| Documento |
Ementa |
| 77/2008 |
Estabelece normas para a atuação da Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, e dá outras providências |
| 76/2008 |
Dispõe sobre a prorrogação da Licença-Maternidade no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
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| 75/2008 |
Regulamenta o Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 74/2008 |
Altera o Provimento nº 26/2001. |
| 73/2008-REPUBLICAÇÃO |
Disciplina a indicação de Diretor de Promotoria de Justiça nas Comarcas do interior do Estado, regulamenta o § 13 do artigo 23 da Lei nº 7.669/82, e dá outras providências. |
| 72/2008-REPUBLICAÇÃO |
Estabelece normas para a atuação das Curadorias e da Procuradoria de Fundações, e dá outras providências. |
| 71/2008 |
Altera o Anexo I do Provimento nº 31/2004, que institui a Política de Gestão de Informação no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 70/2008 |
Dispõe acerca do atendimento ao disposto no artigo 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal e sobre a elaboração, tramitação e acompanhamento de Anteprojetos de Lei no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 69/2008 |
Altera o Provimento nº 48/2002, que dispõe sobre o Regulamento de Promoções nos cargos organizados em carreira do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 68/2008 |
Cria e define atribuições do Núcleo de Inteligência do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul – NIMP/RS, vinculado à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. |
| 67/2008 |
Dispõe sobre o horário de expediente da Procuradoria-Geral de Justiça no período de 05 de janeiro a 27 de fevereiro de 2009, e dá outras providências. |
| 66/2008 |
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 65/2008 |
Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 64/2008 |
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 63/2008 |
Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 62/2008 |
Dispõe sobre o Programa Veraneio nas Promotorias de Justiça de Tramandaí, Capão da Canoa e Torres. |
| 61/2008 - REVOGADO |
Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 60/2008 |
Altera o Provimento nº 26/2008, que disciplina o inquérito civil e as peças de informação, incluindo a regulação do compromisso de ajustamento e da recomendação no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 59/2008 |
Cria, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Programa de Reinserção Social de Egressos do Sistema Prisional, e dá outras providências. |
| 58/2008-REPUBLICAÇÃO |
Dispõe sobre a eleição do Corregedor-Geral do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 57/2008 |
Cria a Comissão Institucional de Gestão Ambiental do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 56/2008 |
Cria a Assessoria de Gestão Estratégica e a Assessoria de Suporte a Projetos junto ao Gabinete de Articulação e Gestão Integrada, e dá outras providências. |
| 55/2008 |
Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 54/2008 |
Dispõe sobre o Regimento Interno do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 53/2008 |
Altera o Provimento nº 60/2005, que cria no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio do Grande do Sul, o Programa Estadual de Proteção aos Recursos Hídricos. |
| 52/2008 - REVOGADO |
Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 51/2008-REPUBLICAÇÃO |
Dispõe sobre a convocação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, durante o período eleitoral, em primeiro turno e em segundo turno, se houver, e dá outras providências. |
| 50/2008 |
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 49/2008 |
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 48/2008-REPUBLICAÇÃO |
Dispõe sobre a criação, organização e atribuições da Secretaria de Avaliação de Pessoal, e dá outras providências. |
| 47/2008 |
Altera o Provimento nº 33/2008, que regulamenta o Diário Eletrônico do Ministério Público como meio oficial de comunicação dos atos do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 46/2008 |
Altera o Provimento nº 20/2006, que disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul, ocupantes de cargos de direção, e dá outras providências. |
| 45/2008 |
Cria, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o Núcleo de Apoio ao Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, e dá outras providências. |
| 44/2008 |
Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 43/2008 |
Altera o Provimento nº 26/2008, que disciplina o inquérito civil e as peças de informação, incluindo a regulação do compromisso de ajustamento e da recomendação no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 42/2008 |
Dispõe sobre o afastamento de servidores do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público para freqüentar cursos no País ou no exterior, nos termos do art. 125 da Lei complementar Estadual nº 10.098/94, e dá outras providências. |
| 41/2008-REPUBLICAÇÃO |
Altera o Provimento nº 33/2008, que regulamenta o Diário Eletrônico do Ministério Público como meio oficial de comunicação dos atos do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 40/2008 |
Altera o Provimento nº 03/2006, que dispõe sobre os critérios de promoções e remoções por antigüidade e merecimento no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 39/2008 |
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 38/2008 |
Altera o Provimento nº 16/2003, que dispõe sobre o Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, e dá outras providências. |
| 37/2008 |
Altera o Provimento nº 67/2006, que regulamenta a concessão de bolsas parciais aos membros do Ministério Público do Rio Grande do Sul. |
| 36/2008 |
Altera o Provimento nº 08/2002, que dispõe sobre Relatório Especial dos membros do Ministério Público. |
| 35/2008 |
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
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| 34/2008 - REVOGADO |
Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 33/2008 |
Regulamenta o Diário Eletrônico do Ministério Público como meio oficial de comunicação dos atos do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 32/2008 |
Dispõe sobre o processamento de comunicação anônima no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 31/2008 |
Dispõe sobre as regras de segurança para o acesso à sede do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 30/2008 |
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 29/2008 |
Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 28/2008 |
Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 27/2008 |
Regulamenta o Comunicador Interno do Ministério Público do Rio Grande do Sul e dá outras providências. |
| 26/2008-REPUBLICAÇÃO |
Disciplina o inquérito civil e as peças de informação, incluindo a regulação do compromisso de ajustamento e da recomendação no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 25/2008 |
Altera o Provimento nº 53/2006 que dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão Permanente de Qualidade de Vida no Trabalho do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 24/2008 |
Altera o Provimento nº 18/2006 que dispõe sobre o cadastramento, junto ao Ministério Público, de entidades que possam ser beneficiadas com bens e valores obtidos por meio de compromisso de ajustamento de conduta. |
| 23/2008 |
Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 22/2008 |
Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 21/2008 |
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 20/2008 |
Dispõe sobre a eleição para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público. |
| 19/2008 |
Dispõe sobre a ativação do 7º cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Comarca de Porto Alegre. |
