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Atos Normativos do MP-RS

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Provimentos

Documento	Ementa
77/2008	Estabelece normas para a atuação da Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, e dá outras providências
76/2008	Dispõe sobre a prorrogação da Licença-Maternidade no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
75/2008	Regulamenta o Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
74/2008	Altera o Provimento nº 26/2001.
73/2008-REPUBLICAÇÃO	Disciplina a indicação de Diretor de Promotoria de Justiça nas Comarcas do interior do Estado, regulamenta o § 13 do artigo 23 da Lei nº 7.669/82, e dá outras providências.
72/2008-REPUBLICAÇÃO	Estabelece normas para a atuação das Curadorias e da Procuradoria de Fundações, e dá outras providências.
71/2008	Altera o Anexo I do Provimento nº 31/2004, que institui a Política de Gestão de Informação no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
70/2008	Dispõe acerca do atendimento ao disposto no artigo 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal e sobre a elaboração, tramitação e acompanhamento de Anteprojetos de Lei no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
69/2008	Altera o Provimento nº 48/2002, que dispõe sobre o Regulamento de Promoções nos cargos organizados em carreira do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
68/2008	Cria e define atribuições do Núcleo de Inteligência do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul – NIMP/RS, vinculado à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.
67/2008	Dispõe sobre o horário de expediente da Procuradoria-Geral de Justiça no período de 05 de janeiro a 27 de fevereiro de 2009, e dá outras providências.
66/2008	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
65/2008	Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
64/2008	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
63/2008	Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
62/2008	Dispõe sobre o Programa Veraneio nas Promotorias de Justiça de Tramandaí, Capão da Canoa e Torres.
61/2008 - REVOGADO	Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
60/2008	Altera o Provimento nº 26/2008, que disciplina o inquérito civil e as peças de informação, incluindo a regulação do compromisso de ajustamento e da recomendação no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
59/2008	Cria, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Programa de Reinserção Social de Egressos do Sistema Prisional, e dá outras providências.
58/2008-REPUBLICAÇÃO	Dispõe sobre a eleição do Corregedor-Geral do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
57/2008	Cria a Comissão Institucional de Gestão Ambiental do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
56/2008	Cria a Assessoria de Gestão Estratégica e a Assessoria de Suporte a Projetos junto ao Gabinete de Articulação e Gestão Integrada, e dá outras providências.
55/2008	Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
54/2008	Dispõe sobre o Regimento Interno do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
53/2008	Altera o Provimento nº 60/2005, que cria no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio do Grande do Sul, o Programa Estadual de Proteção aos Recursos Hídricos.
52/2008 - REVOGADO	Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
51/2008-REPUBLICAÇÃO	Dispõe sobre a convocação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, durante o período eleitoral, em primeiro turno e em segundo turno, se houver, e dá outras providências.
50/2008	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
49/2008	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
48/2008-REPUBLICAÇÃO	Dispõe sobre a criação, organização e atribuições da Secretaria de Avaliação de Pessoal, e dá outras providências.
47/2008	Altera o Provimento nº 33/2008, que regulamenta o Diário Eletrônico do Ministério Público como meio oficial de comunicação dos atos do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
46/2008	Altera o Provimento nº 20/2006, que disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul, ocupantes de cargos de direção, e dá outras providências.
45/2008	Cria, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o Núcleo de Apoio ao Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, e dá outras providências.
44/2008	Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
43/2008	Altera o Provimento nº 26/2008, que disciplina o inquérito civil e as peças de informação, incluindo a regulação do compromisso de ajustamento e da recomendação no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
42/2008	Dispõe sobre o afastamento de servidores do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público para freqüentar cursos no País ou no exterior, nos termos do art. 125 da Lei complementar Estadual nº 10.098/94, e dá outras providências.
41/2008-REPUBLICAÇÃO	Altera o Provimento nº 33/2008, que regulamenta o Diário Eletrônico do Ministério Público como meio oficial de comunicação dos atos do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
40/2008	Altera o Provimento nº 03/2006, que dispõe sobre os critérios de promoções e remoções por antigüidade e merecimento no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
39/2008	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
38/2008	Altera o Provimento nº 16/2003, que dispõe sobre o Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, e dá outras providências.
37/2008	Altera o Provimento nº 67/2006, que regulamenta a concessão de bolsas parciais aos membros do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
36/2008	Altera o Provimento nº 08/2002, que dispõe sobre Relatório Especial dos membros do Ministério Público.
35/2008	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
34/2008 - REVOGADO	Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
33/2008	Regulamenta o Diário Eletrônico do Ministério Público como meio oficial de comunicação dos atos do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
32/2008	Dispõe sobre o processamento de comunicação anônima no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
31/2008	Dispõe sobre as regras de segurança para o acesso à sede do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
30/2008	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
29/2008	Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
28/2008	Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
27/2008	Regulamenta o Comunicador Interno do Ministério Público do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
26/2008-REPUBLICAÇÃO	Disciplina o inquérito civil e as peças de informação, incluindo a regulação do compromisso de ajustamento e da recomendação no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
25/2008	Altera o Provimento nº 53/2006 que dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão Permanente de Qualidade de Vida no Trabalho do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
24/2008	Altera o Provimento nº 18/2006 que dispõe sobre o cadastramento, junto ao Ministério Público, de entidades que possam ser beneficiadas com bens e valores obtidos por meio de compromisso de ajustamento de conduta.
