| 07/2013 |
Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério Público do Rio Grande do Sul e a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde. Objeto: Contribuir para a manutenção dos estoques de sangue e seus derivados para distribuição na rede pública do Estado do Rio Grande do Sul. Expediente: PR.01205.00031/2013-7. Assinatura: 07-05-2013. Publicação: DEMP de 10-05-2013. Vigência: 06 (seis) meses, a contar de 07-05-2013. Termo Final: 06-11-2013. Repasse e contrapartida: Não envolve transferência de recursos financeiros. |
| 1º Aditivo 4/11-DEC |
Primeiro Aditivo ao Termo de Cooperação n.º 004/2011-DEC celebrado entre o Ministério Público, o Poder Judiciário, a Defensoria Pública, a Procuradoria-Geral do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Rio Grande do Sul. Objeto: Prorrogação da vigência do ajuste original, que implementou e viabilizou a realização de ações voltadas à cultura da pacificação, com incentivo às práticas não adversariais de solução de conflitos, como a conciliação e a mediação, no Estado do Rio Grande do Sul. Expediente: PR.00686.00405/2012-5. Assinatura: 21-03-2013. Publicação: DJE de 27-03-2013 e DEMP de 17-04-2013. Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 02-12-2012. Termo Final: 1º-12-2013. Repasse e contrapartida: Não envolve transferência de recursos financeiros. |
| 1º Aditivo 7/10-DEC |
Primeiro Aditivo ao Termo de Cooperação n.º 007/2010-DEC celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o Poder Judiciário, o Município de Itaqui, o Conselho Tutelar, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Fundação Venâncio Ramos da Silva. Objeto: Prorrogação da vigência do ajuste original, que instituiu o Projeto de “Apadrinhamento Afetivo” em Itaqui. Expediente: PR.00001.00301/2013-2. Assinatura: 07-02-2013. Publicação: DJE de 19-02-2013 e DEMP de 08-04-2013. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, a contar de 19-01-2013. Termo Final: 18-01-2016. Repasse e contrapartida: Não envolve transferência de recursos financeiros. |
| 3º Aditivo 28/2009 |
Terceiro Aditivo ao Termo de Acordo n.º 28/2009 celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e a SAFE Estacionamentos e Garagens Ltda. Objeto: Reajuste dos valores do item 2.2.3 do ajuste original, celebrado em 09 de novembro de 2009. Expediente: PR.01358.00093/2009-0. Assinatura: 20-03-2013. Publicação: DEMP de 05-04-2013. |
| 06/2013 |
Termo de Convênio celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre. Objeto: Disponibilização dos serviços de consulta online às matrículas imobiliárias e fornecimento de certidões digitais. Expediente: PR.00686.00006/2013-9. Assinatura: 20-03-2013. Publicação: DEMP de 22-03-2013. Vigência: 01 (um) ano, a contar da data de sua assinatura, prorrogado automaticamente por período indeterminado. Repasse e contrapartida: Não envolve transferência de recursos financeiros. |
| 05/2013 |
Termos de Cooperação celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o Município de Estância Velha, a Casa de Acolhimento, a Polícia Civil, o Hospital Municipal Getúlio Vargas, o Registro Civil das Pessoas Naturais, o Registro de Imóveis, o Registro de Títulos e Documentos, o Registro Civil das Pessoas Jurídicas, o Tabelionato de Protesto de Títulos, o Centro de Registro de Veículos Automotores, o Conselho Tutelar, a Brigada Militar, a CORSAN, a APAE, o Corpo de Bombeiros e a Câmara de Vereadores do Município de Estância Velha. Objeto: Emissão de correspondências oficiais por meio eletrônico (e-mail) entre os signatários do Município de Estância Velha. Expediente: PR.00766.00091/2012-6. Publicação: DEMP de 06-03-2013 e de 11-03-2013. Vigência: Prazo indeterminado. Repasse e contrapartida: Não envolve transferência de recursos financeiros. |
| 04/2013 |
Termo de Cooperação celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o Município de Uruguaiana, a Secretaria Municipal de Ação Social, a Secretaria Municipal de Agricultura, o Banco de Alimentos de Uruguaiana, o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Uruguaiana (COMUSAN) e a Associação de Catadores de Lixo Amigos da Natureza (ACLAN). Objeto: Arrecadação, classificação, armazenagem e doação de alimentos a instituições beneficentes cadastradas junto ao Banco de Alimentos de Uruguaiana. Expediente: PR.00922.00043/2012-8. Assinatura: 05-11-2012. Publicação: DEMP de 06-03-2013. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua assinatura. Termo Final: 04-11-2017. Repasse e contrapartida: Não envolve transferência de recursos financeiros. |
| 03/2013 |
Termo de Cooperação celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul. Objeto: Compartilhamento de infraestrutura e conhecimento técnicos entre os signatários, com o objetivo de viabilizar o intercâmbio de dados e a interoperabilidade de Sistemas de Informação, com ênfase em Sistema de Intimações Eletrônicas. Expediente: PR.00956.00473/2012-6. Assinatura: 1º-02-2013. Publicação: DJE de 04-02-2013 e DEMP de 22-02-2013. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar de 28/01/2013. Termo Final: 27-01-2018. Repasse e contrapartida: as despesas decorrentes da implantação da sistemática de intimação eletrônica correrão por conta do Ministério Público. |
| 02/2013 |
Termo de Cooperação celebrado entre o Comando do 14º Batalhão de Polícia Militar de São Luiz Gonzaga, a Vara de Execuções Criminais da Comarca de São Luiz Gonzaga, a Promotoria de Justiça Criminal de São Luiz Gonzaga e o Presídio Estadual de São Luiz Gonzaga. Objeto: Conjugar esforços e competências dos cooperadores no controle das atividades de apenados, da Comarca de São Luiz Gonzaga, que cumprem pena privativa de liberdade nos regimes aberto e semiaberto e estejam em gozo do benefício do trabalho externo. Expediente: PR.00896.00317/2012-8. Publicação: DEMP de 29-01-2013. Vigência: 02 (dois) anos, prorrogado automaticamente por período indeterminado. Repasse e contrapartida: não implica transferência de recursos financeiros. |
| 01/2013 |
Termo de Cooperação celebrado entre Ministério Público do Rio Grande do Sul, Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Município de Porto Alegre, Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria da Receita Federal do Brasil, Brigada Militar, Polícia Civil, Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, Secretaria de Produção, Indústria e Comércio de Porto Alegre (SMIC), PROCON do Rio Grande do Sul, PROCON de Porto Alegre, FAMURS, FIERGS, FEDERASUL, FECOMÉRCIO, Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul (FCDL), Associação Gaúcha de Supermercados (AGAS), ACINH, SINDIÓPTICA, Sindicato dos Lojistas do Comércio de Porto Alegre – SINDILOJAS, SINCOPEÇAS, Instituto Meirelles de Proteção à Propriedade Intelectual – IMEPPI, Instituto de Combate à Fraude e Defesa da Concorrência – ICDE, Fórum Latino-Americano de Defesa do Consumidor. Objeto: Combate à pirataria, em suas mais variadas formas, em especial a violação ao direito autoral de que trata o artigo 184 do Código Penal; violação aos direitos do autor de programas de computador, conforme artigo 12 da Lei n.º 9.609/88; falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios ou de produtos destinados a fins terapêutico ou medicinal, previstos nos artigos 272 e 273 do Código Penal; crimes contra a propriedade industrial (patentes, desenhos, marcas, concorrência desleal), elencados nos artigos 183 a 195 da Lei n.º 9.279/96; contrabando, descaminho, previstos no artigo 334 do Código Penal; bem como outros ilícitos penais conexos ou assemelhados, em especial os contra a ordem tributária e contra as relações de consumo. Expediente: PR.01156.00058/2009-7. Assinatura: 03-12-2012. Publicação: DEMP de 24-01-2013. Vigência: 03 (três) anos, a contar da sua assinatura. Termo Final: 02-12-2015. Repasse e contrapartida: não implica transferência de recursos financeiros. |
| 42/2012 |
Convênio celebrado entre o Município de Casca, a Universidade de Passo Fundo e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Objeto: Oportunizar aos alunos do Curso de Graduação da Faculdade de Direito da UPF, devidamente matriculados, realizar atividades profissionalizantes, de pesquisa e extensão para a complementação de sua formação acadêmica e jurídica, através de estágios curriculares não obrigatórios e remunerados, junto ao Balcão do Consumidor – PROCON. Expediente: PR.00746.00043/2012-2. Assinatura: 11-12-2012. Publicação: DEMP de 08-01-2013. Vigência: 03 (três) anos, a contar da data da assinatura, renovável automaticamente, por períodos iguais e sucessivos. Repasse e contrapartida: não implica transferência de recursos financeiros. |
| 41/2012 |
Termo de Convênio celebrado entre o Município de Ijuí, a Fundação de Integração, Desenvolvimento e Educação do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - FIDENE -, a Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ - e o Ministério Público do Rio Grande do Sul. Objeto: Oportunizar aos alunos do curso de graduação de Direito da UNIJUÍ, devidamente matriculados, a realizar atividades profissionalizantes, de pesquisa e extensão para a complementação de sua formação acadêmica e jurídica, através de estágios curriculares não obrigatórios e remunerados, junto ao Balcão do Consumidor - PROCON - a ser instaurado junto ao Núcleo de Prática Jurídica do Curso de Graduação em Direito da UNIJUÍ. Expediente: PR.00794.00126/2012-6. Assinatura: 19.10.2012. Publicação: DEMP de 18.12.2012. Vigência: 01 (um) ano, a contar da data da assinatura. Termo Final: 18.10.2013. Repasse e contrapartida: não implica transferência de recursos financeiros. |
| 40/2012 |
Convênio celebrado entre Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Município de Soledade e Universidade de Passo Fundo, Objeto: Oportunizar aos alunos do Curso de Graduação da Faculdade de Direto da UPF, devidamente matriculados, a realização de atividades profissionalizantes, de pesquisa e extensão para a complementação de sua formação acadêmica e jurídica, através de estágios curriculares não obrigatórios e remunerados, junto ao balcão do consumidor – PROCON. Expediente: PR.00907.00311/2012-8. Assinatura: 28-11-2012. Publicação: DEMP de 10-12-2012. Vigência: 03 (três) anos, a contar da data da sua assinatura. Termo Final: 27-11-2015. Repasse e contrapartida: cabe ao Município remunerar os estagiários, efetuar o pagamento à instituição de ensino até o vigésimo dia de cada mês, do valor das bolsas de complementação educacional, relativo à remuneração dos estagiários, a partir da data do início das atividades e custear o pagamento mensal de uma linha telefônica. |
| 39/2012 |
Termo de Cooperação Técnica celebrado entre Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e Ministério Público do Trabalho. Objeto: Troca de informações e a participação do MPT/4ª nos eventos dos projetos “Agrotóxicos: rastreabilidade e informação” e “Agrotóxicos: fiscalização e orientação”, do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (MPRS). Expediente: PR.00020.00063/2012-7. Assinatura: 26-11-2012. Publicação: DEMP de 14-12-2012. Vigência: a partir da assinatura até a conclusão dos Projetos citados no objeto. Repasse e contrapartida: não implica transferência de recursos financeiros. |
| 1° Aditivo 27/2011 |
Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n.° 27/2011 celebrado entre a Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Objeto: Alterar a redação da Cláusula Primeira, acrescentar as letras “f”, “g” e “h” ao inciso I da Cláusula Segunda, acrescentar as letras “c” a “e” ao inciso II da Cláusula Segunda e alterar a redação da Cláusula Terceira do ajuste original, que visa à prestação de apoio ao projeto e à edificação da futura sede da PGE em Porto Alegre. Expediente: PR.00001.01773/2011-5. Assinatura: 01-10-2012. Publicação: DEMP de 04-12-2012. Vigência: até 31-12-2014, ou até o término da obra, o que ocorrer antes. Repasse e contrapartida: as despesas decorrentes da ação conjunta serão de responsabilidade da PGE em relação àquelas providências vinculadas à edificação de sua sede própria em Porto Alegre, não envolvendo transferência de recursos, a qualquer título, e sem ressarcimento financeiro ao Ministério Público pelo apoio técnico ora conveniado. |
| 2° Aditivo 23/2008 |
Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n° 23/2008, celebrado entre o Ministério da Justiça e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Objeto: Adequação do Plano de Trabalho do Convênio n° 23/2008, que visa ao enfrentamento à corrupção e à lavagem de dinheiro, e para recuperação de ativos. Expediente: PR.00001.02243/2012-6. Assinatura: 01-11-2012. Publicação: DEMP de 29-11-2012. Vigência: o prazo de vigência fica o estipulado no Primeiro Termo Aditivo (31/12/2013). Repasse e contrapartida: não implica transferência de recursos financeiros. |
| 38/2012 |
Termo de Cooperação Operacional celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o Juizado da Infância e Juventude de Porto Alegre e o Instituto Amigos de Lucas. Objeto: Propiciar referências afetivas, tanto familiares quanto comunitárias, às crianças e aos adolescentes com vínculos familiares rompidos ou fragilizados e submetidos à medida de proteção de acolhimento institucional na cidade de Porto Alegre, através do “Programa Apadrinhamento Afetivo” do Instituto Amigos de Lucas. Expediente: PR.00019.00265/2012-1. Assinatura: 19-10-2012. Publicação: DEMP de 22-11-2012. Vigência: Prazo indeterminado. Repasse e contrapartida: não implica transferência de recursos financeiros. |
| 37/2012 |
Ajuste celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, a Superintendência dos Serviços Penitenciários e o Estado de Direito Comunicação Social. Objeto: Implementação, no Presídio Central de Porto Alegre, do Projeto DIREITO NO CÁRCERE. Expediente: PR.01217.00703/2012-9. Assinatura: 09-11-2012. Publicação: DOE de 21-12-2012 e DEMP de 22-11-2012. Vigência: 02 (dois) anos, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul. Termo Final: 20-12-2014. Repasse e contrapartida: não implica transferência de recursos financeiros. |
| 36/2012 |
Termo de Cooperação celebrado entre o Ministério Público de Ivoti, o Município de Ivoti, o Hospital São José e o Cartório dos Registros Públicos. Objeto: identificar as crianças e adolescentes que não possuam paternidade registral no Município de Ivoti, e regularizar seus registros civis, bem como a potencializar a participação dos pais na vida dos filhos. Expediente: PR.01233.00023/2012-2. Assinatura: 24-06-2012. Publicação: DEMP de 07-11-2012. Vigência: 02 (dois) anos, a partir da data de sua assinatura. Repasse e contrapartida: não implica transferência de recursos financeiros.