| 18/2008 |
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 17/2008 |
Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 16/2008 |
Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 15/2008 |
Altera o Provimento nº 12/2008 que disciplina a atuação das Promotorias de Justiça em Rede para a Defesa do Meio Ambiente – Rede Ambiental. |
| 14/2008 |
Institui o Serviço de Protocolo e Sistema de Protocolo Unificado – SPU no âmbito do Ministério Público, e altera o Provimento nº 31/2004 e dá outras providências. |
| 13/2008 |
Regulamenta o encaminhamento de ofícios pelo Procurador-Geral de Justiça, nas hipóteses do art. 6º, §§ 8º e 9º, da Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público. |
| 12/2008 |
Disciplina a atuação das Promotorias de Justiça em Rede para a Defesa do Meio Ambiente – Rede Ambiental. |
| 11/2008 |
Disciplina a residência de membro do Ministério Público fora da comarca ou da localidade onde exerce a titularidade de seu cargo ou função, e dá outras providências correlatas. |
| 10/2008 |
Dá nova redação ao artigo 50, do Anexo Único, do Provimento nº 27/2001, que dispõe sobre o Regulamento dos Concursos Públicos para o Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça - Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 09/2008 |
Revoga o Provimento nº 08/2008, que dispõe sobre horas extraordinárias no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências. |
| 08/2008 - REVOGADO |
Dispõe sobre horas extraordinárias no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências. |
| 07/2008 |
Reajusta o valor unitário do Auxílio-Refeição, e dá outras providências. |
| 06/2008 |
Altera o Provimento nº 48/2002, que dispõe sobre o Regulamento de Promoções nos cargos em carreira do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 05/2008 |
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 04/2008 |
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 03/2008 |
Dispõe sobre cargos de Assessor, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências. |
| 02/2008 |
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 01/2008 |
Dispõe sobre o calendário de feriados do ano de 2008, e dá outras providências. |
| 70/2007 |
Altera, em parte, o Provimento nº 31/2004 e dá outras providências. |
| 69/2007 |
Dispõe sobre o acesso a documentos registrados nos sistemas processuais corporativos do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 68/2007 |
Altera o Provimento nº 22/99, que dispõe sobre o Regimento Interno dos Serviços de Apoio Administrativo vinculados à Direção-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências
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| 67/2007 - Retificado |
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 66/2007 - Retificado |
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 65/2007 |
Dispõe sobre as atribuições dos cargos e funções comissionadas do Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, em conformidade com o disposto no artigo 37, V, da Constituição Federal. |
| 64/2007 |
Dispõe sobre as nomeações para o provimento de vagas de cargos do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça - Serviços Auxiliares do Ministério Público do Rio Grande do Sul, em virtude de aprovação em concurso público por região administrativa e dá outras providências. |
| 63/2007 |
Dispõe sobre a remoção voluntária de servidores do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 62/2007 |
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 61/2007 |
Dispõe sobre o horário de expediente da Procuradoria-Geral de Justiça no período entre os dias 02 de janeiro a 29 de fevereiro de 2008, e dá outras providências. |
| 60/2007 |
Altera o Provimento nº 43/2007 que dispõe sobre a atuação da estrutura de apoio da Procuradoria-Geral de Justiça. |
| 59/2007 |
Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 58/2007 |
Altera o Provimento nº 21/2007 que delega atribuições à Corregedoria-Geral do Ministério Público. |
| 57/2007 |
Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 56/2007 |
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 55/2007 |
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 54/2007 - Retificado |
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 53/2007 |
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 52/2007 |
Dispõe acerca da vedação da contratação de cooperativas de mão-de-obra no âmbito do Ministério Público Estadual.
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| 51/2007-Retificado |
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 50/2007 |
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 49/2007 |
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 48/2007 |
Dispõe sobre o anexo I, do Provimento nº 22/1999.
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| 47/2007 |
Dispõe sobre a divisão do Estado em regiões administrativas para fins de provimento de cargos por concurso público, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
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| 46/2007 |
Dá nova redação ao Anexo Único do Provimento nº 27/2001-PGJ, que dispõe sobre o Regulamento dos Concursos Públicos para o Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça - Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 45/2007 |
Cria a Assessoria de Imprensa junto ao Gabinete de Articulação e Gestão Integrada, e dá outras providências
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| 44/2007 |
Cria a Unidade Central de Distribuição e Diligências, e dá outras providências.
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| 43/2007 |
Dispõe sobre a atuação da estrutura de apoio da Procuradoria-Geral de Justiça
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| 42/2007 |
Declara hóspedes oficiais do Estado, e dá outras providências.
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| 41/2007 |
Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 40/2007 |
Altera o Provimento n° 20/2006, que disciplina sobre o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul, cedidos e ocupantes de cargos de direção, chefia e assessoramento, e dá outras providências. |
| 39/2007 |
Altera o Provimento 13/2000, que regulamenta a circulação de material bibliográfico pertencente ao acervo da Biblioteca João Bonumá da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências. |
| 38/2007 |
Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 37/2007 |
Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 36/2007 |
Dispõe sobre o Provimento nº 04/2004, e dá outras providências. |
| 35/2007 |
Altera o Provimento nº 13/2005, sobre a tramitação de propostas de termos de convênios a serem celebrados pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
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| 34/2007 |
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 33/2007 |
Altera o Provimento nº 31/2004 e o anexo I, que trata do Regimento Interno da Comissão Permanente de Informática e dá outras providências. |
| 32/2007 |
Altera o Provimento nº 29/2006, que dispõe sobre a aplicação do teto remuneratório constitucional no âmbito do Ministério Público Estadual e dá outras providências. |
| 31/2007 |
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 30/2007 |
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
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| 29/2007 |
Cria o Conselho dos Procuradores e Promotores de Justiça com atuação na área de Direito de Família e Sucessões – CONFAM – no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
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| 28/2007 |
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.