23/2008	Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
22/2008	Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
21/2008	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
20/2008	Dispõe sobre a eleição para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público.
19/2008	Dispõe sobre a ativação do 7º cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Comarca de Porto Alegre.
18/2008	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
17/2008	Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
16/2008	Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
15/2008	Altera o Provimento nº 12/2008 que disciplina a atuação das Promotorias de Justiça em Rede para a Defesa do Meio Ambiente – Rede Ambiental.
14/2008	Institui o Serviço de Protocolo e Sistema de Protocolo Unificado – SPU no âmbito do Ministério Público, e altera o Provimento nº 31/2004 e dá outras providências.
13/2008	Regulamenta o encaminhamento de ofícios pelo Procurador-Geral de Justiça, nas hipóteses do art. 6º, §§ 8º e 9º, da Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público.
12/2008	Disciplina a atuação das Promotorias de Justiça em Rede para a Defesa do Meio Ambiente – Rede Ambiental.
11/2008	Disciplina a residência de membro do Ministério Público fora da comarca ou da localidade onde exerce a titularidade de seu cargo ou função, e dá outras providências correlatas.
10/2008	Dá nova redação ao artigo 50, do Anexo Único, do Provimento nº 27/2001, que dispõe sobre o Regulamento dos Concursos Públicos para o Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça - Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
09/2008	Revoga o Provimento nº 08/2008, que dispõe sobre horas extraordinárias no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.
08/2008 - REVOGADO	Dispõe sobre horas extraordinárias no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.
07/2008	Reajusta o valor unitário do Auxílio-Refeição, e dá outras providências.
06/2008	Altera o Provimento nº 48/2002, que dispõe sobre o Regulamento de Promoções nos cargos em carreira do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
05/2008	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
04/2008	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
03/2008	Dispõe sobre cargos de Assessor, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.
02/2008	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
01/2008	Dispõe sobre o calendário de feriados do ano de 2008, e dá outras providências.
70/2007	Altera, em parte, o Provimento nº 31/2004 e dá outras providências.
69/2007	Dispõe sobre o acesso a documentos registrados nos sistemas processuais corporativos do Ministério Público, e dá outras providências.
68/2007	Altera o Provimento nº 22/99, que dispõe sobre o Regimento Interno dos Serviços de Apoio Administrativo vinculados à Direção-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências
67/2007 - Retificado	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
66/2007 - Retificado	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
65/2007	Dispõe sobre as atribuições dos cargos e funções comissionadas do Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, em conformidade com o disposto no artigo 37, V, da Constituição Federal.
64/2007	Dispõe sobre as nomeações para o provimento de vagas de cargos do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça - Serviços Auxiliares do Ministério Público do Rio Grande do Sul, em virtude de aprovação em concurso público por região administrativa e dá outras providências.
63/2007	Dispõe sobre a remoção voluntária de servidores do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
62/2007	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
61/2007	Dispõe sobre o horário de expediente da Procuradoria-Geral de Justiça no período entre os dias 02 de janeiro a 29 de fevereiro de 2008, e dá outras providências.
60/2007	Altera o Provimento nº 43/2007 que dispõe sobre a atuação da estrutura de apoio da Procuradoria-Geral de Justiça.
59/2007	Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
58/2007	Altera o Provimento nº 21/2007 que delega atribuições à Corregedoria-Geral do Ministério Público.
57/2007	Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
56/2007	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
55/2007	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
54/2007 - Retificado	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
53/2007	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
52/2007	Dispõe acerca da vedação da contratação de cooperativas de mão-de-obra no âmbito do Ministério Público Estadual.
51/2007-Retificado	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
50/2007	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
49/2007	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
48/2007	Dispõe sobre o anexo I, do Provimento nº 22/1999.
47/2007	Dispõe sobre a divisão do Estado em regiões administrativas para fins de provimento de cargos por concurso público, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
46/2007	Dá nova redação ao Anexo Único do Provimento nº 27/2001-PGJ, que dispõe sobre o Regulamento dos Concursos Públicos para o Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça - Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
45/2007	Cria a Assessoria de Imprensa junto ao Gabinete de Articulação e Gestão Integrada, e dá outras providências
44/2007	Cria a Unidade Central de Distribuição e Diligências, e dá outras providências.
43/2007	Dispõe sobre a atuação da estrutura de apoio da Procuradoria-Geral de Justiça
42/2007	Declara hóspedes oficiais do Estado, e dá outras providências.
41/2007	Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
40/2007	Altera o Provimento n° 20/2006, que disciplina sobre o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul, cedidos e ocupantes de cargos de direção, chefia e assessoramento, e dá outras providências.
39/2007	Altera o Provimento 13/2000, que regulamenta a circulação de material bibliográfico pertencente ao acervo da Biblioteca João Bonumá da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.
38/2007	Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
37/2007	Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
36/2007	Dispõe sobre o Provimento nº 04/2004, e dá outras providências.
35/2007	Altera o Provimento nº 13/2005, sobre a tramitação de propostas de termos de convênios a serem celebrados pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
34/2007	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
33/2007	Altera o Provimento nº 31/2004 e o anexo I, que trata do Regimento Interno da Comissão Permanente de Informática e dá outras providências.
