em complementação ao art. 5º, do provimento 15/92, desta Procuradoria-Geral de Justiça.
15/93 - REVOGADO	Regula a designação das Promotorias e Promotores de Justiça para os serviços eleitorais do Ministério Público, na capital e no interior do Estado.
11/93 - REVOGADO	Disciplina a forma de atuação do Ministério Público no que se refere à comprovação do exercício de atividade rural, nos termos do artigo 106, incisos III e IV, da Lei nº 8.213/91, e artigo 60, parágrafo 2º, do Decreto nº 357, de 7 de dezembro de 1991, que atribuem ao Ministério Público a função de declarar a atividade rural ou assemelhada, bem como homologar a declaração oriunda do Sindicato dos Trabalhadores Rurais para fins de prova junto à Previdência Social, para concessão de aposentadoria e outros benefícios.
09/93 - REVOGADO	Fixa a jornada de trabalho para os Servidores do Ministério Público.
06/93	Dispõe sobre eleição para o Conselho Superior do Ministério Público, e dá outras providências.
07/93	Dispõe sobre passagens, diárias e transporte.
05/93	Fixa normas para a utilização de telefones.
04/93	Estabelece normas para a MOVIMENTAÇÃO INTERNA DE SERVIDORES.
03/93	Centros de Apoio Operacional das Promotorias Cíveis e Criminais - atribuições.
02/93 - REVOGADO	Dispõe sobre a distribuição dos serviços decorrentes da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e do Decreto nº 357, de 07 de dezembro de 1991, entre os membros do Ministério Público de entrância inicial e intermediária.
01/93	Votação da lista tríplice para a eleição de Procurador-Geral de Justiça.
21/92	Regulamenta o programa de Bolsas de Estudo no Curso de Preparação ao Ministério Público.
19/92	Dispõe sobre a atuação do Ministério Público, como parte, na segunda instância, nas ações civis públicas.
17/92-REVOGADO	Institui Gabinete de Comunicação Social na Assessoria Jurídica do Procurador-Geral de Justiça e dá outras providências.
15/92 - REVOGADO	Dispõe sobre as atividades do Ministério Público no âmbito da Lei Estadual nº 9.716, de 07 de agosto de 1992 e dá outras providências. (Revogado pelo Provimento nº 55/2003)
18/92	Altera os itens 1 e 2 do provimento n.º 02/78-PGJ.
13/92 - REVOGADO	Dispõe sobre a atuação do Ministério Público junto aos Juizados Especiais e de Pequenas Causas Cíveis e dá outras providências. (Revogado pelo Provimento nº 55/2003)
12/92	Institui a forma de identificação dos veículos da Procuradoria-Geral de Justiça.
11/92	Eventos no âmbito do Ministério Público.
09/92	Averbação de tempo de serviço.
07/92 - REVOGADO	Regulamenta o concurso para provimento do cargo de Secretário de Diligências no interior do Estado.
05/92	Regula o Serviço de Plantão dos Promotores de Justiça.
06/92	Dispõe sobre a suplência dos eleitos para integrarem o Órgão Especial do Colégio de Procuradores e o Conselho Superior do Ministério Público e dá outras providências.
04/92	Regula a participação do Ministério Público na fiscalização do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar.
03/92 - REVOGADO	Dispõe sobre o regime de turno único na jornada de trabalho da Procuradoria-Geral de Justiça e dá outras providências.
02/92	Disciplina a elaboração dos atos relativos a incorporação de vantagens.
01/92 - REVOGADO	Registro do ponto.
07/91	Define as atribuições, por área de atuação, dos Centros de Apoio Operacional.*
06/91	Define, no Estado do Rio Grande do Sul, as atribuições previstas nos artigos 139 e 260, parágrafo 4º, do Estatuto da Criança e do Adolescente.
05/91	Cria o Centro de Informática da Procuradoria-Geral de Justiça.
ATO Nº 01/91-PGJ	Cria os Centros de Apoio Operacional que especifica, definindo-lhes as atribuições, estrutura e âmbito de atuação.
04/91	Comprovação das situações de substituição e de acumulação plena, exercidas por membros do Ministério Público.
03/91 - REVOGADO	Atendimento das petições, reclamações, representações e medidas necessárias para zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nas Constituições Federal e Estadual e nas leis. (Revogado pelo Provimento nº 55/2003)
01/91	Dispõe sobre o processo de formação da lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
05/90 - REVOGADO	Regulamenta o Programa de Bolsas estudos no Curso de Preparação ao Ministério Público.
04/90	Plantonistas.
03/90 - REVOGADO	Memória do Ministério Público. (revogado)
01/90	Comissões Municipais de Defesa do Consumidor.
08/89	Gratificação de férias aos membros do Ministério Público.
30/88-CGJ	Proíbe o lavrar de escrituras de atos e negócios jurídicos infringentes à lei e ao ordenamento positivo normativizador do parcelamento do solo urbano e protetiva da zona rural, em relação aos mananciais da fauna e da flora e a fim de proteger os ecossistemas contra a predação e a destruição causadas pela ocupação desorganizada e sem fiscalização na execução dos condomínios rurais para fins de lazer.
03/88	Aprova a realização de SEMINÁRIOS DE ESTUDOS E DEBATES DO MINISTÉRIO PÚBLICO, institui prêmios e dá outras providências.
02/88	Eleições do Conselho Superior do Ministério Público.
01/88 - REVOGADO	Intervenção obrigatória em feitos processados na Direção do Foro. Atuação do Ministério Público. (Revogado pelo Provimento nº 55/2003)
09/87 - REVOGADO	Disciplina o funcionamento das Coordenadorias de Promotorias de Justiça, órgãos auxiliares da Procuradoria-Geral de Justiça.(Revogado pelo Provimento nº 55/2003)
08/87	Procedimentos administrativos relacionados com a apuração de irregularidades ou de faltas funcionais praticadas por membros do Ministério Público.
05/87	Núcleo Processual. Atribuições.
03/87	Núcleo de Pessoal. Atribuições.
01/87	Núcleo de Pessoal. Atribuições.
01/86	Núcleo Processual. Atribuições.
02/85	Altera o item 3 Provimento nº 01/85.
04/83	Dispõe sobre a atribuição de contra-arrazoar apelações interpostas no primeiro grau de jurisdição, quando exercida a faculdade da Lei nº 4.336, de 01 de junho de 1964.
02/83 - REVOGADO	Representação do Ministério Público em cerimônias oficiais e eventos cívicos e sociais. (Revogado pelo Provimento nº 55/2003)
02/82 - REVOGADO	Incineração de documentos. (REVOGADO)
03/80	Adota relatório anual.
02/80	Dispõe sobre a remessa, à Procuradoria-Geral de Justiça, de cópias de denúncias versando sobre crimes cometidos com violência.
01/79	Disciplina a residência de membro do Ministério Público fora da comarca ou da localidade onde exerce a titularidade de seu cargo ou função.
02/78	Núcleo Processual. Atribuições.
01/78	Assessoria Jurídica do Procurador-Geral. Atribuições.
02/77	Distribuição dos processos pelo Núcleo Processual.
02/74	Institui nos serviços do Ministério Público de segunda instância ficha de avaliação funcional.
01/72	Determina aos membros do Ministério Público de terceira, segunda e primeira entrâncias, aos quais estiver afeta a fiscalização dos estabelecimentos prisionais, o levantamento das necessidades de agasalhos para o inverno nesses estabelecimentos.