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| 35/2012 |
Termo de Cooperação celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e a Associação Rio-Grandense de Fundações. Objeto: Troca de informações e a realização de ações entre os partícipes visando ao incremento e à profissionalização do Terceiro Setor. Expediente: PR.00001.01738/2012-6. Assinatura: 16-10-2012. Publicação: DEMP de 30-10-2012. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de sua publicação no DEMP. Repasse e contrapartida: não implica transferência de recursos financeiros. |
| 34/2012 |
Termo de Compromisso de Integração Operacional celebrado entre o Poder Judiciário da Comarca de Rio Pardo, o Ministério Público da Comarca de Rio Pardo, a Defensoria Pública da Comarca de Rio Pardo, a Delegacia de Polícia do Município de Rio Pardo, a Delegacia de Polícia de Pantano Grande e a Brigada Militar. Objeto: Fiscalização do cumprimento das medidas cautelares pessoais e da prisão domiciliar previstas na Lei n.º 12.403/2011. Expediente: PR.00686.00549/2011-2. Data da Assinatura: 09-12-2011. Publicação: DEMP do dia 30/10/2012. Vigência: indeterminado. Repasse e contrapartida: não implica transferência de recursos financeiros. |
| 33/2012 |
Termo de Convênio celebrado entre o Município de Passo Fundo, a Fundação Universidade de Passo Fundo e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Objeto: Execução do Projeto Resgate da Cidadania e Direitos do Idoso – Balcão do Idoso, mediante o atendimento aos idosos em situação de risco e vulnerabilidade e violação de direitos, e seus familiares. Expediente: PR.00820.00046/2012-4. Data da Assinatura: 08-08-2012. Publicação: DEMP do dia 30/10/2012. Vigência: 02 (dois) anos, a contar da data da sua assinatura, renovável automaticamente, por períodos iguais e sucessivos, se nenhum dos partícipes denunciá-lo. Repasse e contrapartida: as despesas decorrentes do presente convênio serão suportadas pela FUPF e PMPF, conforme suas obrigações assumidas nas Cláusulas Segunda e Quarta. |
| 32/2012 |
Acordo de Cooperação Técnica e Operacional n.º 32/2012, celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, a Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho e as demais entidades signatárias do presente documento. Objeto: dar continuidade ao trabalho de fortalecimento da rede de proteção à infância e à juventude por meio da realização da X Jornada Estadual contra a Violência e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Expediente: PR.00019.00098/2011-8. Data da Assinatura: 18-05-2012. Publicação: DEMP do dia 17/10/2012. Vigência: a partir da assinatura até o término da X Jornada Estadual Contra a Violência e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, previsto em dois anos. Repasse e contrapartida: não envolve a transferência de recursos financeiros entre os partícipes. |
| 31/2012 |
Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério Público Militar, por intermédio do Centro de Apoio à Investigação/Cpadsi e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Objeto: a transferência do Sistema ARGUS. Expediente: PR.01365.00709/2012-6. Data da Assinatura: 25/09/2012. Publicação: DEMP do dia 05/10/2012. Vigência: 2 (dois) anos, a partir da data de sua assinatura. Repasse e contrapartida: não envolve a transferência de recursos financeiros entre os partícipes. |
| 1° Aditivo 44/2011 |
Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica n.º 44/2011, celebrado entre a União, por intermédio do Supremo Tribunal Federal, e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Objeto: prorrogar o seu prazo de vigência por mais 48 (quarenta e oito) meses, a partir de 22/09/2012, tendo como objetivo a divulgação, pela TV Justiça, de programa de cunho educativo produzido pelo Ministério Público. Expediente: PR.00001.01175/2011-3. Data da Assinatura: 13-09-2012. Publicação DEMP: 04-10-2012. Vigência: 48(quarenta e oito) meses, a partir de 22/09/2012. Repasse e contrapartida: não envolve a transferência de recursos financeiros entre os partícipes. |
| 30/2012 |
Convênio de Cooperação que entre si celebram o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sule a Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul. Objeto: desenvolver e implantar o Projeto “Ecoando Educação” como marca operacional na área da Educação, a fim de que ele se constitua em evento necessário e primordial à agenda da sociedade do Estado do Rio Grande do Sul. Expediente PR.00001.01762/2012-6. Assinatura: 16-07-2012. Publicação no DEMP: 25-09-2012. Vigência: 02 (dois) anos, a contar da data de sua assinatura. Repasse e contrapartida: os recursos necessários à execução das atividades resultantes deste Convênio serão providenciados pela FEDERASUL dentre os seus recursos orçamentários próprios e de fontes externas, podendo estes ser provenientes de taxa de inscrição com provisão para cobrir os custos dos serviços do projeto Ecoando Educação. |
| 29/2012 |
Termo de Cooperação que entre si celebram o Ministério público do Estado do Rio Grande do Sul e o Instituto de Saúde e Educação Vida. Objeto: o aproveitamento de Resíduos Sólidos de equipamentos eletroeletrônicos provenientes de máquinas “caça-níqueis” e afins para aporte em informática a Escolas Públicas, Órgãos Públicos, Rede de Instituições Assistenciais comprometidas com a Política de Proteção da Criança e Adolescente, programas e projetos de inclusão digital, geração de trabalho e renda à população vulnerável e em situação de risco social na produção de equipamentos de informática, equipamentos eletrônicos, mobiliário, obras de decoração, recebendo a denominação de Projeto Alquimia - Transformando “caça-níqueis” em Inclusão Social. Expediente: PR.01381.00118/2012-0. Assinatura: 28-08-2012. Publicação: DEMP do dia 25-09-2012. Vigência: 02 (dois) anos, a contar da data de sua publicação no Diário Eletrônico do Ministério Público. Repasse e contrapartida: não envolve a transferência de recursos financeiros entre os partícipes. |
| 1° Adit Conv. 23/09 |
Termo Aditivo ao Convênio n.º 23/09. objeto: o aproveitamento de Resíduos Sólidos de Equipamentos Eletrônicos, máquinas "caça-níqueis" e afins para aporte de informática a Rede de Instituições Assistenciais comprometidas com a Política de Proteção da Criança e do Adolescente, visando à inclusão digital e geração de renda e trabalho à população em situação de vulnerabilidade e risco social na produção de equipamentos de informática, equipamentos eletro-eletrônicos, mobiliários, obras de decoração, denominado "Projeto Alquimia" - Transformando 'caça-níqueis' em inclusão social". Expediente: PR.00686.00638/2009-7. Assinatura: 03-09-2012. Publicação: DEMP do dia 12-09-2012. Vigência: 5 (cinco) anos, a contar da data de sua publicação no Diário Eletrônico do Ministério Público. Repasse e contrapartida: não envolve a transferência de recursos financeiros entre os partícipes. |
| 28/2012 |
Convênio celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Movimento Tradicionalista Gaúcho – MTG. Objeto: qualificar a fiscalização das condições de segurança dos participantes e sanidade animal nos eventos identificados como rodeios crioulos, oficializados e proclamados como integrantes do patrimônio da cultura sul-rio-grandense, nos termos da Lei Estadual n.º 11.719, de 07 de janeiro de 2002. Expediente: PR.00686.00268/2012-7. Assinatura: 29-08-2012. Publicação: DEMP: 05-09-2012. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados da data da sua assinatura. Repasse e contrapartida: não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes. |
| 27/2012 |
Termo de Cooperação celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e a Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, Campus Santo Ângelo. Objeto o aproveitamento de Resíduos Sólidos de Equipamentos Eletroeletrônicos, Máquinas “caça-níqueis” e afins, para implementar e desenvolver um projeto-piloto na região das Missões, que contemple a possibilidade de readequação dos equipamentos encontrados em casas de jogos de azar, com solução de baixo custo para fins educacionais, possibilitando criar ambientes favorecedores da inovação tecnológica e a implementação de infraestruturas multi-institucionais de fomento à agregação de valor à inclusão social dos indivíduos que vivem em situação de vulnerabilidade e risco social, promovendo, por meio da metarreciclagem de lixo eletrônico, a inclusão digital e a proteção ao meio ambiente com o desenvolvimento de competências em análise, projetos de softwares e serviços por parte da comunidade docente e discente da instituição educacional, sendo denominado de Projeto Alquimia – Transformando “caça-níqueis” em Inclusão Social/ InfoAcesso – Metarreciclagem de máquinas “Caça-níqueis”. Expediente: PR.01381.00126/2012-3. Assinatura: 24-08-2012. Publicação: DEMP: 05-09-2012. Vigência: 5 (cinco) anos, a partir da publicação no Diário Eletrônico do Ministério Público. Repasse e contrapartida: não envolve a transferência de recursos financeiros. |
| 26/2012 |
Termo de Cooperação celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Conselho da Comunidade na Execução Penal da Comarca de São Luiz Gonzaga. Objeto: Aproveitamento de Resíduos Sólidos de Equipamentos Eletroeletrônicos, demais materiais de Máquinas “caça-níqueis” e afins, para a montagem de móveis, utensílios, bem como produtos artesanais, destinados à venda (na comunidade local), também à utilização na própria casa prisional e à doação às entidades assistenciais conveniadas, visando à capacitação dos apenados para que possam exercer profissão após o cumprimento da pena. Expediente: PR.01381.00117/2012-2. Data da assinatura: 23-08-2012. Publicação DEMP: 05-09-2012.
Vigência: 5 (cinco) anos, a partir da publicação no Diário Eletrônico do Ministério Público. Repasse e contrapartida: não envolve a transferência de recursos financeiros. |
| 25/2012 |
Termo de Convênio celebrado entre o Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, com a interveniência da Brigada Militar, e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Objeto: Desenvolvimento das atividades de guarda e vigilância nas instalações físicas do Ministério Público. Expediente: PR.00573.00334/2012-3. Assinatura: 1º-08-2012. Publicação DEMP: 05-09-2012. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da publicação da súmula no Diário Oficial do Estado, ocorrida em 1º-08-2012. Repasse e contrapartida: as despesas correrão por conta das dotações orçamentárias do Ministério Público, nos termos da Cláusula Terceira. |
| 1º Adit Conv 16/2007 |
Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n.º 16/2007, celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Objeto: prorrogação do ajuste original, cujo objetivo é o monitoramento da qualidade de combustíveis comercializados no Estado do Rio Grande do Sul. Expediente: PR.00956.00244/2012-1. Assinatura: 24-08-2012. Publicação DEMP: 28-08-2012. Vigência: 5 (cinco) anos, contados da data da sua assinatura. Repasse e contrapartida: não implica transferência de recursos financeiros. |
| 24/2012 |
Convênio celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul. Objeto: implantação do Projeto “Justiça Terapêutica” na Comarca de Caxias do Sul. Expediente: PR.00686.00234/2012-9. Assinatura: 20-08-2012. Publicação DEMP: 28-08-2012. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar de 19-06-2012. Repasse e contrapartida: não implica transferência de recursos financeiros. |
| 23/2012 |
Convênio celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e a Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre (PROCEMPA). Objeto: desenvolvimento e hospedagem de programa de computador que permita o lançamento e visualização dos dados da Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente (FICAI) e seu respectivo banco de dados. Expediente: PR.00019.00926/2012-8. Assinatura: 14-08-2012. Publicação DEMP: 17-08-2012. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura e, em não sendo denunciado, será renovado automaticamente por iguais e sucessivos períodos, limitado a sessenta meses. Repasse e contrapartida: o presente Convênio não gerará créditos financeiros de uma parte em favor da outra, devendo cada uma absorvê-los na medida das próprias obrigações. |
| 22/2012 |
Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a União Federal, por intermédio da 9ª Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal, e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Objeto: Viabilizar a confecção de termos circunstanciados de ocorrências policiais por policiais rodoviários federais nas rodovias federais no Estado do Rio Grande do Sul. Expediente: PR.00001.01245/2012-2. Assinatura: 31-07-2012. Publicação DEMP: 09-08-2012. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar de sua assinatura. Repasse e contrapartida: não implica transferência de recursos financeiros. |
| 21/2012 |
Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Saúde, da Superintendência dos Serviços Penitenciários e da Secretaria de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano, o Município de Porto Alegre e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Objeto: Realização de reformas nas unidades de saúde do Presídio Central de Porto Alegre e da Penitenciária Feminina Madre Pelletier. Expediente: PR.01217.00409/2012-3. Assinatura: 13-07-2012. Publicação DEMP: 09-08-2012. Vigência: 02 (dois) anos, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado de 19-07-2012. Repasse e contrapartida: não implica transferência de recursos financeiros. |
| 1º Adit Conv. 26/10 |
Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n.º 26/2010, celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Departamento Municipal de Limpeza Urbana - DMLU. Objeto: Prorrogação da vigência do ajuste original, cujo objetivo é a coleta, o transporte e a destinação dos resíduos sólidos recicláveis, gerados no âmbito do Ministério Público, exceto papéis, para o abastecimento das Unidades de Triagem conveniadas ao DMLU. Expediente: PR.00956.00259/2009-5. Assinatura: 03-07-2012. Publicação DEMP: 1º-08-2012. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, de 01-06-2012 a 31-05-2014. Repasse e contrapartida: não implica transferência de recursos financeiros.