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| 27/2007 |
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 26/2007 |
Dispõe sobre a utilização dos auditórios existentes nas Sedes do Ministério Público na Capital.
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| 25/2007 |
Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 24/2007 |
Dispõe sobre a avaliação das funções gratificadas no âmbito do Ministério Público. |
| 23/2007 |
Altera o Provimento nº 29/2000. |
| 22/2007 |
Dispõe sobre o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor. |
| 21/2007 |
Delega atribuições à Corregedoria-Geral do Ministério Público. |
| 20/2007 |
Dispõe sobre a eleição para o Conselho Superior do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 19/2007 |
Dispõe sobre o horário de expediente no Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 18/2007 |
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 17/2007 |
Dispõe sobre o Provimento nº 50/2006. |
| 16/2007 |
Dispõe sobre o Provimento nº 15/2003. |
| 15/2007 |
Dispõe sobre os Centros de Apoio Operacional. |
| 14/2007 |
Dispõe sobre a estrutura da administração do Ministério Público e dá outras providências. |
| 13/2007 |
Altera o Provimento nº 49/2006, que dispõe sobre a concessão de canais de consignação e descontos em folha de pagamento dos membros e servidores do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 12/2007 |
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 11/2007 |
Dispõe sobre o Provimento nº 67/2006. |
| 10/2007 |
Dispõe sobre o Provimento nº 57/2006. |
| 09/2007 |
Altera o Provimento nº 05/2007, que cria, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o Núcleo de Geoprocessamento, e dá outras providências. |
| 08/2007 |
Estabelece regramento do processo de formação da lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 07/2007 |
Altera o Provimento nº 22/1999, que dispõe sobre o Regimento Interno dos Serviços de Apoio Administrativo vinculados à Direção-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.
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| 06/2007 |
Reajusta o valor unitário do Auxílio-Refeição, e dá outras providências.
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| 05/2007 |
Cria, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o Núcleo de Geoprocessamento, e dá outras providências.
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| 04/2007 |
Dispõe sobre o processo de formação da lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
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| 03/2007 |
Altera o Provimento nº 23/1999 que dispõe sobre a Lei nº 11.358, de 20 de julho de 1999, que institui o auxílio-creche no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. |
| 02/2007 |
Altera o Provimento nº 22/1999, que dispõe sobre o Regimento Interno dos Serviços de Apoio Administrativo vinculados à Direção-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências. |
| 01/2007 |
Altera o Provimento nº 67/2006, que regulamenta a concessão de bolsas parciais aos membros do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 67/2006 |
Regulamenta a concessão de bolsas parciais aos membros do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 66/2006 |
Dispõe sobre o calendário de feriados do ano de 2007, e dá outras providências.
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| 65/2006 |
Dispõe sobre o horário de expediente da Procuradoria-Geral de Justiça nos dias 22 e 29 de dezembro de 2006.
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| 64/2006 |
Dispõe sobre o horário de expediente da Procuradoria-Geral de Justiça no período de 02 de janeiro a 02 de março de 2007, e dá outras providências.
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| 63/2006 |
Dispõe sobre informações de acesso à Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 62/2006 |
Altera o Provimento nº 03/2004, que dispõe sobre o estágio na modalidade “Auxiliar do Ministério Público”, e dá outras providências. |
| 61/2006 |
Altera o Provimento nº 52/2006, que dispõe sobre a divisão do Estado em regiões administrativas para fins de provimento de cargos do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça, por concurso público.
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| 32/2006 |
Consolidação Normativa Notarial e Registral - CNNR (atualizada até o Provimento nº 22/2006 - CGJ (23 de agosto de 2006) |
| 60/2006 |
Dispõe sobre cargos de Assessor, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências. |
| 59/2006 |
Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
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| 58/2006 |
Altera o Provimento nº 52/2006, que dispõe sobre a divisão do Estado em regiões administrativas para fins de provimento de cargos do Quadro de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça, por concurso público.
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| 57/2006- REVOGADO |
Dispõe, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, sobre a identificação de arquivos e endereços eletrônicos, na internet ou rede mundial de computadores, que contenham ou disponibilizem pornografia infantil, e dá outras providências. |
| 002/2006-CGMP |
Corregedoria-Geral. Regiões. Divisão. Estado. Revogação do Provimento n.º 001/2006-CGMP. |
| 56/2006 |
Dispõe sobre a eleição do Corregedor-Geral do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 55/2006 |
Cria, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o Conselho dos Procuradores e Promotores de Justiça de Defesa da Probidade e do Patrimônio Público - CONDEPP, e dá outras providências. |
| 54/2006 |
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 53/2006 |
Dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão Permanente de Qualidade de Vida no Trabalho do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
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| 52/2006 - REVOGADO |
Dispõe sobre a divisão do Estado em regiões administrativas para fins de provimento de cargos do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça, por concurso público.
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| 51/2006 |
Dispõe sobre o pagamento de diárias e ressarcimento de despesas no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 50/2006 |
Dispõe sobre a utilização de espaço nas Sedes do Ministério Público para exposição de obras de arte nesta Capital.
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| 49/2006 |
Dispõe sobre concessão de canais de consignação e descontos em folha de pagamento dos membros e servidores do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 48/2006 |
Dispõe sobre o Provimento nº 31/2004 que institui a Política de Gestão da Informação no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 47/2006 |
Dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
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| 46/2006 |
Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 45/2006 |
Dispõe sobre o Provimento nº 22/1999, e dá outras providências.