32/2007	Altera o Provimento nº 29/2006, que dispõe sobre a aplicação do teto remuneratório constitucional no âmbito do Ministério Público Estadual e dá outras providências.
31/2007	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
30/2007	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
29/2007	Cria o Conselho dos Procuradores e Promotores de Justiça com atuação na área de Direito de Família e Sucessões – CONFAM – no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
28/2007	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
27/2007	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
26/2007	Dispõe sobre a utilização dos auditórios existentes nas Sedes do Ministério Público na Capital.
25/2007	Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
24/2007	Dispõe sobre a avaliação das funções gratificadas no âmbito do Ministério Público.
23/2007	Altera o Provimento nº 29/2000.
22/2007	Dispõe sobre o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor.
21/2007	Delega atribuições à Corregedoria-Geral do Ministério Público.
20/2007	Dispõe sobre a eleição para o Conselho Superior do Ministério Público, e dá outras providências.
19/2007	Dispõe sobre o horário de expediente no Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
18/2007	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
17/2007	Dispõe sobre o Provimento nº 50/2006.
16/2007	Dispõe sobre o Provimento nº 15/2003.
15/2007	Dispõe sobre os Centros de Apoio Operacional.
14/2007	Dispõe sobre a estrutura da administração do Ministério Público e dá outras providências.
13/2007	Altera o Provimento nº 49/2006, que dispõe sobre a concessão de canais de consignação e descontos em folha de pagamento dos membros e servidores do Ministério Público, e dá outras providências.
12/2007	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
11/2007	Dispõe sobre o Provimento nº 67/2006.
10/2007	Dispõe sobre o Provimento nº 57/2006.
09/2007	Altera o Provimento nº 05/2007, que cria, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o Núcleo de Geoprocessamento, e dá outras providências.
08/2007	Estabelece regramento do processo de formação da lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
07/2007	Altera o Provimento nº 22/1999, que dispõe sobre o Regimento Interno dos Serviços de Apoio Administrativo vinculados à Direção-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.
06/2007	Reajusta o valor unitário do Auxílio-Refeição, e dá outras providências.
05/2007	Cria, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o Núcleo de Geoprocessamento, e dá outras providências.
04/2007	Dispõe sobre o processo de formação da lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
03/2007	Altera o Provimento nº 23/1999 que dispõe sobre a Lei nº 11.358, de 20 de julho de 1999, que institui o auxílio-creche no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
02/2007	Altera o Provimento nº 22/1999, que dispõe sobre o Regimento Interno dos Serviços de Apoio Administrativo vinculados à Direção-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.
01/2007	Altera o Provimento nº 67/2006, que regulamenta a concessão de bolsas parciais aos membros do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
67/2006	Regulamenta a concessão de bolsas parciais aos membros do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
66/2006	Dispõe sobre o calendário de feriados do ano de 2007, e dá outras providências.
65/2006	Dispõe sobre o horário de expediente da Procuradoria-Geral de Justiça nos dias 22 e 29 de dezembro de 2006.
64/2006	Dispõe sobre o horário de expediente da Procuradoria-Geral de Justiça no período de 02 de janeiro a 02 de março de 2007, e dá outras providências.
63/2006	Dispõe sobre informações de acesso à Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
62/2006	Altera o Provimento nº 03/2004, que dispõe sobre o estágio na modalidade “Auxiliar do Ministério Público”, e dá outras providências.
61/2006	Altera o Provimento nº 52/2006, que dispõe sobre a divisão do Estado em regiões administrativas para fins de provimento de cargos do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça, por concurso público.
32/2006	Consolidação Normativa Notarial e Registral - CNNR (atualizada até o Provimento nº 22/2006 - CGJ (23 de agosto de 2006)
60/2006	Dispõe sobre cargos de Assessor, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.
59/2006	Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
58/2006	Altera o Provimento nº 52/2006, que dispõe sobre a divisão do Estado em regiões administrativas para fins de provimento de cargos do Quadro de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça, por concurso público.
57/2006- REVOGADO	Dispõe, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, sobre a identificação de arquivos e endereços eletrônicos, na internet ou rede mundial de computadores, que contenham ou disponibilizem pornografia infantil, e dá outras providências.
002/2006-CGMP	Corregedoria-Geral. Regiões. Divisão. Estado. Revogação do Provimento n.º 001/2006-CGMP.
56/2006	Dispõe sobre a eleição do Corregedor-Geral do Ministério Público, e dá outras providências.
55/2006	Cria, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o Conselho dos Procuradores e Promotores de Justiça de Defesa da Probidade e do Patrimônio Público - CONDEPP, e dá outras providências.
54/2006	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
53/2006	Dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão Permanente de Qualidade de Vida no Trabalho do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
52/2006 - REVOGADO	Dispõe sobre a divisão do Estado em regiões administrativas para fins de provimento de cargos do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça, por concurso público.
51/2006	Dispõe sobre o pagamento de diárias e ressarcimento de despesas no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
50/2006	Dispõe sobre a utilização de espaço nas Sedes do Ministério Público para exposição de obras de arte nesta Capital.
49/2006	Dispõe sobre concessão de canais de consignação e descontos em folha de pagamento dos membros e servidores do Ministério Público, e dá outras providências.
