Atos Normativos do MP-RS
Voltar
Recomendações
| Documento |
Ementa |
| 01/2011 - CSMP |
Recomendação editada pelo Conselho Superior do Ministério Público. |
| 02/2010 - PGJ |
Dispõe sobre recomendação aos Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul quanto à fiscalização do Cadastro Nacional dos Condenados por Ato de Improbidade Administrativa. |
| 01/2010 - PGJ |
Dispõe sobre a otimização da intervenção do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul no Processo Civil. |
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80 - Porto Alegre - CEP.: 90050-190 - Tel.: (51) 3295-1100