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| 44/2006 |
Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 43/2006 |
Altera o Provimento nº 22/1999, que dispõe sobre o Regimento Interno dos Serviços de Apoio Administrativo vinculados à Direção-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências. |
| 41/2006 |
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 40/2006 |
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 39/2006 |
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000 |
| 38/2006 |
<s>Institui o Gabinete de Assessoramento Especial e para Assuntos Legislativos - GAEL e delega as atribuições do Gabinete de Pesquisa e Planejamento – GAPP.</s>
Institui a Assessoria Legislativa e delega as atribuições do Gabinete de Pesquisa e Planejamento – GAPP. (nome do Gabinete alterado pelo Provimento nº 14/2007) |
| 37/2006 |
Altera o Provimento 54/2005, que disciplina o acesso e uso dos sistemas de informação da Secretaria da Justiça e da Segurança do Estado do Rio Grande do Sul, no âmbito do Ministério Público.
|
| 36/2006 |
Disciplina, no âmbito do Ministério Público, a afixação e a disponibilização de material informativo ou publicitário.
|
| 35/2006 |
Dispõe sobre o acesso eletrônico à Ouvidoria do Ministério Público. |
| 34/2006 |
Dispõe sobre o Provimento nº 22/1999, que dispõe sobre o Regimento Interno dos Serviços de Apoio Administrativo vinculados à Direção-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.
|
| 33/2006 |
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 32/2006 |
Dispõe sobre a utilização de operadora de Serviço Fixo Comutado de Telefonia, para ligações de Longa Distância Nacionais e Internacionais, de telefones fixos para telefones fixos ou telefones móveis, inclusive DDD e DDI, originadas em terminais telefônicos do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
|
| 31/2006 |
Altera o Provimento nº 12/2001, que dispõe sobre o uso de veículo particular nos serviços externos da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências. |
| 30/2006 |
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 29/2006 |
Disciplina a aplicação do teto remuneratório constitucional no âmbito do Ministério Público Estadual e dá outras providências. |
| 27/2006 - REVOGADO |
Dispõe sobre o Programa Veraneio nas Promotorias de Justiça de Tramandaí, Capão da Canoa e Torres. |
| 26/2006 |
Dispõe sobre a proibição ao uso de cigarros, cachimbos, cigarrilhas, charutos ou outro produto fumígero nas dependências dos prédios do Ministério Público do Estado do Estado do Rio Grande do Sul.
|
| 25/2006 |
Inclui o artigo 1º-A no Provimento nº 48/2001, que dispõe sobre a concessão de licenças. |
| 24/2006 |
Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 23/2006 |
Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.
|
| 22/2006 |
Disciplina o exercício do magistério por membros do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
|
| 21/2006 |
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 20/2006 |
Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul, ocupantes de cargos de direção, e dá outras providências. |
| 19/2006 |
Altera, em parte, o Provimento nº 24/1999 que dispõe sobre as atividades do Serviço Biomédico no âmbito do Ministério Público
do Rio Grande do Sul.
|
| 18/2006 |
Dispõe sobre o cadastramento, junto ao Ministério Público, de entidades que possam ser beneficiadas com bens ou valores obtidos por meio de compromisso de ajustamento de conduta.
|
| 001/2006-CGMP |
|
| 17/2006 |
Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 16/2006 |
Dispõe sobre a eleição para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público. |
| 15/2006 |
Dispõe sobre cargos de Assessor,do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça. |
| 14/2006 |
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 13/2006 |
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 12/2006 |
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 11/2006 |
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 10/2006 |
Altera do Provimento nº 54/2005, que disciplina o acesso e uso dos sistemas de informação da Secretaria da Justiça e da Segurança do Estado do Rio Grande do Sul, no âmbito do Ministério Público.
|
| 09/2006-REVOGADO |
Altera o Anexo Único do Provimento nº 54/2003, que regulamenta a concessão de bolsas parciais aos membros do Ministério Público do Rio Grande do Sul. |
| 08/2006-REVOGADO |
Altera o Provimento nº 54/2003, que regulamenta a concessão de bolsas parciais aos membros do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
|
| 07/2006 |
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 06/2006 |
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 05/2006 |
Dispõe sobre o Provimento nº 22/99 - Regimento Interno dos Serviços de Apoio Administrativo vinculados à Direção-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça - do Ministério Público do Rio Grande do Sul. |
| 04/2006 |
Altera o Provimento 53/2005, que disciplina, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, a aplicação da Resolução n° 1, de 14 de novembro de 2005, e do Enunciado número 01, de 06 de fevereiro de 2006, ambos do Conselho Nacional do Ministério Público. |
| 03/2006 |
Dispõe sobre os critérios de promoções e remoções por antigüidade e merecimento no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 02/2006 |
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 01/2006 |
Reajusta o valor unitário do Auxílio-Refeição, e dá outras providências. |
| 61/2005 |
Dispõe sobre normas gerais do Serviço Voluntário no âmbito do Ministério Público, define suas modalidades e dá outras providências. |
| 58/2005 |
Cria o Conselho de Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, denominado CONURB, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 60/2005 |
Cria, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o Programa Estadual de Proteção aos Recursos Hídricos. |
| 59/2005 |
Dispõe sobre cargos de Assessor, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça. |
| 58/2005 |
Cria o Conselho de Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, denominado CONURB, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 57/2005 |
Dispõe sobre o calendário de feriados do ano de 2006, e dá outras providências. |
| 55/2005 |
Disciplina o inquérito civil e as peças de informação, incluindo a regulação do compromisso de ajustamento e da recomendação no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 56/2005 |
Dispõe sobre o horário de expediente do Ministério Público no período entre os dias 02 de janeiro e 03 de março de 2006. |
| 55/2005 - REVOGADO |
Disciplina o inquérito civil e as peças de informação, incluindo a regulação do compromisso de ajustamento e da recomendação no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 54/2005 |