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| 20/2012 |
Termo de Acordo de Cooperação celebrado entre o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Objeto: Adoção de medidas recíprocas necessárias à constituição, em cada um dos entes, da subcomissão técnica prevista no § 1º do art. 10 da Lei n.º 12.232/2010, que dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda. Expediente: PR.00001.00132/2012-3. Assinatura: 29-05-2012. Publicação DEMP: 20-07-2012. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação da súmula no Diário da Justiça Eletrônico de 31-05-2012. Repasse e contrapartida: não envolve transferência de recursos orçamentários. |
| 19/2012 |
Termo de Compromisso de Integração Operacional celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, a Secretaria da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, com interveniência da Brigada Militar e da Polícia Civil, por meio do Departamento Estadual da Criança e do Adolescente e da Delegacia de Polícia para a Criança e Adolescente Vítima de Porto Alegre, e o Conselho Tutelar de Porto Alegre. Objeto: Intensificar e fortalecer os meios de enfrentamento dos crimes de exploração sexual comercial de crianças e adolescentes. Expediente: PR.00019.00118/2011-4. Assinatura: 11-07-2012. Publicação DEMP: 18-07-2012. Vigência: indeterminada. Repasse e contrapartida: não há transferência de recursos financeiros entre os partícipes. |
| 18/2012 |
Convênio celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e a Qualidade RS (PGQP). Objeto: Conjugação de esforços e de recursos para execução do “Programa de Melhoria da Gestão na Administração Pública – PMG-AP”. Expediente: PR.00033.00495/2012-6. Assinatura: 29-06-2012. Publicação: DEMP de 12-07-2012. Vigência: 16 (dezesseis) meses, a contar da data de publicação no DEMP. Valor do repasse do PGQP: R$ 561.123,53. Valor da contrapartida do MPRS: R$ 1.683.370,59. |
| 17/2012 |
Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Objeto: Disponibilização de avaliação e treinamento profissional à segurada Ariane de Lourdes Pazze no Programa de Reabilitação Profissional no INSS. Expediente: PR.00686.00073/2012-1. Assinatura: 29-06-2012. Publicação: DEMP de 06-07-12. Vigência: 06 (seis) meses, a contar da data de publicação no DEMP. |
| 15/12 |
Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Objeto: Cooperação recíproca para o acesso a dados informatizados no sítio eletrônico do MP/RS e do TCE/RS. Expediente: PR.00033.00875/2009-5. Assinatura: 29-06-2012. Publicação: DEMP de 04-07-2012. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura. |
| 14/2012 |
Protocolo de Ações celebrado entre o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, a Ordem dos Advogados do Brasil/RS, a Federação Gaúcha de Futebol, a Brigada Militar, a Polícia Civil, a Associação dos Cronistas Esportivos Gaúchos, a Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão, a Associação dos Diários do Interior do RS, a Associação dos Juízes do RS, o Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, o Sport Club Internacional e o Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas do RS. Objeto: Estabelecer um Programa de Combate às Drogas nos Estádios de Futebol. Expediente: PR.00686.00125/2012-9. Assinatura: 18-06-2012. Publicação: DEMP de 21-06-2012. Vigência: Indeterminada. |
| 13/2012 |
Convênio celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 4ª Região e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Objeto: Informatizar o procedimento de comunicação de dados relativos a condenações criminais, condenações cíveis que impliquem em inelegibilidade e extinções de punibilidade, para registro e controle das restrições de direitos políticos nos bancos de dados da Justiça Eleitoral e para instrução dos processos de registro de candidaturas. Expediente: PR.00686.00208/2012-3. Assinatura: 18-06-2012. Publicação: DEMP de 21-06-2012. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da sua assinatura. |
| 12/2012 |
Termo de Cooperação celebrado entre o Ministério Público do Rio Grande do Sul, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, o Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, o Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul, o Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul, a Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, a Procuradoria Regional da República da 4ª Região, o Ministério Público do Trabalho da 4ª Região, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul e a Associação de Juízes do Rio Grande do Sul. Objeto: Troca de informações, promoção de ações conjuntas, estímulo, socialização de projetos voltados às ações socioambientais. Expediente: PR.00001.00905/2012-2. Assinatura: 05-06-12. Publicação: DEMP de 18-06-12. Vigência: 24 meses, a contar da data da sua assinatura. |
| 11/2012 |
Convênio celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, com a interveniência da Superintendência dos Serviços Penitenciários e da Brigada Militar, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Objeto: Estruturação do Sistema de Videoconferência para realização de atos processuais em Estabelecimentos Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul. Expediente: PR.00686.00703/2009-9. Assinatura: 14-05-2012. Publicação: DOE de 14-05-2012 e DEMP de 08-06-2012. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da publicação da súmula no Diário Oficial do Estado. |
| 10/2012 |
Convênio celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul. Objeto: Instituir programas de conscientização dos estudantes de medicina, a respeito da propaganda de medicamentos e produtos farmacêuticos por empresas farmacêuticas, e o relacionamento com os médicos, com as estruturas hospitalares e suas diretrizes internas quanto às regras desse respectivo relacionamento. Expediente: PR.01128.00281/2011-6. Assinatura: 29-05-2011. Publicação: DEMP de 08-06-2012. Vigência: 05 (cinco) anos, a contar da publicação da súmula no Diário Oficial do Estado. |
| 09/2012 |
Convênio celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e a Fundação de Integração, Desenvolvimento e Educação do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (FIDENE), mantenedora da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ). Objeto: Fomentar e assegurar a expansão das atividades de ensino, pesquisa e extensão. Expediente: PR.00794.00034/2012-2. Assinatura: 22-05-2012. Publicação: DEMP de 1º-06-2012. Vigência: 05 (cinco) anos, a partir da data de sua assinatura. |
| 08/2012 |
Convênio de Apoio celebrado entre a Procuradoria-Geral de Justiça e a Companhia Rio-Grandense de Artes Gráficas (CORAG). Objeto: Fornecimento dos serviços de impressão de 1.500 exemplares da Cartilha denominada “O Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher: Uma Construção Coletiva”. Expediente: PR.00018.00005/2012-2. Assinatura: 09-03-2012. Publicação: DEMP de 12-04-2012. Vigência: Prazo indeterminado. |
| 1° Adit Coop 1/2012 |
PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA n.º 01/2012 (n.° 12/10/009), celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Fazenda, visando aprimorar a atuação da Receita Estadual e do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, no que se refere à averiguação e apuração de indícios de crimes contra a ordem tributária, mediante o intercâmbio de informações e empréstimo de equipamentos, objetivando a prorrogação do seu prazo de vigência, por mais 90 dias corridos, a contar de 19 de março de 2012. Processo: PR.00565.00011/2012-7. Assinatura: 19-03-2012. Publicação: DEMP 30-04-2012. Vigência: 90 dias, a contar de 19-03-2012. |
| 07/2012 |
Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social, e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Objeto: Desenvolvimento de ações para implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Estado. Expediente: PR.00019.00386/2011-7. Assinatura: 17-04-2012. Publicação: DEMP de 19-04-2012. Vigência: 18 (dezoito) meses, a contar da data de sua assinatura. |
| 06/2012 |
Protocolo de Intenções celebrado entre o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Objeto: Ressarcimento de cedência de servidores. Expediente: PR.00565.00010/2012-9. Assinatura: 17-04-2012. Publicação: DJE de 18-04-2012. Vigência: um (01) ano, a contar de 08-03-2012, renovando-se automaticamente pelo mesmo prazo, até o limite de 60 (sessenta) meses. |
| 2° Aditivo 13/2010 |
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO N.º 13/2010 (16/2010-SSP), celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, com a interveniência da Brigada Militar, e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, objetivando prorrogar por mais seis meses o prazo de vigência do aludido Convênio, a contar de 20/04/2012, visando à conjugação de esforços entre os partícipes, para o desenvolvimento das atividades de guarda e vigilância dos prédios nos quais o Ministério Público exerce suas funções institucionais. Processo: PR.01157.00012/2012-7 Assinatura: 20-04-2012 Publicação: DOE 20-04-2012 Vigência: seis meses, a contar de 20-04-2012 |
| 05/2012 |
Termo de Cooperação celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN), da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (FEPAM), e do Instituto Rio Grandense do Arroz (IRGA), e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Objeto: União de esforços para a reutilização de águas vindas das Estações de Tratamento de Efluentes para irrigação. Expediente: PR.00001.00195/2012-0. Assinatura: 08-02-2012. Publicação: DEMP de 15 e 16 de março de 2012. Vigência: 05 (cinco) anos, a partir da publicação no DEMP. |
| 04/2012 |
Termo de Cooperação celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul. Objeto: Controle de irregularidades relacionadas ao exercício da profissão contábil. Expediente: PR.00956.00629/2010-7. Assinatura: 06-03-2012. Publicação: DEMP de 16-03-2012. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data da publicação no DEMP. |
| 2º Aditivo 28/09 |
Segundo Aditivo ao Termo de Acordo n.º 28/2009 celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e a SAFE Estacionamentos e Garagens Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigencia do ajuste original, celebrado em 09 de novembro de 2009. Expediente: PR.01358.00093/2009-0. Assinatura: 13-02-2012. Publicação: DEMP de 16-03-2012. Vigência: 02 (dois) anos, a contar de 09 de fevereiro de 2012. Termo Final: 08-02-2014. |
| 03/2012 |
Termo de Cooperação celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul. Objeto: Manutenção de um canal aberto e permanente de comunicação de troca de informações, no sentido da efetivação dos direitos contemplados no ordenamento jurídico brasileiro, em prol da população infantojuvenil, com ênfase à aferição do efetivo respeito à garantia de prioridade absoluta à criança e ao adolescente nos orçamentos públicos, em especial no que se refere à garantia ao direito à educação de qualidade. Expediete: PR.00019.00157/2011-2. Assinatura: 19-01-2012. Publicação: DEMP de 09-02-2012. Vigência: 05 (cinco) anos, a contar da data de sua assinatura. |
| 1º Aditivo 21/2011 |
Primeiro Aditivo ao Termo de Cooperação n.º 21/2011 celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e a empresa Laser Press Comunicação LTDA. Objeto: Produzir e editar livro impresso e ilustrado sobre a revolução de 1923, com versão para a publicação na Intranet. Expediente: PR.01384.00012/2011-4. Assinatura: 26-01-2012. Publicação: DEMP de 27-01-2012. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura. Termo Final: 25-01-2013. |
| 02/2012 |
Termo de Convênio celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e a Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Possibilitar o intercâmbio e ações de estímulo ao desenvolvimento profissional e institucional. Expediente: PR.01360.00086/2011-6. Assinatura: 16-01-2012. Publicação: DEMP de 09-02-2012. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura. |
| 01/2012 |
Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Fazenda, e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Objeto: Aprimorar a atuação da Receita Estadual e do Ministério Público, no que se refere à averiguação e apuração de indícios de crimes contra a ordem tributária, mediante o intercâmbio de informações e empréstimo de equipamentos. Expediente: PR.00565.00004/2012-2. Assinatura: 13-01-2012. Publicação: DEMP de 09-02-2012. Vigência: 60 (sessenta) dias corridos, a contar da disponibilização dos equipamentos referidos no inciso II da Cláusula Segunda do presente Termo de Cooperação. |
| 1º Aditivo 31/2009 |
Primeiro Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n.º 31/2009 celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul - por meio da Secretaria do Meio Ambiente, com a interveniência da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler -, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, a Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica e a Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul, a fim de prorrogar o prazo de vigência do ajuste original, cujo objeto é a implantação do Plano de Uso e Ocupação do Solo do Entorno dos Reservatórios da CEEE-GT, visando à uniformização das atividades do MP/RS e a potencialização da defesa do meio ambiente nos reservatórios e entornos de usinas hidrelétricas de concessão da CEEE-GT. Expediente: PR.01156.00025/2009-6. Assinatura: 13-12-2011. Publicação: DOE de 14-12-2011 e DEMP de 28-02-2012. Vigência: 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir da data da publicação de sua súmula no DOE. Termo Final: 13-12-2015. |
| 64/2011 |
Convênio n.º 759465 celebrado entre a União, representada pelo Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Direito Econômico, e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, visando à implantação de Laboratório Forense destinado ao Combate aos Cartéis. Processo: PR.01365.00709/2011-8 Assinatura: 12-12-2011 Publicação: DOU 16-12-2011 Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados da publicação no DOU. |
| 63/2011 |
Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério Público do Estado de Goiás e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, objetivando o compartilhamento do software de gerenciamento de documentos SGED e da ferramenta HIDRA. Processo: PR.01365.00329/2011-15 Assinatura: 27-07-2011 Publicação: DEMP 15 e 22 de março de 2012 Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da sua assinatura. |
| 62/2011 |
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, objetivando a integração dos agentes da Procuradoria-Geral de Justiça aos Sistemas de Ouvidoria Ambiental – SISLIV, de Cadastro, Arrecadação e Fiscalização – SICAFI, Documento de Origem Florestal – DOF e de Criadores Amadoristas de Passeriformes – SISPASS, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, visando à proteção do patrimônio Ambiental no Estado do Rio Grande do Sul. Processo: PR.00958.09523/2011-9 Assinatura: 07-12-2011 Publicação: DEMP 09-02-2012 Vigência: 05 (cinco) anos, a contar da publicação no Diário Oficial da União. |
| 61/2011 |
Convênio celebrado entre a União, por meio da Secretaria de Direito Econômico, e o Ministério Público do Rio Grande do Sul, objetivando implantar o Laboratório de Tecnologia (Laboratório Forense destinado ao combate aos Cartéis)no Ministério Público do Estado do Rio GRande do Sul com equipamentos e Softwares necessáriosao atendimento das demandas relacionadas á repressão dos delitos atinentes à formação de cartéis, seguindo o modelo de laboratório de combate a cartéis desenvolvido pela SDE,capasitar servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, transferir tecnologia e metodologia, bm como verificar seu uso e adaptação, obedecendo o plano de Trabalho aprovado, constante o Anexo I, e respeitados os objetos , as normas e as diretrizes da Secretaria de Direito Econômico. Processo: PR.01365.00709/2011-8 Assinatura: 12-12-2011 Publicação: DOU 16-12-2011 Vigência: 16-12-2013 |
| 60/2011 |
Protocolo celebrado entre União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal do Estado do Rio Grande do Sul, Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul, Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul, Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul e Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul, objetivando a atuação integrada no “Programa Estadual de Controle e Erradicação da Tuberculose e Brucelose Bovídea – PROCETUBE”.
Processo: PR.00001.01269/2011-4
Data da assinatura: 16-12-2011
Publicação: Diário Eletrônico do Ministério Público do dia 18-01-2012. Vigência: Prazo indeterminado. |
| 59/2011 |
Acordo de Cooperação celebrado entre Estado do Rio Grande do Sul, Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e Ordem dos Advogados do Brasil do Estado do Rio Grande do Sul, objetivando instituir o Fórum Interinstitucional Carcerário.
Processo: PR.00001.02741/2011-1
Data da assinatura: 16-12-2011
Publicação: Diário Eletrônico do Ministério Público do dia 18-01-2012. Vigência: Prazo indeterminado. |
| 2º Adit Conv 06/07 |
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO N.º 06/2007 - celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A., objetivando a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Convênio n.º 06/2007, de viabilização de um canal próprio de consignação para desconto em folha de pagamento dos valores decorrentes de empréstimos e/ou financiamentos pessoais contraídos no BANRISUL S.A., pelos membros e servidores, ativos e inativos, do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, por mais 05 (cinco) anos, a contar da data da sua assinatura.
Processo: PR.00956.00508/2011-1
Data da assinatura: 28-11-2011
Publicação: Diário Eletrônico do Ministério Público do dia 22-12-2011.
Vigência: 05 (cinco) anos, a contar da data de sua assinatura. |
| 58/2011 |
Termo de Acordo e Cooperação Técnica celebrado entre o Comitê Estadual Contra a Tortura – CECT, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, o Estado do Rio Grande do Sul, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, objetivando dar efetividade aos ditames constitucionais, por meio do projeto “Ações Integradas de Prevenção à Prática de Tortura no Estado do Rio Grande do Sul”.