48/2006	Dispõe sobre o Provimento nº 31/2004 que institui a Política de Gestão da Informação no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
47/2006	Dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
46/2006	Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
45/2006	Dispõe sobre o Provimento nº 22/1999, e dá outras providências.
44/2006	Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
43/2006	Altera o Provimento nº 22/1999, que dispõe sobre o Regimento Interno dos Serviços de Apoio Administrativo vinculados à Direção-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.
41/2006	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
40/2006	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
39/2006	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000
38/2006	<s>Institui o Gabinete de Assessoramento Especial e para Assuntos Legislativos - GAEL e delega as atribuições do Gabinete de Pesquisa e Planejamento – GAPP.</s> Institui a Assessoria Legislativa e delega as atribuições do Gabinete de Pesquisa e Planejamento – GAPP. (nome do Gabinete alterado pelo Provimento nº 14/2007)
37/2006	Altera o Provimento 54/2005, que disciplina o acesso e uso dos sistemas de informação da Secretaria da Justiça e da Segurança do Estado do Rio Grande do Sul, no âmbito do Ministério Público.
36/2006	Disciplina, no âmbito do Ministério Público, a afixação e a disponibilização de material informativo ou publicitário.
35/2006	Dispõe sobre o acesso eletrônico à Ouvidoria do Ministério Público.
34/2006	Dispõe sobre o Provimento nº 22/1999, que dispõe sobre o Regimento Interno dos Serviços de Apoio Administrativo vinculados à Direção-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.
33/2006	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
32/2006	Dispõe sobre a utilização de operadora de Serviço Fixo Comutado de Telefonia, para ligações de Longa Distância Nacionais e Internacionais, de telefones fixos para telefones fixos ou telefones móveis, inclusive DDD e DDI, originadas em terminais telefônicos do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
31/2006	Altera o Provimento nº 12/2001, que dispõe sobre o uso de veículo particular nos serviços externos da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.
30/2006	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
29/2006	Disciplina a aplicação do teto remuneratório constitucional no âmbito do Ministério Público Estadual e dá outras providências.
27/2006 - REVOGADO	Dispõe sobre o Programa Veraneio nas Promotorias de Justiça de Tramandaí, Capão da Canoa e Torres.
26/2006	Dispõe sobre a proibição ao uso de cigarros, cachimbos, cigarrilhas, charutos ou outro produto fumígero nas dependências dos prédios do Ministério Público do Estado do Estado do Rio Grande do Sul.
25/2006	Inclui o artigo 1º-A no Provimento nº 48/2001, que dispõe sobre a concessão de licenças.
24/2006	Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
23/2006	Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
22/2006	Disciplina o exercício do magistério por membros do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
21/2006	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
20/2006	Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul, ocupantes de cargos de direção, e dá outras providências.
19/2006	Altera, em parte, o Provimento nº 24/1999 que dispõe sobre as atividades do Serviço Biomédico no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
18/2006	Dispõe sobre o cadastramento, junto ao Ministério Público, de entidades que possam ser beneficiadas com bens ou valores obtidos por meio de compromisso de ajustamento de conduta.
001/2006-CGMP
17/2006	Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
16/2006	Dispõe sobre a eleição para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público.
15/2006	Dispõe sobre cargos de Assessor,do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça.
14/2006	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
13/2006	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
12/2006	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
11/2006	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
10/2006	Altera do Provimento nº 54/2005, que disciplina o acesso e uso dos sistemas de informação da Secretaria da Justiça e da Segurança do Estado do Rio Grande do Sul, no âmbito do Ministério Público.
09/2006-REVOGADO	Altera o Anexo Único do Provimento nº 54/2003, que regulamenta a concessão de bolsas parciais aos membros do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
08/2006-REVOGADO	Altera o Provimento nº 54/2003, que regulamenta a concessão de bolsas parciais aos membros do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
07/2006	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
06/2006	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
05/2006	Dispõe sobre o Provimento nº 22/99 - Regimento Interno dos Serviços de Apoio Administrativo vinculados à Direção-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça - do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
04/2006	Altera o Provimento 53/2005, que disciplina, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, a aplicação da Resolução n° 1, de 14 de novembro de 2005, e do Enunciado número 01, de 06 de fevereiro de 2006, ambos do Conselho Nacional do Ministério Público.
03/2006	Dispõe sobre os critérios de promoções e remoções por antigüidade e merecimento no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
02/2006	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
01/2006	Reajusta o valor unitário do Auxílio-Refeição, e dá outras providências.
61/2005	Dispõe sobre normas gerais do Serviço Voluntário no âmbito do Ministério Público, define suas modalidades e dá outras providências.
58/2005	Cria o Conselho de Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, denominado CONURB, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
60/2005	Cria, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o Programa Estadual de Proteção aos Recursos Hídricos.
59/2005	Dispõe sobre cargos de Assessor, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça.
58/2005	Cria o Conselho de Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, denominado CONURB, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
57/2005	Dispõe sobre o calendário de feriados do ano de 2006, e dá outras providências.
55/2005	Disciplina o inquérito civil e as peças de informação, incluindo a regulação do compromisso de ajustamento e da recomendação no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
56/2005	Dispõe sobre o horário de expediente do Ministério Público no período entre os dias 02 de janeiro e 03 de março de 2006.