Disciplina o acesso e uso dos sistemas de informação da Secretaria da Justiça e da Segurança do Estado do Rio Grande do Sul, no âmbito do Ministério Público. |
| 53/2005 |
Disciplina, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, a aplicação da Resolução n° 1, de 14 de novembro de 2005, do Conselho Nacional do Ministério Público. |
| 52/2005 |
Regulamenta a obrigatoriedade de remessa das publicações, no âmbito do Ministério Público, à Biblioteca João Bonumá. |
| 51/2005 - REVOGADO |
Regulamenta a obrigatoriedade de remessa das publicações, no âmbito do Ministério Público, à Biblioteca João Bonumá. |
| 50/2005 |
Altera o Provimento nº 54/2003, que regulamenta a concessão de bolsas parciais aos membros do Ministério Público do Rio Grande do Sul. |
| 49/2005 |
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 48/2005 |
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 47/2005 |
Regulamenta as normas e procedimentos relativos à licitação na modalidade de pregão, por meio de utilização de recursos de tecnologia da informação – denominado pregão eletrônico. |
| 46/2005 |
Disciplina a requisição direta de diligências em relação aos Inquéritos Policiais. |
| 45/2005 |
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 44/2005 |
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 43/2005 |
Declara hóspedes oficiais do Estado, e dá outras providências. |
| 42/2005 |
Altera, em parte, o Provimento nº 48/2002, que dispõe sobre o Regulamento de Promoções nos cargos organizados em carreira do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 41/2005 |
Doações de bens inservíveis. |
| 40/2005 |
Divide, apenas para fins administrativos, a Promotoria de Justiça de Controle e de Execução Criminal, criada pela Lei Estadual 12.015, de 04 de dezembro de 2003. |
| 39/2005 |
Altera, em parte, o Provimento nº 31/2004 e dá outras providências. |
| 38/2005 |
Altera, em parte, o Provimento 22/99. |
| 37/2005 |
Declara hóspeda oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 36/2005 |
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 35/2005 |
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 34/2005 |
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 33/2005 |
Altera o Provimento nº 12/2000. |
| 32/2005 |
Altera, em parte, o Provimento nº 03/2003, que cria o Conselho dos Procuradores e Promotores de Justiça de Defesa da Cidadania no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 31/2005 |
Altera o Provimento nº 12/2000. |
| 30/2005 |
Altera o Provimento nº 12/2000. |
| 29/2005 |
Altera, em parte, o Provimento n.º 08/2001, que dispõe sobre o controle externo da atividade policial civil e militar no âmbito do Ministério Público. |
| 28/2005 |
Altera, em parte, o Provimento n.º 31/2004, que Institui a Política da Gestão da Informação no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 27/2005 |
Altera o Provimento nº 14/2000. |
| 26/2005 |
Altera o Provimento nº 14/2005, que dispõe sobre a sistemática de solicitação de transportes no Ministério Público. |
| 25/2005 |
Regulamenta a prestação de serviço especializado voluntário no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 24/2005 |
Altera o Provimento nº 14/2000. |
| 23/2005 |
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 22/2005 |
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 21/2005 |
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 20/2005 |
Institui, no âmbito do Ministério Público, o Programa de Prestação de Serviços à Comunidade.
|
| 19/2005 |
Altera o Provimento 30/2003, que dispõe sobre o pagamento de diárias na “Grande Porto Alegre”. |
| 18/2005 |
Altera o Provimento 30/2002, que dispõe sobre o pagamento de diárias no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
|
| 01/2005 - CGMP |
Corregedoria-Geral. Regiões. Divisão. Estado. Revogação dos Provimentos nºs 01/2001, 02/2001, 01/2002, 01/2004 - CGMP. |
| 17/2005 |
Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 16/2005 |
Declara hóspedes oficiais do Estado, e dá outras providências. |
| 15/2005 |
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 14/2005 |
Dispõe sobre a sistemática de solicitação de transportes no Ministério Público e revoga o Provimento nº 04/96. |
| 13/2005 |
Dispõe sobre a tramitação de propostas de termos de convênio a serem celebrados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul. |
| 12/2005 |
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 11/2005-REVOGADO |
Dispõe sobre a indicação de membro do Conselho Nacional do Ministério Público e de membro do Conselho Nacional de Justiça, nos termos dos artigos 103-B, XI, e 130-A, III, da Constituição Federal. |
| 10/2005 |
Altera o Provimento nº 08/2005, que estrutura serviços da administração do Ministério Público. |
| 09/2005 |
Dispõe sobre eleição para o Conselho Superior do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 08/2005 |
Altera a estrutura de serviços da administração do Ministério Público. |
| 07/2005 |
Institui o Projeto "Gleba Legal" |
| 07/2005 |
Estabelece o procedimento a ser adotado pelos Promotores de Justiça nas demandas em que o Ministério Público figure como parte passiva. |
| 06/2005 |
Altera os Provimentos nºs 01/2004, que dispõe sobre normas gerais de estágio, 02/2004, que dispõe sobre estágio na modalidade “voluntário”, 03/2004, que dispõe sobre o estágio na modalidade "Auxiliar do Ministério Público", e 04/2004, que dispõe sobre o estágio na modalidade “bolsista”.
|
| 05/2005 |
Estabelece regramento do processo de formação da lista tríplice para a escolha o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 04/2005 |
Reajusta o valor unitário do Auxílio-Refeição, e dá outras providências.
|
| 03/2005 |
Dispõe sobre o Provimento nº 22/99 (Regimento Interno dos Serviços de Apoio Administrativo vinculados à Direção-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça) e sobre o Provimento nº 24/2004, que trata do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Rio Grande do Sul. |
| 02/2005 |
Dispõe sobre cargos de Assessor, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da
Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências. |
| 01/2005 |
Dispõe sobre o processo de formação da lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 772005 |
Recursos e doações ao Fundo Municipal |
| 51/2004 |
Altera a redação do Provimento nº 31/2004, que institui a Política de Gestão da Informação no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
|
| 50/2004 |
Dispõe sobre o calendário de feriados do ano de 2005, e dá outras providências. |
| 49/2004 |
Dispõe sobre o horário de expediente do Ministério Público no período entre os dias 03 de janeiro e 04 de março de 2005, e dá outras providências.