Processo: PR.00686.00490/2011-9
Data da assinatura: 07-12-2011
Publicação: Diário Eletrônico do Ministério Público do dia 14-12-2011 e retificação no dia 19-12-2011.
Vigência: 05 (cinco) anos, a contar da data de sua assinatura. |
| 1º Adit Conv 34/08 |
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 34/2008, celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o Município de Carazinho e a Universidade de Passo Fundo – UPF, objetivando alterar o item II da Cláusula Quarta do Convênio n.º 31/2008, bem como prorrogar a sua vigência.
Processo: PR.00686.00411/2008-1
Data da assinatura: 27-09-2011
Publicação: Diário Eletrônico do Ministério Público do dia 14-12-2011 e retificação no dia 19-12-2011.
Vigência: 03 (três) anos, a contar de 04 de setembro de 2011. |
| 57/2011 |
Termo de Convênio celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Estância Velha, objetivando o monitoramento do alarme da sede da Promotoria de Justiça de Estância Velha pela Guarda Municipal.
Processo: PR.00766.00129/2011-6
Data da assinatura: 05-12-2011
Publicação: Diário Eletrônico do Ministério Público do dia 14-12-2011.
Vigência: 02 (dois) anos. |
| 56/2011 |
Termo de Cooperação Técnica entre o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Glorinha, objetivando a proteção do meio ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, em especial da Bacia hidrográfica do Rio Gravataí.
Processo: PR. 00001.02354/2008-9
Data da assinatura: 10 de novembro de 2011.
Publicação: Diário Eletrônico do Ministério Público do dia 1°-12-2011.
Vigência: 60 meses, a contar da data da assinatura.
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| 55/2011 |
Termo de Cooperação Técnica entre o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, objetivando a redução do número de procedimentos policiais identificados como inviáveis à persecução penal que se encontram na direção do Foro de Caxias do Sul.
Processo: PR.00686.00109/2010-7. Data da Assinatura: 24-11-2011. Publicação: Diário da Justiça Eletrônico do dia 25-11-2011. Vigência: 60 meses, a contar da data da assinatura. Situação: Inativo |
| 54/2011 |
Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e a Secretaria da Receita Federal do Brasil. Objeto: Colaboração recíproca para a correta destinação de produtos perigosos e nocivos apreendidos nas operações da RFB e a comunicação ao MP das apreensões. Expediente: PR.00001.01794/2011-1. Assinatura: 17-11-2011. Publicação: Diário Oficial da União de 23-11-2011. Vigência: 02 (dois) anos, a contar da data da publicação no DOU. Termo Final: 22-11-2013. Repasse e contrapartida: Não envolve transferência de recursos financeiros. |
| 53/2011 |
Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Três Coroas, objetivando a colaboração recíproca para a melhoria do saneamento básico na Bacia do Rio dos Sinos.
Processo: PR.01393.00205/2011-3
Data da Assinatura: 08-11-2011
Publicação: Diário Eletrônico do Ministério Público do dia 23-11-2011
Vigência: até 31 de dezembro de 2012, podendo ser prorrogado por 6 meses
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| 1º aditivo ao 110/08 |
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 110/2008, celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, a Superintendência da Polícia Federal do Rio Grande do Sul, a Fundação de Ciência e Tecnologia, a Superintendência do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial no Rio Grande do Sul, e a Refinaria Alberto Pasqualini S.A., prorrogando, por mais três anos, o prazo de vigência da atuação conjunta no combate e repressão à comercialização de combustíveis com vício de qualidade e/ou quantidade no Estado.
Processo: PR.00956.00325/2011-0
Data de Assinatura: 05/08/2011
Publicação: Diário Oficial do Estado do dia 26/10/2011
Vigência: 03 (três) anos, a contar de 05/08/2011 |
| 1º aditivo 02/2009 |
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO DE ATUAÇÃO CONJUNTA N.º 02/2009, celebrado entre Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul – FAMURS e Instituto de Combate à Fraude e Defesa da Concorrência – ICDE, objetivando a prorrogação do prazo de vigência do Protocolo de Atuação Conjunta n.º 02/2009, pelo período de 5 (cinco) anos, a contar de 30/01/2011.
Processo: PR00686.00041/2009-4
Data da Assinatura: 10/05/2011
Publicação: Diário Eletrônico do Ministério Público do dia 04/11/2011
Vigência: 05 (cinco) anos, a contar de 30/01/2011. |
| 52/2011 |
Termo de Integração Operacional celebrado entre o Ministério Público e demais entidades, objetivando manter, em caráter permanente, os signatários mobilizados no intuito de desenvolver atividades de prevenção à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes, com a adoção de providências que visem à conscientização das famílias e dos responsáveis, dos professores e educadores, agentes de saúde, bem como adoção de medidas de fiscalização, a serem desenvolvidas pelo Poder Público, com a participação da sociedade.
Processo: PR.00019.00235/2011-6
Data da Assinatura: 25/10/2011
Publicação: Diário Eletrônico do Ministério Público do dia 04/11/2011
Vigência: 05 (cinco) anos |
| 51/2011 |
Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério Público e o Município de Dois Irmãos, objetivando a colaboração recíproca na execução do Projeto Integrado de Resíduos Sólidos e Saneamento Básico (Projeto RESsanear), mediante a implantação de projeto-piloto no Município.
Processo: PR.00020.00080/2011-3
Data da Assinatura: 1º/09/2011
Publicação: Diário Eletrônico do Ministério Público do dia 21/10/2011
Vigência: 31/12/2012
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| 50/2011 |
Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério Público e o Município de São Leopoldo, objetivando a colaboração recíproca na execução do Projeto Integrado de Resíduos Sólidos e Saneamento Básico (Projeto RESsanear), mediante a implantação de projeto-piloto no Município.
Processo: PR.00020.00076/2011-1
Data da Assinatura: 1º/09/2011
Publicação: Diário Eletrônico do Ministério Público do dia 21/10/2011
Vigência: 31/12/2012
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| 49/2011 |
Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Estância Velha. Objeto: Colaboração recíproca na execução do Projeto Integrado de Resíduos Sólidos e Saneamento Básico (Projeto RESsanear), mediante a implantação de projeto piloto no Município. Expediente: PR.00020.00083/2011-7. Assinatura: 10-10-2011. Publicação: DEMP de dia 17-10-2011. Vigência: até 31-12-2012. Repasse e contrapartida: Não envolve transferência de recursos financeiros.
PRIMEIRO ADITIVO:
Objeto: Prorrogação da vigência do ajuste original. Vigência: 06 (seis) meses, a contar de 22-03-2013. Termo Final: 21-09-2013. Repasse e contrapartida: Não envolve transferência de recursos financeiros. |
| 48/2011 |
Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Campo Bom. Objeto: Colaboração recíproca na execução do Projeto Integrado de Resíduos Sólidos e Saneamento Básico (Projeto RESsanear), mediante a implantação de projeto piloto no Município. Expediente: PR.00020.00082/2011-9. Assinatura: 10-10-2011. Publicação: DEMP de 17-10-2011. Vigência: até 31/12/2012. Repasse e contrapartida: Não envolve transferência de recursos financeiros.
PRIMEIRO ADITIVO:
Objeto: Prorrogação da vigência do ajuste original. Vigência: 06 (seis) meses, a contar de 22-03-2013. Termo Final: 21-09-2013. Repasse e contrapartida: Não envolve transferência de recursos financeiros |
| 47/2011 |
Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Cachoeirinha, objetivando a colaboração recíproca na execução do Projeto Integrado de Resíduos Sólidos e Saneamento Básico (Projeto RESsanear), mediante a implantação de projeto piloto no Município.
Processo: PR.00020.00081/2011-1
Data da Assinatura: 10/10/2011
Publicação: Diário Eletrônico do Ministério Público do dia 17/10/2011
Vigência: 31/12/2012
PRIMEIRO ADITIVO:
Objeto: Prorrogação da vigência do ajuste original. Vigência: 06 (seis) meses, a contar de 17-12-2012. Termo Final: 16-06-2013. Repasse e contrapartida: Não envolve transferência de recursos financeiros. |
| 2º aditivo 46/2011 |
PARTES: Governo do Estado do Rio Grande do Sul e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. OBJETO: Prorrogar por 04 (quatro) anos o prazo previsto na Cláusula Segunda, item II, “a” do ajuste celebrado em 18 de setembro de 2007.
PROCESSO: SPI 7275-0801/09-0
DATA DA ASSINATURA: 29 de setembro de 2011
Publicação: Diário Oficial do Estado do dia 29/09/2011
Vigência: 04 (quatro) anos |
| 1º aditivo 46/2011 |
PARTES: Governo do Estado do Rio Grande do Sul e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. OBJETO: Prorrogar por 02 (dois) anos o prazo previsto na Cláusula Segunda, item II, “a” do ajuste celebrado em 18 de setembro de 2007.
PROCESSO: SPI 7275-0801/09-0
DATA DA ASSINATURA: 17 de março de 2010.
Publicação: Diário Oficial do Estado do dia 17/03/2010
Vigência: 02 (dois) anos
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| 46/2011 |
Termo de Acordo celebrado entre o Governo do Estado do Rio Grande do Sul e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, com vistas à otimização do uso dos Próprios do Estado e qualificação dos serviços prestados pelas partes.
Processo: SPI 5624-0900/06-0
Data da Assinatura: 18/09/2007
Publicação: Diário Oficial do Estado do dia 15/10/2007
Vigência: 02 (dois) anos |
| 45/2011 |
Termo de Cooperação Técnica e Operacional celebrado entre Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho e demais entidades signatárias, objetivando dar continuidade ao trabalho de fortalecimento da rede de proteção à infância e à Juventude por meio da realização da IX Jornada Estadual contra a Violência e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Processo: PR.00019.00098/2011-8
Data da Assinatura: 31/05/2011
Publicação: Diário Eletrônico do Ministério Público de 11/10/2011
Vigência: 02 (dois) anos, a contar da data de sua assinatura.
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| 44/2011 |
Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a União, por intermédio do Supremo Tribunal Federal, e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, objetivando a divulgação, pela TV Justiça, de programa de cunho educativo produzido pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Processo: PR.00001.01175/2011-3
Data da Assinatura: 22/09/2011
Publicação: Diário Oficial da União do dia 23/09/2011
Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura
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| 43/2011 |
Termo de Cooperação celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e a Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho, objetivando incrementar o “Projeto Fundo de Incentivo para o Desenvolvimento Social da Região Nordeste de Porto Alegre”.
Processo: PR. 01381.00132/2011-3
Data da Assinatura: 30/06/20110
Publicação: Diário Eletrônico do Ministério Público de 06/10/2011
Vigência: 02 (dois) anos, a contar da data de sua publicação no DEMP. |
| 42/2011 |
Termo de Cooperação Técnica celebrado entre Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Ebazar.com.br Ltda. e MercadoLivre.com Atividades de Internet Ltda., objetivando evitar que a Internet seja utilizada para comércio ilícito de itens do Patrimônio Histórico e Cultural brasileiro, ou para itens da fauna e flora brasileiras não passíveis de comercialização.
Processo: PR. 00686.00394/2011-3
Data da Assinatura: 14/09/2011
Publicação: Diário Eletrônico do Ministério Público do dia 06/10/2011
Vigência: prazo indeterminado |
| 41/2011 |
Termo de Ação Integrada celebrado entre o Município de Porto Alegre, o Ministério Público do RS, a Associação do Ministério Público do RS, a Câmara dos Dirigentes Logistas – CDL, o Sindicato da Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre – SINDPOA, o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do RS – CREA-RS, o Sindicato dos Lojistas do RS – SINDILOJAS e o Grupo RBS, objetivando a elaboração e execução do “Projeto Andanças” e “Calçada Legal”, acerca da revitalização e acessibilidade dos passeios públicos do Município de Porto Alegre.
Processo: PR.00686.00025/2011-3
Data da Assinatura: 15/09/2011
Publicação: Diário Eletrônico do Ministério Público do dia 06/10/2011
Vigência: 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura.
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| 40/2011 |
Termo de Cooperação celebrado entre o Ministério Público e a QUIP S/A, objetivando o desenvolvimento do Projeto de Prevenção ao uso abusivo de drogas no Município de Rio Grande-RS.
Processo: PR.00686.00405/2011-7
Data da Assinatura: 15/09/2011
Publicação: Diário Eletrônico do Ministério Público do dia 06/10/2011
Vigência: 02 (dois) anos, a contar da data de sua publicação no DEMP. |
| 39/2011 |
Termo de Cooperação celebrado entre o Ministério Público, o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, com a intervenção da Superintendência dos Serviços Penitenciários – SUSEPE, Associação Comunitária do Campo da TUCA e Instituto VONPAR, objetivando implantar um centro de triagem de resíduos sólidos, no Presídio Central de Porto Alegre.
Processo: PR.01217.00438/2011-4
Data da Assinatura: 16/09/2011
Publicação: Diário Eletrônico do Ministério Público de 04/10/2011.
Vigência: 02 (dois) anos a contar da data de sua publicação.
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| 38/2011 |
Termo de Cooperação celebrado entre o Ministério Público e o Centro de Reabilitação Emanuel Região das Hortênsias, objetivando o aproveitamento de resíduos sólidos de equipamentos eletrônicos, máquinas “caça-níqueis” e afins para aporte em informática a Escolas Públicas, Órgãos Públicos, programas e projetos de inclusão digital e geração de trabalho e renda à população vulnerável e em situação de risco social na produção de equipamentos de informática, eletrônicos mobiliário, obras de decoração e adorno, denominado de Projeto Alquimia – Transformando “caça-níqueis” em Inclusão Social.
Processo: PR.01381.00170/2011-3
Data da Assinatura: 15/09/2011
Publicação: Diário Eletrônico do Ministério Público de 03/10/2011.
Vigência: 05 (cinco) anos a contar da data de sua publicação.
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| 37/2011 |
Termo de Cooperação celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D, objetivando a implementação da cessão entre os partícipes, mais especificamente a disponibilização aos membros e servidores do Ministério Público Estadual de acesso direto aos bancos de dados de consumidores da concessionária de energia elétrica, a fim de que essas informações possam ser utilizadas para a prevenção e repressão de condutas ilegais nas esferas administrativa, cível e criminal.
Processo: PR.00956.00395/2010-5
Data da Assinatura: 21/09/2011
Publicação: Diário Eletrônico do Ministério Público de 29/09/2011.
Vigência: 05 (cinco) anos a contar da data de sua publicação.