55/2005 - REVOGADO	Disciplina o inquérito civil e as peças de informação, incluindo a regulação do compromisso de ajustamento e da recomendação no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
54/2005	Disciplina o acesso e uso dos sistemas de informação da Secretaria da Justiça e da Segurança do Estado do Rio Grande do Sul, no âmbito do Ministério Público.
53/2005	Disciplina, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, a aplicação da Resolução n° 1, de 14 de novembro de 2005, do Conselho Nacional do Ministério Público.
52/2005	Regulamenta a obrigatoriedade de remessa das publicações, no âmbito do Ministério Público, à Biblioteca João Bonumá.
51/2005 - REVOGADO	Regulamenta a obrigatoriedade de remessa das publicações, no âmbito do Ministério Público, à Biblioteca João Bonumá.
50/2005	Altera o Provimento nº 54/2003, que regulamenta a concessão de bolsas parciais aos membros do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
49/2005	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
48/2005	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
47/2005	Regulamenta as normas e procedimentos relativos à licitação na modalidade de pregão, por meio de utilização de recursos de tecnologia da informação – denominado pregão eletrônico.
46/2005	Disciplina a requisição direta de diligências em relação aos Inquéritos Policiais.
45/2005	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
44/2005	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
43/2005	Declara hóspedes oficiais do Estado, e dá outras providências.
42/2005	Altera, em parte, o Provimento nº 48/2002, que dispõe sobre o Regulamento de Promoções nos cargos organizados em carreira do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
41/2005	Doações de bens inservíveis.
40/2005	Divide, apenas para fins administrativos, a Promotoria de Justiça de Controle e de Execução Criminal, criada pela Lei Estadual 12.015, de 04 de dezembro de 2003.
39/2005	Altera, em parte, o Provimento nº 31/2004 e dá outras providências.
38/2005	Altera, em parte, o Provimento 22/99.
37/2005	Declara hóspeda oficial do Estado, e dá outras providências.
36/2005	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
35/2005	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
34/2005	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
33/2005	Altera o Provimento nº 12/2000.
32/2005	Altera, em parte, o Provimento nº 03/2003, que cria o Conselho dos Procuradores e Promotores de Justiça de Defesa da Cidadania no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
31/2005	Altera o Provimento nº 12/2000.
30/2005	Altera o Provimento nº 12/2000.
29/2005	Altera, em parte, o Provimento n.º 08/2001, que dispõe sobre o controle externo da atividade policial civil e militar no âmbito do Ministério Público.
28/2005	Altera, em parte, o Provimento n.º 31/2004, que Institui a Política da Gestão da Informação no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
27/2005	Altera o Provimento nº 14/2000.
26/2005	Altera o Provimento nº 14/2005, que dispõe sobre a sistemática de solicitação de transportes no Ministério Público.
25/2005	Regulamenta a prestação de serviço especializado voluntário no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
24/2005	Altera o Provimento nº 14/2000.
23/2005	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
22/2005	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
21/2005	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
20/2005	Institui, no âmbito do Ministério Público, o Programa de Prestação de Serviços à Comunidade.
19/2005	Altera o Provimento 30/2003, que dispõe sobre o pagamento de diárias na “Grande Porto Alegre”.
18/2005	Altera o Provimento 30/2002, que dispõe sobre o pagamento de diárias no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
01/2005 - CGMP	Corregedoria-Geral. Regiões. Divisão. Estado. Revogação dos Provimentos nºs 01/2001, 02/2001, 01/2002, 01/2004 - CGMP.
17/2005	Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
16/2005	Declara hóspedes oficiais do Estado, e dá outras providências.
15/2005	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
14/2005	Dispõe sobre a sistemática de solicitação de transportes no Ministério Público e revoga o Provimento nº 04/96.
13/2005	Dispõe sobre a tramitação de propostas de termos de convênio a serem celebrados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul.
12/2005	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
11/2005-REVOGADO	Dispõe sobre a indicação de membro do Conselho Nacional do Ministério Público e de membro do Conselho Nacional de Justiça, nos termos dos artigos 103-B, XI, e 130-A, III, da Constituição Federal.
10/2005	Altera o Provimento nº 08/2005, que estrutura serviços da administração do Ministério Público.
09/2005	Dispõe sobre eleição para o Conselho Superior do Ministério Público, e dá outras providências.
08/2005	Altera a estrutura de serviços da administração do Ministério Público.
07/2005	Institui o Projeto "Gleba Legal"
07/2005	Estabelece o procedimento a ser adotado pelos Promotores de Justiça nas demandas em que o Ministério Público figure como parte passiva.
06/2005	Altera os Provimentos nºs 01/2004, que dispõe sobre normas gerais de estágio, 02/2004, que dispõe sobre estágio na modalidade “voluntário”, 03/2004, que dispõe sobre o estágio na modalidade "Auxiliar do Ministério Público", e 04/2004, que dispõe sobre o estágio na modalidade “bolsista”.
05/2005	Estabelece regramento do processo de formação da lista tríplice para a escolha o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
04/2005	Reajusta o valor unitário do Auxílio-Refeição, e dá outras providências.
