| 04/2013 |
Dispõe sobre recomendação aos Membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul quanto à intervenção ministerial nas causas cíveis. |
| 03/2013 - PGJ |
Dispõe sobre recomendação aos Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul quanto à prioridade de atendimento às partes e quanto à sua participação em audiências na área criminal. |
| 02/2013 - PGJ |
Dispõe sobre recomendação aos Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul quanto à obrigatoriedade de residirem na comarca ou localidade onde exercerem suas atribuições. |
| 01/2013 |
Dispõe sobre recomendação aos Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul quanto à fiscalização dos estabelecimentos e eventos, públicos e privados, de qualquer natureza. |
| 01/2011 - CSMP |
Recomendação editada pelo Conselho Superior do Ministério Público. |
| 02/2010 - PGJ |
Dispõe sobre recomendação aos Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul quanto à fiscalização do Cadastro Nacional dos Condenados por Ato de Improbidade Administrativa. |
| 01/2010 - PGJ |
Dispõe sobre a otimização da intervenção do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul no Processo Civil. |