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| 36/2011 |
Termo de Cooperação celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Serviço de Processamento de Dados – SERPRO. Objeto: Compartilhamento de software, desenvolvimento cooperado de sistemas e treinamento de recursos humanos em tecnologia da informação.
Processo: PR.00956.00557/2010-0
Data da Assinatura: 19/09/2011
Publicação: Diário Eletrônico do Ministério Público de 29/09/2011.
Vigência: 05 (cinco) anos a contar de 29/09/2011.
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| 2º aditivo 13/2009 |
SEGUNDO ADITIVO AO ACORDO DE INTEGRAÇÃO OPERACIONAL N.º 13/2009.
PARTES: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. OBJETO: Aditamento da cláusula primeira e da cláusula quarta do acordo.
PROCESSO: PR.00033.00875/2009-5
DATA DA ASSINATURA: 25 de agosto de 2011.
Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 29 de junho de 2010.
Publicação no Diário Eletrônico do TCE de 12/09/2011.
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| 35/2011 |
Termo de Cooperação celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Secretaria Estadual da Educação, Conselho Estadual de Educação, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - RS, União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - RS, Associação dos Conselheiros Tutelares - RS, Federação das Associações dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - FAMURS e Conselho Estadual de Assistência Social.
Objeto: Atender ao disposto nos artigos 205 e 227 da Constituição da República, no artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90) e no artigo 5° da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96), buscando regulamentar ações tendentes a tornar efetivo o direito de permanência na escola de alunos na faixa etária de 6 a 17 anos.
Processo: PR.00019.00198/2011-2
Data da Assinatura: 29/08/2011
Publicação: Diário Eletrônico do Ministério Público de 09/09/2011.
Vigência: 05 (cinco) anos a contar de 29/08/2011.
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| 34/2011 |
Protocolo de Cooperação e Adesão celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG-RS)
Objeto: A adesão e o apoio ao Movimento Tradicionalista Gaúcho à Campanha “O que você tem a ver com corrupção?”, disseminando junto à sociedade, especialmente crianças e adolescentes, o papel fundamental da honestidade e transparência nas condutas diárias de todos para a construção de um Brasil mais sério e justo.
Processo: PR.00001.02227/2011-1
Data da Assinatura: 31/08/2011
Publicação: Diário Eletrônico do Ministério Público de 09/09/2011.
Vigência: 05 (cinco) anos a contar da data de sua assinatura.
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| 33/2011 |
33- Acordo de Cooperação celebrado entre entidades públicas, repartições e Poderes da Comarca de Tapera.
Objeto: Receber e emitir correspondências oficiais por meio eletrônico entre os partícipes.
Processo: PR.00909.00071/2011-8
Data da Assinatura: 17/08/2011
Publicação: Diário da Justiça Eletrônico - RS de 22/08/2011.
Vigência: 05 (cinco) anos a contar da data da publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio Grande do Sul.
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| 32/2011 |
Termo de Convênio celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Objeto: Disponibilização de acesso aos dados processuais de que trata o Acordo de Cooperação firmado entre os convenentes e a União.
Processo: PR.01380.00057/2011-3
Data da Assinatura: 31/08/2011
Publicação: Diário da Justiça Eletrônico - RS de 01/09/2011.
Vigência: 05 (cinco) anos a contar da data da publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio Grande do Sul.
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| 31/2011 |
Termo de Cooperação celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e a Escola Estadual de Ensino Médio Albatroz de Osório.
Objeto: Aproveitamento de resíduos sólidos de equipamentos eletroeletrônicos, máquinas “caça-níqueis” e afins para reinserção social de alunos, pais, professores e comunidade atendida pela escola Albatroz, programas e projetos de inclusão digital, geração de trabalho e renda à população vulnerável e em situação de risco social na produção de equipamentos de informática, equipamentos eletroeletrônicos, mobiliário, obras de decoração, denominado de Projeto Alquimia – Transformando “caça-níqueis” em Inclusão Social.
Processo: PR.01381.00089/2011-5
Data da Assinatura: 29/08/2011
Publicação: Diário Eletrônico do Ministério Público de 05/09/2011.
Vigência: 05 (cinco) anos a contar da data da publicação no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
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| 29/2011 |
Termo de Acordo de Cooperação celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
OBJETO: Realização do X ENCONTRO REGIONAL DE CONTROLE E ORIENTAÇÃO: responsabilidades no Final de Mandato – X ERCO.
PROCESSO: PR.00030.00199/2011-9.
DATA DA ASSINATURA: 23/08/2011
PUBLICAÇÃO: Diário Oficial do Estado de 01/09/2011.
VIGÊNCIA: O presente convênio vigorará até a realização da última edição do X ERCO, conforme calendário fixado pelas partes.
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| 30/2011 |
Termo de Convênio celebrado entre o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Objeto: Disponibilização de acesso recíproco de bases de dados processuais, constantes em processos judiciais propriamente ditos e peças investigatórias prévias.
Processo: PR.00956.00286/2011-4
Data da Assinatura: 23/08/2011
Publicação: Diário de Justiça de 26/08/2011.
Vigência: 60 meses, a contar da data da publicação da súmula no Diário de Justiça.
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| 28/2011 |
Termo de Compromisso celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, a Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, a Agência Nacional de Transportes Terrestres e a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul
OBJETO: Desenvolver projetos e ações que visem à segurança no trânsito
PROCESSO: n° PR. 00686.00192/2011-1
DATA DA ASSINATURA: 09/06/2011.
PUBLICAÇÃO: Diário Eletrônico do Ministério Público de 26/08/2011.
VIGÊNCIA:10 (dez) anos, a contar da data da assinatura.
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| 27/2011 |
Termo de Convênio celebrado entre a Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE) e o Ministério Público do Rio Grande do Sul, visando à prestação de apoio ao projeto e à edificação da futura sede da PGE em Porto Alegre.
PROCESSO: n° PR. 00001.01773/2011-5
DATA DA ASSINATURA: 16/08/2011.
PUBLICAÇÃO: Diário Oficial do RS de 25/08/2011.
VIGÊNCIA: até 31/12/2014, ou até o término da obra, o que ocorrer antes.
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| 26/2011 |
Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Poder Executivo d0 Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, com a interveniência da Brigada Militar, e da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS, a Procuradoria-Geral da Justiça, e o Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN.
OBJETO: visar à implantação e a realização, nos Municípios , de atividades e ações preventivas para Notificações e para a entrega de carteiras Nacionais de Habilitação (CNH).
PROCESSO: n° PR.01271.00001/2011-3
DATA DA ASSINATURA: 27/05/2011.
PUBLICAÇÃO: Diário Oficial do RS de 01/10/2011.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura.
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| 25/2011 |
Termo de Cooperação Operacional celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o Município de Gravataí e a 1ª Delegacia de Polícia Regional Metropolitana do Estado do Rio Grande do Sul.
Objeto: A efetivação de uma melhor rede de proteção à pessoa idosa, com a articulação necessária a implantação, e sua efetivação, de um posto policial de atendimento à pessoa idosa junto à 1ª DP de Gravataí, de forma a garantir o cumprimento da Constituição Federal, da Política Nacional do Idoso – Lei nº 8.842/94, do Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003 – e NOB/SUAS.
Processo n.º PR.00686.00215/2011-0
Assinatura: 13-07-2011
Publicação: Diário Eletrônico do Ministério Público RS de 09 de agosto de 2011.
Vigência: a implantação do serviço especializado será de 03 meses, a contar de sua assinatura, e terá prazo indeterminado.
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| 24/2011 |
Acordo de Cooperação celebrado entre a UNIÃO, por intermédio da SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - SENAD, do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO RIO GRANDE DO SUL.
Objeto: Desenvolvimento de ações conjuntas, em regime de mútua cooperação, visando à capitalização do Fundo Nacional Antidrogas – FUNAD, com delegação de competência ou autorização para execução de atribuições determinadas em lei, regulamento ou regimento interno e também a execução, por meio de convênios específicos, de projetos na área de redução da demanda e da oferta de drogas.
Processo n.º PR.00001.02824/2010-7
Assinatura: 20-05-2011
Publicação: Diário Oficial da União de 13 de junho de 2011.
Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua assinatura.
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| 23/2011 |
Termo de Convênio celebrado entre o Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, objetivando o desenvolvimento de ações de combate às organizações criminosas e atividades conexas, e ao acesso ao banco de dados do Sistema de Consultas Integradas.
Processo n.º PR.00686.00249/2011-9
Assinatura: 05-07-2011
Publicação: Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul de 18 de julho de 2011.
Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir da publicação desta súmula
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| 2º adit 09/2007 |
SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO N.º 09/2007. PARTES: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e a Caixa Econômica Federal, objetivando prorrogar a vigência do Termo de Convênio N.º 09/2007, de viabilização de um canal de consignação à CAIXA, para possibilitar a contratação de empréstimos e/ou financiamentos pessoais aos membros e servidores, ativos e inativos, do MINISTÉRIO PÚBLICO e o respectivo repasse à CAIXA dos valores consignados em folha de pagamento.
PROCESSO: PR.00956.00322/2011-7
DATA DA ASSINATURA: 26/06/2011.
PUBLICAÇÃO: Diário Eletrônico do Ministério Público do RS em 07/07/2011.
VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) meses, a contar da data de sua assinatura
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| 1º Adit 20/2009 |
Celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Rede Ambiental do Rio dos Sinos, e a Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN, objetivando a prorrogação da vigência do Termo de Cooperação mútua entre o Ministério Público e a CORSAN, na articulação administrativa, técnica e operacional, no planejamento e na elaboração de projetos e desenvolvimento de atividades sanitário-ambientais no Estado do Rio Grande do Sul, em especial na Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, por mais 05 (cinco) anos a contar de 11 de agosto de 2010. Assinatura: 29 de junho de 2011. |
| 22/2011 |
Termo de Cooperação celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Gravataí, com a interveniência de sua Fundação Municipal de Meio Ambiente. OBJETO: a proteção do meio ambiente Np Estado do Rio grande do Sul, em especial da bacia hidrográfica do Rio Gravataí. PROCESSO: n° PR.01393.00083/2011-4
DATA DA ASSINATURA: 28/06/2011.
PUBLICAÇÃO: Diário Eletrônico do Ministério Público do RS de 07/07/2011.
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses contados a partir da data de sua assinatura.
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| 21/2011 |
Termo de Cooperação celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e Laser Press Comunicação Ltda. OBJETO: A produção e edição de livro ilustrado, impresso, com versão para publicação na Internet, documentando a Revolução de 1923, tendo por previsão de seu lançamento a 57ª Feira do Livro de Porto Alegre.
PROCESSO: n° PR.01384.00012/2011-4
DATA DA ASSINATURA: 22/06/2011.
PUBLICAÇÃO: Diário Eletrônico do Ministério Público do RS de 30/06/2011.
VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a contar da data de sua publicação.
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| 2º Adit 08/2007 |
SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO N.º 08/2007 – Celebrado entre o Ministério Público e o Banco do Brasil S/A, objetivando a prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 08/2007, de viabilização de um canal de consignação ao Banco do Brasil, para possibilitar a contratação de empréstimos e/ou financiamentos pessoais aos membros e servidores, ativos e inativos, do Ministério Público e o respectivo repasse ao Banco do Brasil dos Valores consignados em folha de pagamento, por mais 02 (dois) anos a contar de 20 de junho de 2011. Assinatura: 20 de junho de 2011. |
| 20/2011 |
Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério Público e a Secretaria de Estado da Cultura – SEDAC, por intermédio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado – IPHAE. OBJETO: possibilitar uma atuação mais eficaz destas Instituições na defesa do patrimônio histórico, cultural, artístico, paisagístico, urbanístico, arquitetônico e ambiental no Estado do Rio Grande do Sul.
PROCESSO: PR.00956.00382/2009-5.
DATA DA ASSINATURA: 10/05/2011.
PUBLICAÇÃO: Diário Eletrônico do Ministério Público do RS de 27/06/2011.
VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da data de sua publicação.
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| 1º Adit 06/2010 |
PRIMEIRO ADITIVO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES N.º 06/2010. PARTES: o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. OBJETO: Alterar a disposição da Cláusula Quarta do Protocolo de Intenções N.º 06/2010 (vigência de 05 (cinco) anos, a contar da data de 24 de março de 2010). DATA DA ASSINATURA: 20 de maio de 2011. |
| 19/2011 |
Termo de Cooperação celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Alvorada. OBJETO: Proteção do Meio Ambiente no Estado do Rio Grande do Sul, em especial bacia hidrográfica do rio Gravataí.
PROCESSO: PR.01393.00084/2011-2
DATA DA ASSINATURA: 03/06/2011.
PUBLICAÇÃO: Diário Eletrônico do Ministério Público do RS de 20/06/2011.
VIGÊNCIA: 60 meses a contar da data de sua assinatura
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| 1º Adit 13/2010 |
PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO N.º 13/2010 (16/2010-SSP). PARTES: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e Secretaria de Segurança Pública. OBJETO: Altera a cláusula segunda, alíneas “d,”, “e”, “f” e “g” do item 2.1 e alíneas “b” e “c” do item 2.2, e a cláusula oitava, itens 8.1 e 8.2, do Termo de Convênio n.° 016/2010. DATA DA ASSINATURA: 20 de abril de 2011.
Publicação: Diário Oficial de 26 de maio de 2011.
Processo: PR.00574.00035/2011-7 anexado ao principal PR.00956.00459/2009-1. |
| 1º Adit 37/2010 |
PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 37/2010. PARTES: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. OBJETO: Alterar as disposições das Cláusulas Primeira e Segunda do Acordo de Cooperação Técnica N.º 20/2010 (Acordo de Cooperação Técnica N.º 37/2010 na numeração do MP/RS). DATA DA ASSINATURA: 04 de maio de 2011. Anexado ao processo principal PR.00956.00685/2009-1. |
| 18/2011 |
Termo de Cooperação celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Centro de Reabilitação Social e Beneficente Evangélico SOS Vida de Santo Ângelo. OBJETO: Aproveitamento de resíduos sólidos de equipamentos eletroeletrônicos, máquinas “caça-níqueis” e afins para reinserção social de dependentes químicos e a sustentabilidade do SOS Vida, programas e projetos de inclusão digital, geração de trabalho e renda à população vulnerável e em situação de risco social na produção de equipamentos de informática, equipamentos eletroeletrônicos, mobiliário, obras de decoração, denominado de Projeto Alquimia – Transformando “caça-níqueis” em Inclusão Social. DATA DA ASSINATURA: 19 de maio de 2011. Diário Eletrônico em 14 de junho de 2011. Vigência: 05 (cinco) anos, a contar da publicação no DEMP. |
| 17/2011 |
Carta de Intenções celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e outras entidades governamentais e não governamentais, objetivando elaboração de um plano de trabalho e execução de projeto de intervenção social conjunto, com intuito de prevenir as violações dos direitos humanos da população infanto-juvenil, particularmente as violações em razão da exploração sexual, nesta Capital, durante os futuros eventos esportivos internacionais, que serão realizados em 2014 e 2016.