|
| 48/2004 |
Regulamenta, no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, a substituição
prevista no artigo 61 da Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94. |
| 47/2004 |
Dispõe sobre a emissão de certidões no âmbito do Ministério Público e revoga os Provimentos nºs 21/2001 e 25/2001. |
| 46/2004 |
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências. |
| 45/2004 |
Altera o Provimento nº 15/98, que dispõe sobre a prestação de contas de diárias
no âmbito do Ministério Público. |
| 44/2004 |
Declara hóspedes oficiais do Estado, e dá outras providências. |
| 43/2004 |
Dispõe sobre o Provimento nº 01/99, e dá outras providências. |
| 42/2004 |
Altera, em parte, o Provimento nº 39/2004, que dispõe sobre Plantão de Férias. |
| 41/2004 |
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 28/2004-CGJ |
Institui o Projeto "More Legal 3" |
| 40/2004 |
Dá nova disciplina ao Sistema de Registro de Preços da Procuradoria-Geral de
Justiça e revoga o Provimento nº 13, de 04 de abril de 2001. |
| 39/2004 |
Dispõe sobre Plantão de Férias no âmbito do Ministério Público, e dá outras
providências. |
| 38/2004 |
Dispõe sobre a eleição do Corregedor-Geral do Ministério Público, e dá outras
providências.
|
| 37/2004 |
Dispõe sobre cargos de Assessor, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da
Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências. |
| 36/2004 |
Altera o Provimento nº 12/2000. |
| 35/2004 |
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências. |
| 34/2004 |
Revoga o Provimento nº 33/2004. |
| 32/2004 |
Altera, em parte, o Provimento nº 48/2001. |
| 31/2004 |
Institui a Política de Gestão da Informação no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 30/2004 |
Disciplina, no âmbito do Ministério Público, o uso do sistema de correio eletrônico e dá outras providências. |
| 29/2004 |
Dispõe sobre a Comissão Permanente de Administração do conteúdo Internet e
Intranet. |
| 28/2004 |
Estabelece normas visando padronizar os procedimentos de membros e servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul durante o processo eleitoral para o provimento de cargos dos Poderes Executivo e Legislativo no âmbito Federal, Estadual e Municipal. |
| 27/2004 |
Dispõe sobre requisição e pagamento de perícias, exames técnicos e outros atos,
no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 26/2004 |
Denomina o prédio da Promotoria de Justiça, situado à rua Buenos Aires, nº 899,
em Santa Rosa, de Edifício Dr. MARCELO DARIO MUÑOZ KÜFNER.
|
| 25/2004 |
Dispõe sobre a distribuição de cargos de Artífice, por Área, transformado em
carreira pela Lei Estadual nº 12.039/2003. |
| 24/2004 - REVOGADO |
Dispõe sobre o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 23/2004 |
Dispõe sobre o Provimento nº 22/1999.
|
| 22/2004 |
Dispõe sobre o Gabinete de Articulação e Responsabilidade Social.
(Ver Provimento nº 08/2005) |
| 21/2004 |
Dispõe sobre o Provimento nº 48/2001. |
| 20/2004 |
Cria o Conselho de Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça de Defesa do Consumidor, denominado CONDECON, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 19/2004 |
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 18/2004 |
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências. |
| 17/2004 |
Declara luto oficial. |
| 16/2004 |
Altera o Provimento nº 12/2000. |
| 15/2004 |
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 14/2004 |
Dispõe sobre cargos de Assessor, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências. |
| 09/2004 |
Averbação parcial. Habite-se parcial. Especificação parcial de condomínio. |
| 13/2004 |
Dispõe sobre a eleição para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 12/2004 |
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000. |
| 11/2004 |
adoção de procedimentos para concessão de licenças e dá outras providências. |
| 10/2004 |
Dispõe sobre os serviços eleitorais no âmbito do Ministério Público do Rio
Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 09/2004 |
Altera o Provimento nº 26/2000. |
| 08/2004 |
Acrescenta item ao anexo II do Provimento nº 48/2002. |
| 07/2004 |
Reajusta o valor unitário do Auxílio-Refeição, e dá outras providências. |
| 06/2004 |
Dispõe sobre cargos de Assessor, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da
Procuradoria-Geral de Justiça e dá outras providências. |
| 05/2004 |
Dispõe sobre o Provimento nº 22/99, e dá outras providências. |
| 04/2004 |
Dispõe sobre o estágio na modalidade "Bolsista" no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 03/2004 |
Dispõe sobre o estágio na modalidade “Auxiliar do Ministério Público”, e dá
outras providências. |
| 02/2004 |
Dispõe sobre o estágio na modalidade “Voluntário”, e dá outras providências. |
| 01/2004 |
Dispõe sobre normas gerais de estágio no âmbito do Ministério Público, define suas modalidades, e dá outras providências. |
| 0720004 |
JIJ. REGISTRO DOS BOLETINS DE OCORRÊNCIA. UNIFICAÇÃO DOS MAPAS ESTATÍSTICOS. ALTERA OS ARTIGOS 866, 867, 870 E 871 DA CNJ-CGJ. |
| 73/2003 |
Dispõe sobre o Provimento nº 22/2001, e dá outras providências. |
| 72/2003 |
Dispõe sobre o horário de expediente dos serviços do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 71/2003 - REVOGADO |
Dispõe sobre Plantão de Férias no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 70/2003 |
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências. |
| 69/2003 |
Dispõe sobre o calendário de feriados do ano de 2004, e dá outras providências.
|
| 68/2003 |
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
|
| 67/2003 |
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências. |
| 66/2003 - REVOGADO |
Dispõe sobre o Provimento nº 22/99, e dá outras providências. |
| 65/2003 |
Dispõe sobre pagamento de ajuda de custo aos servidores do Ministério Público,
e dá outras providências. |
| 64/2003 |
Disciplina, no âmbito do Ministério Público, a divulgação de informação, a
preservação da intimidade, e dá outras providências. |
| 63/2003 |
Dispõe sobre o Demonstrativo de Pagamento Mensal de membros e servidores do
Ministério Público, e dá outras providências. |
| 62/2003 |
Regulamenta o artigo 2º e seu parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº
11.578/2001, e dá outras providências. Controle externo da atividade policial.