03/2005	Dispõe sobre o Provimento nº 22/99 (Regimento Interno dos Serviços de Apoio Administrativo vinculados à Direção-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça) e sobre o Provimento nº 24/2004, que trata do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
02/2005	Dispõe sobre cargos de Assessor, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.
01/2005	Dispõe sobre o processo de formação da lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
772005	Recursos e doações ao Fundo Municipal
51/2004	Altera a redação do Provimento nº 31/2004, que institui a Política de Gestão da Informação no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
50/2004	Dispõe sobre o calendário de feriados do ano de 2005, e dá outras providências.
49/2004	Dispõe sobre o horário de expediente do Ministério Público no período entre os dias 03 de janeiro e 04 de março de 2005, e dá outras providências.
48/2004	Regulamenta, no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, a substituição prevista no artigo 61 da Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94.
47/2004	Dispõe sobre a emissão de certidões no âmbito do Ministério Público e revoga os Provimentos nºs 21/2001 e 25/2001.
46/2004	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
45/2004	Altera o Provimento nº 15/98, que dispõe sobre a prestação de contas de diárias no âmbito do Ministério Público.
44/2004	Declara hóspedes oficiais do Estado, e dá outras providências.
43/2004	Dispõe sobre o Provimento nº 01/99, e dá outras providências.
42/2004	Altera, em parte, o Provimento nº 39/2004, que dispõe sobre Plantão de Férias.
41/2004	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
28/2004-CGJ	Institui o Projeto "More Legal 3"
40/2004	Dá nova disciplina ao Sistema de Registro de Preços da Procuradoria-Geral de Justiça e revoga o Provimento nº 13, de 04 de abril de 2001.
39/2004	Dispõe sobre Plantão de Férias no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
38/2004	Dispõe sobre a eleição do Corregedor-Geral do Ministério Público, e dá outras providências.
37/2004	Dispõe sobre cargos de Assessor, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.
36/2004	Altera o Provimento nº 12/2000.
35/2004	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
34/2004	Revoga o Provimento nº 33/2004.
32/2004	Altera, em parte, o Provimento nº 48/2001.
31/2004	Institui a Política de Gestão da Informação no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
30/2004	Disciplina, no âmbito do Ministério Público, o uso do sistema de correio eletrônico e dá outras providências.
29/2004	Dispõe sobre a Comissão Permanente de Administração do conteúdo Internet e Intranet.
28/2004	Estabelece normas visando padronizar os procedimentos de membros e servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul durante o processo eleitoral para o provimento de cargos dos Poderes Executivo e Legislativo no âmbito Federal, Estadual e Municipal.
27/2004	Dispõe sobre requisição e pagamento de perícias, exames técnicos e outros atos, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
26/2004	Denomina o prédio da Promotoria de Justiça, situado à rua Buenos Aires, nº 899, em Santa Rosa, de Edifício Dr. MARCELO DARIO MUÑOZ KÜFNER.
25/2004	Dispõe sobre a distribuição de cargos de Artífice, por Área, transformado em carreira pela Lei Estadual nº 12.039/2003.
24/2004 - REVOGADO	Dispõe sobre o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
23/2004	Dispõe sobre o Provimento nº 22/1999.
22/2004	Dispõe sobre o Gabinete de Articulação e Responsabilidade Social. (Ver Provimento nº 08/2005)
21/2004	Dispõe sobre o Provimento nº 48/2001.
20/2004	Cria o Conselho de Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça de Defesa do Consumidor, denominado CONDECON, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
19/2004	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
18/2004	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
17/2004	Declara luto oficial.
16/2004	Altera o Provimento nº 12/2000.
15/2004	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
14/2004	Dispõe sobre cargos de Assessor, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.
09/2004	Averbação parcial. Habite-se parcial. Especificação parcial de condomínio.
13/2004	Dispõe sobre a eleição para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público, e dá outras providências.
12/2004	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
11/2004	adoção de procedimentos para concessão de licenças e dá outras providências.
10/2004	Dispõe sobre os serviços eleitorais no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
09/2004	Altera o Provimento nº 26/2000.
08/2004	Acrescenta item ao anexo II do Provimento nº 48/2002.
07/2004	Reajusta o valor unitário do Auxílio-Refeição, e dá outras providências.
06/2004	Dispõe sobre cargos de Assessor, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça e dá outras providências.
05/2004	Dispõe sobre o Provimento nº 22/99, e dá outras providências.
04/2004	Dispõe sobre o estágio na modalidade "Bolsista" no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
03/2004	Dispõe sobre o estágio na modalidade “Auxiliar do Ministério Público”, e dá outras providências.
02/2004	Dispõe sobre o estágio na modalidade “Voluntário”, e dá outras providências.
01/2004	Dispõe sobre normas gerais de estágio no âmbito do Ministério Público, define suas modalidades, e dá outras providências.
0720004	JIJ. REGISTRO DOS BOLETINS DE OCORRÊNCIA. UNIFICAÇÃO DOS MAPAS ESTATÍSTICOS. ALTERA OS ARTIGOS 866, 867, 870 E 871 DA CNJ-CGJ.
73/2003	Dispõe sobre o Provimento nº 22/2001, e dá outras providências.
72/2003	Dispõe sobre o horário de expediente dos serviços do Ministério Público, e dá outras providências.