Processo n.° PR.00019.00089/2011-7
Assinatura: 23-05-2011
Publicação: Diário Eletrônico do Ministério Público de 02 de junho de 2011
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| 16/2011 |
Termo de Cooperação celebrado entre Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE – de Tenente Portela, objetivando o aproveitamento de Resíduos Sólidos de equipamentos eletrônicos provenientes de máquinas “caça-níqueis” e afins a serem doados a Escolas Públicas, Órgãos Públicos, Rede de Instituições Assistenciais comprometidas com a Política de Proteção da Criança e Adolescente, programas e projetos de inclusão digital, geração de trabalho e renda à população vulnerável e situação de risco social na produção de equipamentos de informática, equipamentos eletrônicos, mobiliário, obras de decoração, recebendo a denominação de Projeto Alquimia – Transformando “caça-níqueis” em Inclusão Digital.
Processo n.° PR.01381.00315/2010-6
Assinatura: 20-05-2011
Publicação: Diário Eletrônico do Ministério Público
Vigência: 05 (cinco) anos, contados da data de sua publicação do Diário Eletrônico
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| 15/2011 |
15 - Acordo de Cooperação celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, a Irmandade dos Alcoólicos Anônimos do Município de Alvorada e a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, objetivando estender atendimento às partes envolvidas em processos criminais na Comarca de Alvorada, e que apresentarem dependência etílica e necessitarem de acompanhamento.
Processo n.º PR.00686.00047/2011-7
Assinatura: 02-05-2011
Publicação: Diário da Justiça Eletrônico-RS de 05 de maio de 2011.
Vigência: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.
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| 14/2011 |
Acordo de Cooperação Técnica e Operacional celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça - SDE, objetivando; I- estreitamento da comunicação entre a SED e o Ministério Público, de modo a imprimir-se maior agilidade e efetividade nas ações de repressão às praticas de cartel; II- troca de informações e documentos quando da apuração de práticas de cartel, respeitadas as prerrogativas e atribuições legais cometidas à SDE e Ministério Público; III- desenvolvimento e aprimoramento das técnicas e procedimentos empregados na apuração de práticas de cartel. |
| 13/2011 |
O Protocolo de intenções celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, a Secretária da Justiça e dos Direitos Humanos – SJDH, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul, Associação dos Conselheiros Tutelares do Rio Grande do Sul, a Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, a Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul, a Universidade de Caxias do Sul e a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, objetivando a conjugação de esforços e de iniciativas destinadas ao exercício técnico-operacional, através de processos de formação continuada de pessoal e aperfeiçoamento institucional do Conselho Tutelar no Estado do Rio Grande do Sul. As entidades acima citadas comporão um grupo de trabalho “GT-RS Tutelar” que terá caráter consultivo sobre as ações desenvolvidas pelo Programa RS Tutelar. |
| 12/2011 |
Termo de Cooperação celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o Município de Lagoa Vermelha e a Universidade de Passo Fundo - UPF, objetivando oportunizar aos alunos do curso de Graduação da Faculdade de Direito da UPF a realizar atividades profissionalizantes, de pesquisa e extensão para a complementação de sua formação acadêmica e jurídica através de estágios curriculares não obrigatórios e remunerados junto ao Balcão do Consumidor - PROCON. |
| 11/2011 |
Termo de Cooperação celebrado entre o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Departamento Regional do Rio Grande do Sul – SENAI-RS, o Serviço Social da Indústria – Departamento Regional do Rio Grande do Sul – SESI-RS, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul – SRT, e o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Rio Grande do Sul, objetivando a ação conjunta dos contraentes com vistas à operacionalização do Programa “Novos Horizontes”, com duração de 800 horas, que visa oferecer a jovens oriundos de famílias em situação de vulnerabilidade social, curso na modalidade de Aprendizagem Industrial, com o objetivo de prepará-los para o mercado de trabalho, simultaneamente a curso de Educação Continuada, através do qual são desenvolvidas atividades voltadas ao desenvolvimento pessoal e social do aluno.
Processo n.º PR.00019.00198/2010-8
Assinatura: 27-01-2011
Publicação: Diário Eletrônico do Ministério Público de 19 de maio de 2011.
Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de sua assinatura.
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| 10/2011 |
Termo de Cooperação celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Estado do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, objetivando assegurar uma maior e mais eficiente integração e aproximação entre as instituições compromissadas, com o intuito de permitir o trânsito ágil de informações e de documentos que possam promover uma reforma organizacional e técnica no Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER, com melhora dos seus serviços, na transparência e no controle dos seus procedimentos administrativos. |
| 08/2011 |
Termo de Cooperação entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Instituto Igor Carneiro e a Fundação Thiago de Moraes Gonzaga. OBJETO: Combater a venda, entrega e/ou qualquer outra forma de distribuição de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes no litoral Gaúcho. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 04/01/2011. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 09/05/2011. Daniel Sperb Rubin, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos. |
| 07/2011 |
Termo de Cooperação celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e a Universidade Federal de Santa Maria, objetivando a execução de ações de assessoria e transferência de tecnologia do Laboratório de Geomática (Departamento de Engenharia Rural), da UFSM, na área de Geomática para o desenvolvimento e aplicabilidade do Sistema de Geoprocessamento destinados aos interesses do Ministério Público.
Processo n.º PR.00020.00378/2008-7
Assinatura: 31-03-2011
Publicação: Diário Eletrônico do Ministério Público, de 06 de maio de 2011.
Vigência: 60 (sessenta ) meses, a contar da data de sua publicação. |
| 06/2011 |
Termo de Convênio. PARTES: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul - MP/RS - e o Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL -. OBJETO: Viabilização de financiamento de bens imóveis residenciais, novos e usados, imóveis comerciais, terrenos, reforma e ampliação de imóveis residenciais, com taxas e prazos especiais, aos membros e servidores do Minis-tério Público. PRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar da data da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 10-03-2011.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 06 de abril de 2011.
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| 05/2011 |
TERMO DE COOPERAÇÃO. PARTES: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal Regional Federal - 4.ª Região -, Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, Tribunal Regional do Trabalho - 4.ª Região -, Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul. OBJETO: Conjugação de esforços visando à troca de informações, promoção de ações conjuntas, estímulo, socialização de projetos voltados às ações socioambientais, tendo por fim alcançar seu público interno e a comunidade em geral. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da publicação pelo órgão de divulgação oficial. DATA DA ASSINATURA: 11 de junho de 2010. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 06 de abril de 2011. |
| 03/2011 |
Termo de Cooperação Técnica e Operacional celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul – MP/RS e o Ministério Público Federal, objetivando a agilização de procedimentos investigativos, a partir da transferência de tecnologia para o recebimento e processamento de informações advindas do Sistema de Movimentação Bancária - SIMBA, o qual é composto de sistema de informática e de suporte técnico, capaz de auxiliar na análise de quebras de Sigilo Bancário com a utilização de relatórios parametrizados. Processo n.º PR.01365.00254/2010-7
Assinatura: 10-03-2011
Publicação: Diário Oficial da União de 15 de março de 2011.
Vigência: 60 (sessenta ) meses, contados da data de sua assinatura.
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| 02/2011 |
Termo de Cooperação Técnica e Operacional celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul – MP/RS, a Secretaria do Turismo, Esporte e Lazer, a Secretaria Municipal de Turismo de Porto Alegre, o Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, o Movimento pelo fim da violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes/RS, a Associação Brasileira da Indústria dos Hotéis do Rio Grande do Sul, o Sindicato Intermunicipal da Hotelaria do Estado do Rio Grande do Sul e o Sindicato da Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre, objetivando o desenvolvimento conjunto de ações visando à combater a violência e a exploração sexual de crianças e adolescentes nas dependências dos meios de hospedagem e vinculados ao turismo. Processo n.º PR.00019.00062/2010-6
Assinatura: 19-05-2010
Publicação: Diário Eletrônico do Ministério Público de 1º de abril de 2011.
Vigência: 2 (dois) anos, contados da data de sua assinatura.
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| 01/2011 |
Termo de Cooperação Técnica e Operacional celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul – MP/RS, a Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul – AMP/RS e a Fundação Thiago de Moraes Gonzaga – VIDA URGENTE, objetivando desenvolver ações conjuntas para a prevenção de acidentes de trânsito no litoral.
Processo n.º PR.00686.00678/2010-1
Assinatura: 04-01-2011
Publicação: Diário Eletrônico do Ministério Público de 25de março de 2011.
Vigência: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua assinatura. |
| 2º Adit 04/2009 |
Segundo Aditivo ao Termo de Convênio n.º 004/2009.PARTES: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e Município de Estância Velha. OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Convênio N.º 004/2009 por mais 12 (doze) meses, até 31 de dezembro de 2011. DATA DA ASSINATURA: 10 de dezembro de 2010. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 06 de abril de 2011. DANIEL SPERB RUBIN, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos. |
| 47/2010 |
Termo de Cooperação celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul – MP/RS, por meio da Promotoria de Justiça de Três de Maio, e o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Direção do Foro da Comarca de Três de Maio, objetivando receber e emitir correspondências oficiais por meio eletrônico (e-mail) entre os partícipes.
Processo: PR.00916.00392/2010-1
Assinatura: 21/07/2010
Publicação: DEMP em 28/03/2011
Vigência: indeterminada, a contar da data de sua assinatura.
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| 46/2010 |
Termo de Cooperação celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Hospital de Caridade de Carazinho, objetivando o lançamento e manutenção, no âmbito do Município de Carazinho, de uma campanha para arrecadação de doações voluntárias de consumidores de energia elétrica de Carazinho, para obtenção de fundos para o pagamento da conta mensal de energia elétrica da entidade perante a companhia de energia elétrica local, ELETROCAR.
Processo: PR.00001.01870/2010-1
Assinatura: 20/07/2010
Publicação: DEMP em 04/10/2010
Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de sua assinatura.
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| 45/2010 |
Termo de Cooperação entre a Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, que tem por objeto a destinação de bens móveis da ALRS, considerados inservíveis nos termos da Resolução de Mesa nº 976/10, ao Projeto Alquimia do MPRS, a fim de que sejam aproveitados por Escolas e Órgãos Públicos, Redes de Instituições Assistenciais comprometidas com a Política de Proteção à Criança e ao Adolescente, programas e projetos de inclusão digital, geração de trabalho e renda à população vulnerável e em situação de risco social, na produção de equipamentos de informática, equipamentos eletroeletrônicos, mobiliário e obras de decoração. |
| 44/2010 |
Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, objetivando a implantação e implementação do SUAS nos municípios de Pequeno Porte II, Médio, Grande e metrópole.
Processo n.º PR.00019.00070/2010-9
Assinatura: 15.12.2010
Publicação: Diário Eletrônico do Ministério Público de 06 de janeiro de 2011.
Vigência: 01 (um) ano a contar da data de sua assinatura.
Expediente do Governo do Estado nº 4462-21.00/10-8
Termo de Cooperação do Governo do Estado Nº 002/2010.
FPE nº 2875.2010. |
| 43/2010 |
Termo de Cooperação celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Centro Social Padre Pedro Leonardi – Paróquia Nossa Senhora Aparecida da Restinga, objetivando o aproveitamento de resíduos sólidos de equipamentos eletroeletrônicos provenientes de máquinas “caça-níqueis” e afins para geração de trabalho e renda à população vulnerável e em situação de risco social, por meio da produção de móveis e artesanato em madeira e ferro. |
| 42/2010 |
Termo de Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, com a interveniência da Policia Civil, objetivando realizar ações no combate à criminalidade |
| 41/2010 |
Termo de Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; o Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiências; o Conselho Regional de Engenharia, Agricultura e Agronomia do Rio Grande do Sul; a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul. OBJETO: Estabelecimento de medidas que possibilitem dar efetividade aos ditames constitucionais, por meio do projeto “Município Legal É Município Acessível”, garantindo a plena acessibilidade para todas as pessoas com alguma deficiência, mobilidade reduzida ou necessidade especial. VIGÊNCIA: 01 (um) ano, a contar da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 04/11/2010. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 29/11/2010.
PR.01205.00595/2010-7 |
| 40/2010 |
Termo de Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul e o Conselho Estadual de Entorpecentes do Rio Grande do Sul, objetivando o estabelecimento de medidas que possibilitem dar efetividade aos ditames constitucionais, por meio do projeto “Comunidade Ativa contra as Drogas”, garantindo a criação de conselhos e fundos municipais de entorpecentes no Estado do Rio Grande do Sul, bem como a busca de recursos para estes fundos, envolvendo toda a comunidade gaúcha na problemática dos entorpecentes, especialmente no que se refere ao crack.
Processo n.º PR.01205.00597/2010-3
Assinatura: 16-11-2010
Publicação: Diário Eletrônico do Ministério Público de 24/11/2010.
Vigência: 01 (um) ano, a contar da data de sua assinatura.
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| 1º aditivo 17/2005 |
Aditivo que celebram o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Banrisul, objetivando prorrogar o prazo constante do Instrumento Original, por mais 60 (sessenta) meses, ou seja, até 23.11.2015. |
| 39/2010 |
Termo de Cooperação celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Caxias do Sul, objetivando a execução de ações conjuntas entre as instituições, visando à prevenção e repressão da criminalidade e à defesa do consumidor, no território de Caxias do Sul, especialmente no combate à exploração de “jogos de azar”.
Processo n.º PR.00956.00687/2008-9
Assinatura: 25-01-2010
Publicação: Diário Eletrônico do Ministério Público de 16/11/2010.
Vigência: 36 (trinta e seis) meses, retroagindo à data de 21 de maio de 2009.
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| 48/2010 |
Termo de Cooperação celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Três de Maio, objetivando viabilizar o acesso às informações constantes do banco de dados da rede de saúde de Três de Maio, gerenciada pelo Sistema Salutar, permitindo acesso ao Ministério Público aos dados relativos a atendimentos, aos cadastros dos usuários e para pesquisas e relatórios.
Processo n.º PR.00686.00675/2010-7
Assinatura: 10/11/2010
Publicação: Diário Eletrônico do Ministério Público de 03 de junho de 2011.
Vigência: prazo indeterminado, contado da data de sua assinatura.