|
| 61/2003 |
Dispõe sobre comunicações internas no âmbito do Ministério Público do Rio
Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 60/2003 - REVOGADO |
Dispõe sobre concessão de canais de consignação e descontos em folha de pagamento dos membros e servidores do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 59/2003 |
Cria a "Ordem do Mérito do Ministério Público do Rio Grande do Sul", e dá outras providências. |
| 58/2003 |
Dispõe sobre o Provimento nº 29/2000, e dá outras providências.
|
| 57/2003 |
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências. |
| 56/2003 |
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências. |
| 55/2003 |
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências. |
| 54/2003-REVOGADO |
Regulamenta a concessão bolsas parciais aos membros do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 53/2003 |
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências. |
| 52/2003 |
Dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão Permanente de Administração do Sistema Gerenciador de Promotorias de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 51/2003 |
Dispõe sobre o uso do Sistema Gerenciador de Promotorias de Justiça – SGP, e dá outras providências. |
| 50/2003 |
Dispõe sobre os cargos criados pela Lei nº 11.653/2001, e dá outras providências. |
| 49/2003 |
Dispõe sobre o Provimento nº 16/98, e dá outras providências. |
| 48/2003 |
Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências. |
| 47/2003 |
Dispõe sobre os cargos criados pela Lei nº 11.806/2002, e dá outras providências. |
| 46/2003 |
Dispõe sobre o Provimento nº 30/2003, e dá outras providências. |
| 45/2003 |
Dispõe sobre o Provimento nº 47/2002, e dá outras providências. |
| 44/2003 |
Dispõe sobre a entrada e distribuição de correspondências e volumes nos prédios e unidades administrativas do Ministério Público localizados na Capital, e dá outras providências. |
| 43/2003 |
Regulamenta os serviços de fiscalização e os serviços auxiliares de realização de provas dos concursos públicos do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 42/2003 |
Altera os Provimentos nºs 26/2001 e 27/2001, e dá outras providências. |
| 41/2003 |
Declara hóspedes oficiais do Estado, e dá outras providências. |
| 40/2003 |
Dispõe sobre o Provimento nº 22/99, e dá outras providências. |
| 39/2003 |
Altera o Provimento nº 19/2003, e dá outras providências. |
| 38/2003 |
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências. |
| 37/2003 |
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências. |
| 36/2003 |
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências. |
| 35/2003 |
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências. |
| 34/2003 |
Dispõe sobre o Provimento nº 14/2000, e dá outras providências. |
| 33/2003 |
Dispõe sobre o XLIV Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público, e
dá outras providências. |
| 32/2003 |
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
|
| 31/2003 |
Este Regimento dispõe sobre o funcionamento das Procuradorias de Justiça, regula as atribuições de seus órgãos, a remessa dos processos e recursos que lhe são distribuídos pelas leis e institui a disciplina de seus serviços.
DJE DE 04/06/2003. |
| 30/2003 |
Dispõe sobre a Lei nº 9.501/92, e dá outras providências. |
| 29/2003 |
Dispõe sobre os cargos criados pela Lei nº 11.806/2002, e dá outras
providências. |
| 28/2003 |
Dispõe sobre o Provimento nº 22/99, e dá outras providências. |
| 27/2003 - REVOGADO |
Dispõe sobre a remoção dos servidores da Procuradoria-Geral de Justiça no
âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 26/2003 |
Dispõe sobre os cargos criados pela Lei nº 11.806/2002, e dá outras providências. |
| 25/2003 |
Dispõe sobre eleição para o Conselho Superior do Ministério Público, e dá
outras providências. |
| 24/2003 |
Dispõe sobre o Provimento nº 48/2002, e dá outras providências. |
| 23/2003 |
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências. |
| 22/2003 |
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
|
| 21/2003 |
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
|
| 20/2003 |
Dispõe o Provimento nº 30/2000, e dá outras providências.
|
| 19/2003 |
Dispõe sobre os procedimentos para aquisição de armas calibre .40 pelos Promotores e Procuradores de Justiça, e dá outras providências. |
| 18/2003 |
Dispõe sobre a organização e as atribuições da Assessoria de Segurança
Institucional do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 17/2003 |
Dispõe sobre o Memorial do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras
providências. (ver Provimento nº 14/2007) |
| 16/2003 |
Dispõe sobre o Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões
Fundiárias, e dá outras providências. |
| 15/2003 |
Dispõe sobre a administração do Ministério Público, e dá outras providências.
|
| 14/2003 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação anual da declaração de bens dos membros e servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 13/2003 |
Dispõe sobre a Declaração de Rendimentos de membros e servidores do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 12/2003 |
Dispõe sobre colocação à disposição de cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
|
| 11/2003 |
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
|
| 10/2003 |
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências. |
| 09/2003 |
Dispõe sobre o Provimento nº 59/2002, e dá outras providências. |
| 08/2003 |
Dispõe sobre o Provimento nº 06/2003, e dá outras providências. |
| 07/2003 |
Regulamenta a participação dos membros do Ministério Público nos Programas de Pós-Graduação da UNIJUÍ, e dá outras providências.
|
| 06/2003 |
Dispõe sobre o pagamento de diárias aos servidores do Ministério Público, e dá
outras providências. |
| 05/2003 |
Dispõe sobre os Provimentos nºs 02/82 e 03/90, e dá outras providências.