71/2003 - REVOGADO	Dispõe sobre Plantão de Férias no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
70/2003	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
69/2003	Dispõe sobre o calendário de feriados do ano de 2004, e dá outras providências.
68/2003	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
67/2003	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
66/2003 - REVOGADO	Dispõe sobre o Provimento nº 22/99, e dá outras providências.
65/2003	Dispõe sobre pagamento de ajuda de custo aos servidores do Ministério Público, e dá outras providências.
64/2003	Disciplina, no âmbito do Ministério Público, a divulgação de informação, a preservação da intimidade, e dá outras providências.
63/2003	Dispõe sobre o Demonstrativo de Pagamento Mensal de membros e servidores do Ministério Público, e dá outras providências.
62/2003	Regulamenta o artigo 2º e seu parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 11.578/2001, e dá outras providências. Controle externo da atividade policial.
61/2003	Dispõe sobre comunicações internas no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
60/2003 - REVOGADO	Dispõe sobre concessão de canais de consignação e descontos em folha de pagamento dos membros e servidores do Ministério Público, e dá outras providências.
59/2003	Cria a "Ordem do Mérito do Ministério Público do Rio Grande do Sul", e dá outras providências.
58/2003	Dispõe sobre o Provimento nº 29/2000, e dá outras providências.
57/2003	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
56/2003	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
55/2003	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
54/2003-REVOGADO	Regulamenta a concessão bolsas parciais aos membros do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
53/2003	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
52/2003	Dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão Permanente de Administração do Sistema Gerenciador de Promotorias de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
51/2003	Dispõe sobre o uso do Sistema Gerenciador de Promotorias de Justiça – SGP, e dá outras providências.
50/2003	Dispõe sobre os cargos criados pela Lei nº 11.653/2001, e dá outras providências.
49/2003	Dispõe sobre o Provimento nº 16/98, e dá outras providências.
48/2003	Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
47/2003	Dispõe sobre os cargos criados pela Lei nº 11.806/2002, e dá outras providências.
46/2003	Dispõe sobre o Provimento nº 30/2003, e dá outras providências.
45/2003	Dispõe sobre o Provimento nº 47/2002, e dá outras providências.
44/2003	Dispõe sobre a entrada e distribuição de correspondências e volumes nos prédios e unidades administrativas do Ministério Público localizados na Capital, e dá outras providências.
43/2003	Regulamenta os serviços de fiscalização e os serviços auxiliares de realização de provas dos concursos públicos do Ministério Público, e dá outras providências.
42/2003	Altera os Provimentos nºs 26/2001 e 27/2001, e dá outras providências.
41/2003	Declara hóspedes oficiais do Estado, e dá outras providências.
40/2003	Dispõe sobre o Provimento nº 22/99, e dá outras providências.
39/2003	Altera o Provimento nº 19/2003, e dá outras providências.
38/2003	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
37/2003	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
36/2003	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
35/2003	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
34/2003	Dispõe sobre o Provimento nº 14/2000, e dá outras providências.
33/2003	Dispõe sobre o XLIV Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público, e dá outras providências.
32/2003	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
31/2003	Este Regimento dispõe sobre o funcionamento das Procuradorias de Justiça, regula as atribuições de seus órgãos, a remessa dos processos e recursos que lhe são distribuídos pelas leis e institui a disciplina de seus serviços. DJE DE 04/06/2003.
30/2003	Dispõe sobre a Lei nº 9.501/92, e dá outras providências.
29/2003	Dispõe sobre os cargos criados pela Lei nº 11.806/2002, e dá outras providências.
28/2003	Dispõe sobre o Provimento nº 22/99, e dá outras providências.
27/2003 - REVOGADO	Dispõe sobre a remoção dos servidores da Procuradoria-Geral de Justiça no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
26/2003	Dispõe sobre os cargos criados pela Lei nº 11.806/2002, e dá outras providências.
25/2003	Dispõe sobre eleição para o Conselho Superior do Ministério Público, e dá outras providências.
24/2003	Dispõe sobre o Provimento nº 48/2002, e dá outras providências.
23/2003	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
22/2003	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
21/2003	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
20/2003	Dispõe o Provimento nº 30/2000, e dá outras providências.
19/2003	Dispõe sobre os procedimentos para aquisição de armas calibre .40 pelos Promotores e Procuradores de Justiça, e dá outras providências.
18/2003	Dispõe sobre a organização e as atribuições da Assessoria de Segurança Institucional do Ministério Público, e dá outras providências.
17/2003	Dispõe sobre o Memorial do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (ver Provimento nº 14/2007)
16/2003	Dispõe sobre o Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, e dá outras providências.
15/2003	Dispõe sobre a administração do Ministério Público, e dá outras providências.
14/2003	Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação anual da declaração de bens dos membros e servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
13/2003	Dispõe sobre a Declaração de Rendimentos de membros e servidores do Ministério Público, e dá outras providências.
12/2003	Dispõe sobre colocação à disposição de cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
11/2003	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
10/2003	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
09/2003	Dispõe sobre o Provimento nº 59/2002, e dá outras providências.
08/2003	Dispõe sobre o Provimento nº 06/2003, e dá outras providências.
07/2003	Regulamenta a participação dos membros do Ministério Público nos Programas de Pós-Graduação da UNIJUÍ, e dá outras providências.