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| 38/2010 |
Protocolo de Intenções celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul – FAMURS, e a Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado do Rio Grande do Sul, objetivando o estabelecimento de medidas que possibilitem a atuação integrada e sistêmica dos órgãos que desempenham atividades junto à prevenção, ao tratamento e à repreensão, através da adoção da metodologia de Planejamento e de Gestão Sistêmicos com foco nas drogas, especialmente o crack, para fins de mapear e integrar necessidades, possibilidades e atividades e priorizar a cooperação entre os setores público, privado e sociedade civil organizada, bem como, com os indivíduos da comunidade em geral, visando a maior efetividade e o aperfeiçoamento das ações.
Processo n.º PR.00981.00032/2010-3
Assinatura: 19-10-2010
Publicação: Diário da Justiça de 27/10/2010 e Diário Eletrônico do Ministério Público de 27/10/2010.
Vigência: 01 (um) ano a contar da data de publicação no Diário da Justiça.
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| 37/2010 |
Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, objetivando a manutenção da cooperação recíproca entre os signatários, consolidando a Rede Pública de Fiscalização no que se refere ao resguardo e controle de bens, valores e direitos relativos ao Programa Bolsa Família (PBF), Programas Remanescentes e Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Processo n.º PR.00956.00685/2009-1
Assinatura: 24-08-2010
Publicação: Diário Oficial da União de 15/09/2010 e Diário Eletrônico do Ministério Público de 13/10/2010.
Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da data da sua assinatura.
Ver 1º Termo Aditivo assinado em 04/05/2011, anexado ao processo principal PR.00956.00685/2009-1. |
| Aditivo19/2008 |
Aditivo celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça, através da Secretaria de Reforma do Judiciário, e a Procuradoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, visando a prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 15/2008-RS, até o dia 31 de dezembro de 2010. |
| 36/2010 |
Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, a Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social, o PROCON/RS, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre, a Escola do Legislativo Julieta Battistioli, a Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e o Conselho do Orçamento Participativo, objetivando a capacitação dos Agentes que atuam na Rede de Participação Democrática de Porto Alegre.
Processo n.º PR.01205.00566/2010-8
Assinatura: 27-07-2010
Publicação: Diário Oficial de Porto Alegre de 1º de novembro de 2010.
Vigência: 27/07/2010 a 26/07/2011.
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| 35/2010 |
Termo de Cooperação que entre si celebram o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública – CONSEPRO – e a Secretaria do Meio Ambiente – SEMA, objetivando realização do “I Concurso Ministério Público/CONSENPRO de Responsabilidade Sócioambiental.
Processo n.º PR.00020.00351/2009-2
Assinatura: 14.10.2010
Publicação: Diário Eletrônico do Ministério Público de 21 de outubro de 2010.
Vigência: 2 anos.
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| 34/2010 |
Termo de cooperação celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e a Comunidade Terapêutica Centro Vita de Caxias do Sul, objetivando o aproveitamento de Resíduos Sólidos de Equipamentos Eletroeletrônicos provenientes de máquinas "caça-níqueis" e afins para reinserção social de dependentes químicos e a sustentabilidade do CENTRO VITA, programas e projetos de inclusão digital, geração de trabalho e renda à população vulnerável e em situação de risco social na produção de equipamentos de informática, equipamentos eletroeletrônicos, mobiliário, obras de decoração, recebendo a denominação de Projeto Alquimia - Transformando "caça-níqueis" em inclusão social. |
| 33/2010 |
Carta de Intenções celebrada entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e a RGE – Rio Grande Energia S/A, objetivando somar forças para a estruturação de ações efetivas a fim de dar continuidade à melhoria da prestação do serviço de energia elétrica no Estado do Rio Grande do Sul, especificamente na área de concessão da RGE – Rio Grande Energia S/A.
Processo n.º PR.00687.00163/2010-3
Assinatura: 10-09-2010
Publicação: Diário Eletrônico do Ministério Público de 22 de setembro de 2010.
Vigência: Biênio 2010/2011.
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| 32/2010 |
Carta de Intenções celebrada entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e a CEEE-D Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica, objetivando somar forças para a estruturação de ações efetivas a fim de dar continuidade à melhoria da prestação do serviço de energia elétrica no Estado do Rio Grande do Sul, especificamente na área de concessão da CEEE-D Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica.
Processo n.º PR.00687.00163/2010-3
Assinatura: 10-09-2010
Publicação: Diário Eletrônico do Ministério Público de 22 de setembro de 2010.
Vigência: Quadriênio 2010/2014.
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| 31/2010 |
Carta de Intenções celebrada entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e a AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S/A, objetivando somar forças para a estruturação de ações efetivas a fim de dar continuidade à melhoria da prestação do serviço de energia elétrica no Estado do Rio Grande do Sul, especificamente na área de concessão da AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S/A.
Processo n.º PR.00687.00163/2010-3
Assinatura: 10-09-2010
Publicação: Diário Eletrônico do Ministério Público de 22 de setembro de 2010.
Vigência: Biênio 2010/2011. |
| 1º Aditivo 28/2009 |
Primeiro Aditivo ao Termo de Acordo n.º 28/2009 celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e a SAFE Estacionamentos e Garagens Ltda. Objeto: Reajuste dos valores do item 2.2.3 do ajuste original, celebrado em 09 de novembro de 2009. |
| 30/2010 |
Termo de acordo de integração operacional entre o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 27/2010 |
Termo de convênio que entre si celebram o Ministério Público RS , o Colégio Estadual RS, tendo por objetivo a articulação, a interação e a conjugação de esforços entre as partes firmatárias, visando a uma melhor implementação de suas atribuições legais, especialmente para explicitar a isenção do ministério público no pagamento das custas ou emolumentos decorrentes da averbação da penhora de bem imóvel em ação ou execução movida pelo ministério público, sem prejuízo da gratuidade nas requisições ministeriais em sede de inquérito civil e/ou peça de informação. |
| 26/2010 |
Termo de convênio celebrado entre Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU, objetivando o A coleta, o transporte e a destinação dos resíduos sólidos recicláveis, gerados no âmbito do Ministério Público, exceto papéis, para o abastecimento das Unidades de Triagem conveniadas ao DMLU.PR.00956.00259/2009-5. |
| 25/2010 |
Termo de cooperação celebrado entre Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Centro Social Marista Irmão Getúlio, objetivando o aproveitamento de resíduos sólidos de equipamentos eletrônicos, máquinas "caça-níqueis" e afins para o aponte de informática a rede de instituições assistenciais comprometidas com a política de proteção da criança e do adolescente.PR.01381.00017/2010-8. |
| 23/2010 |
Termo de cooperação que entre si celebram o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e a Universidade Católica de Pelotas, dar continuidade à utilização, pelo Ministério Público, da estrutura da TV UCPEL da Universidade Católica de Pelotas para a gravação de programas de estúdio com conteúdo jurídico, jornalístico e acadêmico, e em contrapartida, o Ministério Público continuará cedendo os direitos de exibição na grade de programação da Universidade Católica de Pelotas.PR.00956.00069/2010-6. |
| primeiro aditivo |
Primeiro Termo aditivo ao de Cooperação firmado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Caxias do Sul, objetivando a prevenção e repressão da criminalidade e a defesa do consumidor, no território de Caxias do Sul, especialmente no combate à exploração de jogos de azar. |
| 24/2010 |
Termo de cooperação que entre si celebram o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial-Departamento Regional do Rio Grande do Sul-SENAI/RS, e a Fundação Gaúcha dos Bancos Sociais, objetivando a ação conjunta dos contraentes com vistas a confecção de produtos informática e mobiliário, oriundos do reaproveitamento de peças eletroeletrônicas e de madeiras descartadas de máquinas "caça-níqueis", atuando no âmbito do projeto alquimia - transformando "caça-níqueis" em inclusão social, com o desiderato de criar um projeto de inclusão digital e de geração de renda e trabalho para a população em situação de vulnerabilidade e risco social.PR.00686.00857/2009-3. |
| 22/2010 |
Termo de cooperação que entre si celebram o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Centro Social Marista Santa Maria, objetivando o aproveitamento de resíduos sólidos de equipamentos eletro-eletrônicos, máquinas caça-níqueis e afins para aporte de informática a rede de instituições assistenciais comprometidas com a política de proteção da criança e do adolescente, visando à inclusão digital e geração de renda e trabalho à população em situação de vulnerabilidade e risco social na produção de equipamentos eletro-eletrônicos, mobiliários, obras de decoração, denominado projeto alquimia - transformando "caça-níqueis" em inclusão social.PR.01381.00016/2010-0. |
| 1º Adit 16/2008 |
PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO N.º 16/2008 – Celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e a Fundação de Atendimento Sócio-Educativo – FASE – do Rio Grande do Sul, objetivando prorrogar, por dois anos, a contar de 21 de julho de 2010, a vigência do Convênio 16/2008. Assinatura: 21 de julho de 2010. |
| 21/2010 |
21 – Termo de Cooperação firmado Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul e Conselho Estadual de Entorpecentes - CONEN., objetivando a destruição das drogas apreendidas no Departamento Estadual de Investigação do Narcotráfico – DENARC e que se encontram sem possibilidade de vinculação com processo judicial ou inquérito policial, mediante autorização administrativa do magistrado encarregado deste assunto.PR00686.00695/2009-7.
Assinatura: 23/06/2010
Publicação: Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul de 06/07/2010.
Vigência: 2 (dois ) anos, a contar da assinatura. |
| 18/2010 |
18 – Termo de Cooperação firmado entre Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Município de Porto Alegre, Departamento Municipal de Habitação, Conselho Regional dos Corretores de Imóveis, Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio Grande do Sul, Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul, Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio Grande do Sul, o Sindicato dos Arquitetos do Estado do Rio Grande do Sul, e a Fundação de Assistência Social e Cidadania, a fim Viabilizar a regularização de loteamentos clandestinos e o congelamento de ocupações no Município de Porto Alegre, tutelando o direito à moradia e impedindo o crescimento desordenado.PR.01155.00032/2008-5.
Assinatura: 31/05/2010
Publicação: Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul de 18/06/2010.
Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação. |
| 28/2010 |
Termo de cooperação que entre si celebram o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais, com a interveniência da Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul – JUCERGS, objetivando a prevenção e repressão a atos ilícitos no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da disponibilização do acesso à base de dados da JUCERGS ao MPRS |
| 16/2010 |
Termo de cooperação firmado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Serviço Notarial e de Registro de Capela de Santana, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Tabelionato de Protesto de Títulos e CRVA-0271 de Portão, Tabelionato de Notas de Portão, Município de Portão, Município de Capela de Santana, Conselho Tutelar de Capela de Santana, Conselho Tutelar de Portão, Casa de Acolhimento de Portão, Polícia Civil de Portão, Polícia Civil de Capela de Santana e Brigada Militar de Capela de Santana e de Portão, o qual visa receber e emitir correspondências oficiais por meio eletrônico (e-mail) entre os partícipes. |
| 17/2010 |
Termo de Cooperação técnica firmado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, VIAVIDA Pró Doações e Transplantes, Federação das Associ-ações de Municípios do Rio Grande do Sul – FAMURS e a Fundação de Economia e Estatística – FEE, a fim de levantar dados relativos à captação e à doação de órgãos em todos os municípios do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 15/2010 |
Convênio entre Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul, o qual visa o estabelecimento de cooperação mútua entre o Ministério Público e a FAMURS, mediante o uso de técnicas de geoprocessamento e sensoriamento remoto, com vista à proteção do meio ambiente, em conformidade com o disposto no art. 225 da Constituição Federal e nos arts. 250 e 251 da Constituição Estadual. Processo n.º 00686.00087/2010-5
Assinatura: 25/05/2010
Publicação: Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul de 01/06/2010.
Vigência: 60(sessenta) meses, a contar da data da assinatura.
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| 14/2010 |
Termo De Cooperação a aer Firmado antre a Ministério Público Do Estado Do Rio Grande do Sul, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial ( Senai -Rs ) e a Fundação Gaúcha dos Bancos Sociais, visando melhorias para a Oficina de Marcenaria da Instituição Comunidade Terapêutica Desafio Jovem Gideões, de Ivoti, e a capacitação técnica e didático-pedagógica dos instrutores desta instituição, pelo CEP SENAI Gustavo Cope, através do programa social Programa de Ações Móveis / Educação Profissional – PAM-EP/SENAI-RS, com a assessoria da FUNDAÇÃO e supervisão geral do MINISTÉRIO PÚBLICO, atuando no âmbito do Projeto Alquimia, com o objeto de criar um projeto de geração de renda e trabalho para jovens e adultos assistidos pela instituição Gideões.
Processo n.ºPR. 00686.00794/2009-8
Assinatura: 18-11-2009
Publicação: Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul de 25/05/2010.
Vigência: 1 (um) ano , a contar da data da assinatura.
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| 13/2010 |
Termo de Convênio (16/2010-SSP) celebram o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, com a interveniência da Brigada Militar, e o Ministério Público RS, visando à conjugação de esforços entre os partícipes, para o desenvolvimento das atividades de guarda e vigilância dos prédios nos quais o Ministério Público exerce suas funções institucionais.
Processo n.º PR.00956.00459/2009-1 – EXPEDIENTE : 35008-1203/09-3 – FPE 644/2010
Assinatura: 23-04-2010
Publicação: Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul de 23/04/2010.
Vigência: 12(doze) meses a contar da publicação.
Ver 1º Termo Aditivo assinado em 20/04/2011 - PR.00574.00035/2011-7, anexado ao processo principal PR.00956.00459/2009-1. |
| 12/2010 |
Convênio entre Justiça Eleitoral RS, Tribunal de Justiça RS,Ministério Público RS, Ministério Público Eleitoral RS, Defensoria Pública RS, Defensoria Pública da União, Secretaria da Segurança Pública RS e a Fase, Para o fim de viabilizar o voto dos cidadãos detidos, sem condenação criminal definitiva, no âmbito do Rio Grande Do Sul, nas eleições de 2010.
Processo n.º 00686.00087/2010-5
Assinatura: 27-04-2010
Publicação: Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul de 04/05/2010.
Vigência: prazo indeterminado, a contar da data da publicação.