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| 04/2003 - REVOGADO |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação anual da declaração de bens dos servidores integrantes dos serviços auxiliares do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 03/2003 |
Cria o Conselho dos Procuradores e Promotores de Justiça dos Direitos Humanos – CONDIH no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (Redação alterada pelo Provimento nº 32/2005) |
| 02/2003 |
Estabelece regramento do processo de formação da lista tríplice para a escolha
do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras
providências. |
| 01/2003 |
Dispõe sobre o processo de formação da lista tríplice para a escolha do
Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras
providências. |
| 62/2002 - REVOGADO |
Institui o Programa de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 61/2002 |
Reajusta o valor unitário do Auxílio-Refeição, e dá outras providëncias. |
| 60/2002 - REVOGADO |
Regulamenta a participação dos membros do Ministério Público no Programa de
Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS, e dá outras providências.
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| 59/2002 |
Dispõe sobre o horário de expediente dos serviços do Ministério Público, e dá
outras providências. |
| 58/2002 - REVOGADO |
Dispõe sobre Plantão de Férias no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
|
| 57/2002 |
Dispõe sobre o calendário de feriados do ano de 2003, e dá outras providências. |
| 56/2002 |
Dispõe sobre a eleição do Corregedor-Geral do Ministério Público, e dá outras
providências. |
| 55/2002 |
Dispõe sobre o Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público – FRMP -, e dá
outras providências.
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| 54/2002 |
Regulamenta, no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, o artigo 1º da Lei Federal nº 10.520 de 17.07.2002, que trata de licitação na modalidade denominada pregão, e dá outras providências. |
| 53/2002 |
Dispõe sobre o Provimento nº 01/99, e dá outras providências. |
| 52/2002 |
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências. |
| 51/2002 |
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
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| 50/2002 |
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
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| 49/2002 |
Declara hóspedes oficiais do Estado, e dá outras providências. |
| 48/2002 |
Dispõe sobre o Regulamento de Promoções nos cargos organizados em carreira do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 47/2002 |
Dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 46/2002 |
Dispõe sobre cargos de Técnico em Informática do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências. |
| 45/2002 |
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências. |
| 44/2002 |
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
|
| 43/2002 |
Dispõe sobre o Provimento nº 27/99, e dá outras providências. |
| 42/2002 |
Dispõe sobre a acumulação de funções dos membros do Ministério Público, e dá
outras providências. |
| 41/2002 - REVOGADO |
Dispõe sobre a tramitação de propostas de termos de convênios a serem celebrados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| 40/2002 |
Dispõe sobre cargos de Assessor e de Artífice, do Quadro de Pessoal de
Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências. |
| 39/2002 |
Dispõe sobre a concessão de honraria a pessoas que tenham prestado relevantes serviços ao Ministério Público, e dá outras providências.
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| 38/2002 |
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
|
| 37/2002 |
Dispõe sobre o Provimento nº 22/99, e dá outras providências. |
| 36/2002 |
Dispõe sobre cargos de Assessor, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências. |
| 35/2002 |
Dispõe sobre o procedimento de prestação de informações, cumprimento e recursos contra decisões proferidas em Mandados de Segurança, em que órgão ou detentor de cargo ou função no Ministério Público figure como autoridade coatora, e dá outras providências.
|
| 34/2002 |
Dispõe sobre o Regulamento do Estágio Probatório dos Membros do Ministério
Público, e dá outras providências. |
| 33/2002 |
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências. |
| 01/2002 - CGMP |
Corregedoria-Geral. Regiões. Divisão. Estado. Revogação dos Provimentos nº
01/2001 e 02/2001- CGMP. |
| 222002 |
Dispõe sobre informações referentes a crianças e adolescentes e institui cadastro eletrônico para acompanhamento de abrigos e adoção |
| 32/2002 |
Dispõe sobre o processo extraordinário de remoção dos servidores detentores dos cargos de Assessores - Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais - e Secretário de Diligências no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá
outras providências.
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| 31/2002 |
Dispõe sobre o XLIII Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público,
e dá outras providências. |
| 30/2002 - REVOGADO |
Dispõe sobre o pagamento de diárias no âmbito do Ministério Público, e dá
outras providências. |
| 29/2002 |
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
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| 28/2002 |
Dispõe sobre o Provimento nº 26/2001, e dá outras providências.
|
| 27/2002 |
Altera o Provimento n.º 22/99.
|
| 26/2002 |
Institui, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o Sistema de Cadastro e Prestação de Contas Informatizado de Fundações – SICAP -, e dá outras providências. |
| 25/2002 |
Dispõe sobre o Provimento nº 24/2002, e dá outras providências.
|
| 24/2002 |
Regulamenta a concessão de bolsas para freqüência a cursos de pós-graduação para servidores do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 23/2002 |
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
|
| 22/2002 |
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências. |
| 21/2002 |
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências. |
| 20/2002 |
Dispõe sobre a eleição para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público, e dá outras providências. |
| 19/2002 |
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências. |
| 18/2002 |
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências. |
| 17/2002 |
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
|
| 16/2002 |
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências. |
| 15/2002 |
Dispõe sobre o Provimento nº 08/2002, e dá outras providências. |
| 14/2002 |
Dispõe sobre o Provimento nº 22/99, e dá outras providências. |
| 13/02 - REVOGADO |
Regulamenta a participação dos membros do Ministério Público no Programa de
Pós-Graduação em Direito da UNISINOS, e dá outras providências. |
| 12/2002 - REVOGADO |
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências. |
| 11/2002 |
Dispõe sobre o Provimento nº 26/2001, e dá outras providências. |
| 10/2002 |
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências. |
| 10/2002 |
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências. |
| 09/2002 |
Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.
|
| 08/2002 |
Dispõe sobre Relatório Especial dos membros do Ministério Público, e dá outras
providências.
|
| 07/2002 |
Dispõe sobre o Provimento nº 26/2001, e dá outras providências. |
| 06/2002 |
Dispõe sobre a prioridade nos procedimentos previstos na Lei Estadual nº 11.727/2002, e dá outras providências. |