06/2003	Dispõe sobre o pagamento de diárias aos servidores do Ministério Público, e dá outras providências.
05/2003	Dispõe sobre os Provimentos nºs 02/82 e 03/90, e dá outras providências.
04/2003 - REVOGADO	Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação anual da declaração de bens dos servidores integrantes dos serviços auxiliares do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
03/2003	Cria o Conselho dos Procuradores e Promotores de Justiça dos Direitos Humanos – CONDIH no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (Redação alterada pelo Provimento nº 32/2005)
02/2003	Estabelece regramento do processo de formação da lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
01/2003	Dispõe sobre o processo de formação da lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
62/2002 - REVOGADO	Institui o Programa de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
61/2002	Reajusta o valor unitário do Auxílio-Refeição, e dá outras providëncias.
60/2002 - REVOGADO	Regulamenta a participação dos membros do Ministério Público no Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS, e dá outras providências.
59/2002	Dispõe sobre o horário de expediente dos serviços do Ministério Público, e dá outras providências.
58/2002 - REVOGADO	Dispõe sobre Plantão de Férias no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
57/2002	Dispõe sobre o calendário de feriados do ano de 2003, e dá outras providências.
56/2002	Dispõe sobre a eleição do Corregedor-Geral do Ministério Público, e dá outras providências.
55/2002	Dispõe sobre o Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público – FRMP -, e dá outras providências.
54/2002	Regulamenta, no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, o artigo 1º da Lei Federal nº 10.520 de 17.07.2002, que trata de licitação na modalidade denominada pregão, e dá outras providências.
53/2002	Dispõe sobre o Provimento nº 01/99, e dá outras providências.
52/2002	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
51/2002	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
50/2002	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
49/2002	Declara hóspedes oficiais do Estado, e dá outras providências.
48/2002	Dispõe sobre o Regulamento de Promoções nos cargos organizados em carreira do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
47/2002	Dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
46/2002	Dispõe sobre cargos de Técnico em Informática do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.
45/2002	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
44/2002	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
43/2002	Dispõe sobre o Provimento nº 27/99, e dá outras providências.
42/2002	Dispõe sobre a acumulação de funções dos membros do Ministério Público, e dá outras providências.
41/2002 - REVOGADO	Dispõe sobre a tramitação de propostas de termos de convênios a serem celebrados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
40/2002	Dispõe sobre cargos de Assessor e de Artífice, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.
39/2002	Dispõe sobre a concessão de honraria a pessoas que tenham prestado relevantes serviços ao Ministério Público, e dá outras providências.
38/2002	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
37/2002	Dispõe sobre o Provimento nº 22/99, e dá outras providências.
36/2002	Dispõe sobre cargos de Assessor, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.
35/2002	Dispõe sobre o procedimento de prestação de informações, cumprimento e recursos contra decisões proferidas em Mandados de Segurança, em que órgão ou detentor de cargo ou função no Ministério Público figure como autoridade coatora, e dá outras providências.
34/2002	Dispõe sobre o Regulamento do Estágio Probatório dos Membros do Ministério Público, e dá outras providências.
33/2002	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
01/2002 - CGMP	Corregedoria-Geral. Regiões. Divisão. Estado. Revogação dos Provimentos nº 01/2001 e 02/2001- CGMP.
222002	Dispõe sobre informações referentes a crianças e adolescentes e institui cadastro eletrônico para acompanhamento de abrigos e adoção
32/2002	Dispõe sobre o processo extraordinário de remoção dos servidores detentores dos cargos de Assessores - Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais - e Secretário de Diligências no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
31/2002	Dispõe sobre o XLIII Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público, e dá outras providências.
30/2002 - REVOGADO	Dispõe sobre o pagamento de diárias no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
29/2002	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
28/2002	Dispõe sobre o Provimento nº 26/2001, e dá outras providências.
27/2002	Altera o Provimento n.º 22/99.
26/2002	Institui, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o Sistema de Cadastro e Prestação de Contas Informatizado de Fundações – SICAP -, e dá outras providências.
25/2002	Dispõe sobre o Provimento nº 24/2002, e dá outras providências.
24/2002	Regulamenta a concessão de bolsas para freqüência a cursos de pós-graduação para servidores do Ministério Público, e dá outras providências.
23/2002	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
22/2002	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
21/2002	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
20/2002	Dispõe sobre a eleição para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público, e dá outras providências.
19/2002	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
18/2002	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
17/2002	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
16/2002	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
15/2002	Dispõe sobre o Provimento nº 08/2002, e dá outras providências.
14/2002	Dispõe sobre o Provimento nº 22/99, e dá outras providências.
13/02 - REVOGADO	Regulamenta a participação dos membros do Ministério Público no Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISINOS, e dá outras providências.
12/2002 - REVOGADO	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
11/2002	Dispõe sobre o Provimento nº 26/2001, e dá outras providências.
10/2002	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
10/2002	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
09/2002	Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
08/2002	Dispõe sobre Relatório Especial dos membros do Ministério Público, e dá outras providências.
07/2002	Dispõe sobre o Provimento nº 26/2001, e dá outras providências.
06/2002	Dispõe sobre a prioridade nos procedimentos previstos na Lei Estadual nº 11.727/2002, e dá outras providências.