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| 11/2010 |
Termo de Cooperação que entre si celebram o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e a FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIZ ROESSLER/RS, tendo por objetivo a proteção do meio ambiente através do compartilhamento de informações oriundas de procedimentos administrativos, inquéritos civis, ações civis públicas e procedimentos investigatórios criminais relativos às Centrais de Resíduos Industriais em operação no Estado do Rio Grande do Sul. |
| 10/2010 |
Protocolo de Intenções celebrado entre o Ministério Público Estadual, Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Procuradoria Regional da União – 4ª Região, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul e o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul, objetivando o estabelecimento de medidas que possibilitem dar efetividade aos ditames constitucionais, através da adoção de metodologia de planejamento e de gestão sistêmicos com foco na saúde, que mapeie e integre necessidades, possibilidades e atividades e priorize a cooperação entre os setores público, privado e sociedade civil organizada, bem como, com os indivíduos da comunidade em geral, visando a otimização da rede de fornecimento de medicamentos, e, ainda, a redução das demandas judiciais relacionadas.
Processo n.º PR.01205.00039/2010-6
Assinatura: 15-04-2010
Publicação: Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul de 23 de abril de 2010.
Vigência: 01 (um) ano a partir da data de sua assinatura.
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| 09/2010 |
Termo de Cooperação celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Rede Ambiental do Rio da Várzea, nos autos do Inquérito Civil IC.01354.00001/2010-8, e o Foz do Chapecó Energia S. A., objetivando desenvolver trabalho de recuperação do meio ambiente, em especial da mata ciliar do Rio do Mel.
Processo n.º PR.00945.00013/2010-8
Assinatura: 30-03-2010
Publicação: Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul de 08 de abril de 2010.
Vigência: 06 (seis) meses a partir da data de sua assinatura.
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| 08/2010 |
Termo de Convênio celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Banco do Brasil S. A., objetivando estabelecer os procedimentos a serem observados na operacionalização da concessão de Crédito Imobiliário – Financiamento à Aquisição Pessoa Física, aos membros e servidores do Quadro de Pessoal do MP/RS, em condições diferenciadas daquelas ofertadas pelas Agências do Banco.
Processo n.º PR.00573.00685/2009-4
Assinatura: 25-03-2010
Publicação: Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul de 31 de março de 2010.
Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data de sua assinatura.
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| 07/2010 |
Protocolo de Atuação Conjunta celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, objetivando a redução do número de procedimentos policiais identificados como inviáveis à persecução penal que se encontram na Direção do Foro de Caxias do Sul.
Processo n.º PR.00686.00109/2010-7
Assinatura: 24-03-2010
Publicação: Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul de 30 de março de 2010.
Vigência: 01 (um) ano a partir da data de sua assinatura.
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| 06/2010 |
06 – Protocolo de Intenções celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, objetivando ajustar regras relativas à colocação à disposição de servidores entre o MINISTÉRIO PÚBLICO e o TRIBUNAL DE CONTAS.
Processo n.º PR.00565.00016/2010-0
Assinatura: 19-03-2010
Publicação: Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul de 24 de março de 2010.
Vigência: 01 (um) ano a partir da data de sua publicação no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
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| 05/2010 |
Termo de Cooperação celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Sindicato dos Estabelecimentos de Prestação de Serviços Funerários do Estado do Rio Grande do Sul – SESF/RS, objetivando implementar ações entre os partícipes visando dar maior efetividade ao adequado funcionamento do serviço de remoções fúnebres para efeito de necropsias e a moralização do segmento funerário no Estado do Rio Grande do Sul.
Processo n.º PR.00686.00314/2009-5
Assinatura: 16-03-2010
Publicação: Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul de 23 de março de 2010.
Vigência: 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.
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| 04/2010 |
04 – Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, objetivando a atuação conjunta do CNPq e do Ministério Público, visando propiciar o atendimento da estratégia de governo na realização de projetos de pesquisa científica, tecnológica e/ou de inovação.
Processo n.º PR.01174.00003/2010-9
Assinatura: 25-02-2010
Publicação: Diário Oficial da União de 03 de março de 2010.
Vigência: tempo indeterminado a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.
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| 3º Adit Conv 17/2007 |
Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Convênio nº 17/2007 – Aditivo que celebram o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Eldorado do Sul, objetivando dar nova redação à Cláusula Terceira do Termo de Convênio nº 17/2007, que passa a vigorar com a seguinte redação: “O prazo de duração deste Termo de Convênio será de 30 (trinta) dias, a contar do dia 03 de fevereiro de 2010, podendo ser renovado, por igual período, mediante novo termo aditivo”.
Processo nº PR.00956.00381/2008-9
Assinatura: 27-01-2010
Publicação: 02-03-2010
Vigência: 30 (trinta) dias, a contar de 03 de fevereiro de 2010
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| 03/2010 |
Termo de Cooperação celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Conselho da Comunidade na Execução Penal da Comarca de Osório, objetivando o aproveitamento de Resíduos Sólidos de equipamentos eletroeletrônicos provenientes de máquinas “caça-níqueis” e afins para aporte em informática a Escolas Públicas, Órgãos Públicos, Rede de Instituições Assistenciais comprometidas com a Política de Proteção da Criança e Adolescente, programas e projetos de inclusão digital, geração de trabalho e renda à população vulnerável e em situação de risco social na produção de equipamentos de informática, equipamentos eletroeletrônicos, mobiliário, obras de decoração, recebendo a denominação de Projeto Alquimia – Transformando “caça-níqueis” em Inclusão Social.
Processo n.º PR.00686.00898/2009-7
Assinatura: 04-01-2010
Publicação: Diário Eletrônico do Ministério Público de 18de fevereiro de 2010.
Vigência: 02 (dois) anos, contado da data de sua publicação no Diário eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
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| 1° aditivo 02/2008 |
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Convênio nº 02/2008 – Aditivo que celebram o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Caxias do Sul, através da coordenadoria de proteção e defesa do consumidor – PROCON, objetivando prorrogar o prazo por mais 2 (dois) anos a contar de 16 de fevereiro de 2010.
Processo nº PR.00956.00779/2009-2
Assinatura: 12-02-2010
Publicação: 31-05-2010
Vigência: 2 (doze) anos, ou seja, até 16.02.2012.
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| 2º Aditivo 19/2008 |
Segundo Termo Aditivo ao Convênio n.º 19/2008 – Aditivo celebrado entre a União, por intermédio do Ministério de Justiça, através da Secretaria de Reforma do Judiciário, e a Procuradoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, visando a prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 15/2008-RS, até o dia 31 de julho de 2010.
Processo n.º PR.00686.00266/2008-9, PR.01156.00012/2008-6.
Assinatura: 30-11-2009.
Vigência: até 31-07-2010.
Publicação no DOU: 12/01/2010.
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| 02/2010 |
02 – Termo de Cooperação celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social, por meio do Programa Estadual de Defesa do Consumidor do Estado do Rio Grande do Sul – PROCON/RS, e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, objetivando promover condições e estabelecer regras para a execução do intercâmbio de informações entre as partes, consistente no envio pelo PROCON/RS ao Ministério Público de informativo de seus processos administrativos em que se vislumbre lesão aos direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos dos consumidores e, em contrapartida, no envio pelo Ministério Público ao PROCON/RS de ementário dos termos de ajustamento de conduta firmados por seus membros em matéria consumerista, bem como informativo das ações coletivas de consumo em que haja decisão favorável ao Parquet..
Processo n.º PR.00956.00458/2009-3
Assinatura: 25-01-2010
Publicação: Diário Eletrônico do Ministério Público de 28de janeiro de 2010.
Vigência: 01 (um) ano, contado da data de sua publicação no Diário eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
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| Iº Aditivo 33/2009 |
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Convênio nº 33/2009 – Aditivo que celebram o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Estância Velha, objetivando prorrogar o prazo constante da Cláusula Terceira do Instrumento Original, por mais 12 (doze) meses, ou seja, até 31.12.2010.
Processo nº PR.00956.00777/2009-6
Assinatura: 04-01-2010
Publicação: 28-01-2010
Vigência: 12 (doze) meses, ou seja, até 31.12.2010.
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| 35/2009 |
Termo de Convênio que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Justiça, através da Secretaria de Reforma do Judiciário, e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, objetivando estruturar dois (02) Núcleos de Justiça Juvenil Restaurativa nas comunidades dos bairros Restinga e Vila Cruzeiro, em Porto Alegre/RS, por meio da aquisição de bens e contratação de serviços, no âmbito do programa de democratização do acesso à justiça, desenvolvido pela Secretória de Reforma do Judiciário.
Processo nº PR.01364.00009/2009-8
Assinatura: 29-12-2009
Vigência: 29/12/2009 a 29/06/2011.
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| 34/2009 |
34 – Termo de Convênio que entre si celebram a União, por meio da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, e a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, visando à implantação e manutenção de 2 (dois) Núcleos de Justiça Juvenil Restaurativa, com foco no atendimento a adolescentes e formação dos atores envolvidos, nas comunidades dos bairros Lomba do Pinheiro e Vila Bom Jesus, em Porto Alegre, conforme Plano de Trabalho elaborado pela CONVENENTE e aprovado pela CONCEDENTE, que passam a fazer parte integrante do presente Instrumento, independentemente de sua transcrição.
Processo nº PR.01380.00013/2010-8
Assinatura: 15-12-2009
Vigência: a contar da assinatura, até 29/04/2011.
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| 32/2009 |
Termo de Acordo de Cooperação que entre si celebram os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário bem como o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, visando à divulgação de dados da execução orçamentária e financeira, por meio do Portal da Transparência RS.
Processo nº PR.00001.01463/2009-7
Assinatura: 18-08-2009
Publicaçãono DOE: 12-01-2010
Vigência: indeterminada.
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| 31/2009 |
Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria do Meio Ambiente, com a interveniência da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, a Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica, e a Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul, objetivando a implantação do Plano de Uso e Ocupação do Solo do Entorno dos Reservatórios da CEEE GT, visando à uniformização das atividades do MP/RS e a potencialização da defesa do meio ambiente nos reservatórios e entornos de usinas hidrelétricas de concessão da CEEE GT nos seguintes Municípios: Canela; São Francisco de Paula; Salto do Jacuí, Júlio de Castilhos, Estrela Velha, Pinhal Grande, Ibirubá, Quinze de Novembro, Selbach, Alto Alegre, Campos Borges, Jacuizinho, Fortaleza dos Valos, Mato Castelhano, Marau, Passo Fundo, Ernestina, Nicolau Vergueiro, Ibirapuitã e Tio Hugo.
Processo nº PR.01156.00025/2009-6
Assinatura: 11-12-2009
Publicaçãono DOE: 14-12-2009
Vigência: 02 (dois) anos, a contar da data de sua publicação.
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| 30/2009 |
Protocolo de Atuação Conjunta que entre si celebram o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e a Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, objetivando a redução de, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) do número de inquéritos policiais em tramitação nas Delegacias de Polícia de Porto Alegre, encaminhando ao Poder Judiciário, para arquivamento, àqueles identificados como inviáveis à persecução penal. A análise dos procedimentos policiais será realizada por etapas, de acordo com a natureza dos delitos e por Delegacia de Polícia, observando-se o acúmulo de feitos.
Processo nº PR.01156.00025/2008-8
Assinatura: 17-12-2009
Publicação: 22-12-2009
Vigência: 02 (dois) anos, a contar da data de sua assinatura.
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| 29/2009 |
Termo de Cooperação que entre si celebram o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e a Pastoral de Auxílio Comunitário ao toxicômano de Porto Alegre – PACTO/POA, objetivando o aproveitamento de Resíduos Sólidos de Equipamentos Eletroeletrônicos, Máquinas “caça-níqueis” e afins para reinserção social de dependentes químicos e a sustentabilidade da PACTO/POA, programas e projetos de inclusão digital, geração de trabalho e renda à população vulnerável e em situação de risco social na produção de equipamentos de informática, equipamentos eletroeletrônicos, mobiliário, obras de decoração, recebendo a denominação de Projeto Alquimia – Transformando “caça-níqueis” em Inclusão Social.
Processo nº PR.00686.00708/2009-8
Assinatura: 11-12-2009
Publicação: 22-12-2009
Vigência: 02 (dois) anos, a contar da data de sua publicação no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
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| 28/2009 |
Termo de Acordo celebrado entre Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e SAFE Estacionamentos & Garagens de Veículos Ltda. Objeto: Distribuição de selos da empresa SAFE PARK, situada na Rua Cel. Fernando Machado, n.º 860, Porto Alegre/RS, para desconto no valor da estadia dos veículos de membros e servidores do Ministério Público que frequentem reuniões, cursos ou treinamentos realizados nas dependências do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF. Expediente: PR.01358.00093/2009-0. Assinatura: 09-11-2009. Publicação: DEMP de 16-12-2009. Vigência: 01 (um) ano, a contar da data de publicação no DEMP. Termo Final: 15-12-2010. Repasse e contrapartida: Não envolve transferência de recursos financeiros. |
| 27/2009 |
27 – Termo de Cooperação que entre si celebram o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e a Fundação Vale do Taquari de Educação e Desenvolvimento Social – FUVATES, objetivando promover a cooperação técnico-científica entre as partes, viabilizando o intercâmbio de informações, por meio de cursos, seminários e realização de trabalho de pesquisa, possibilitando, ainda, o fornecimento de laudos e pareceres técnicos periciais desenvolvidos no âmbito do Laboratório Unianálises, a fim de ampliar e qualificar o acompanhamento técnico-científico na defesa do meio ambiente e do consumidor e fomentar a expansão das atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Processo nº PR.00802.00047/2009-0
Assinatura: 01-12-2009
Publicação: 04-12-2009
Vigência: 05 (cinco) anos, a contar da data de sua assinatura.
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| 26/2009 |
Termo de Convênio que entre si celebram o Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, com a interveniência da Superintendência dos Serviços Penitenciários – SUSEPE – e da Brigada Militar, o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, objetivando a implementação do sistema videoconferência.
Processo nº PR.00686.00703/2009-9
Assinatura: 03-11-2009
Publicação: 04-11-2009
Vigência: 01 (um) ano, a contar de sua publicação.
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| 25/2009 |
Termo de Cooperação que entre si celebram o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e a Cooperativa de Distribuição de Energia Teutônia – CERTEL ENERGIA, objetivando implementar a cessão de informações entre o Ministério Público e a CERTEL ENERGIA, mais especificamente a disponibilização aos membros e servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul de acesso gratuito e direto aos bancos de dados de consumidores da empresa, com o fim de que essas informações possam ser utilizadas para a prevenção e repressão de condutas ilegais nas esferas administrativa, cível e criminal, restando vedada a divulgação destes dados a qualquer outro órgão não conveniado com a CERTEL ENERGIA, com exceção do Poder Judiciário e demais órgãos de persecução penal.
Processo nº PR.00018.00069/2008-6
Assinatura: 11-09-2009
Publicação: 27-10-2009
Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de publicação no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
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| 24/2009 |
Termo de Convênio que entre si celebram o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e a IBGEN EDUCACIONAL LTDA, objetivando estreitar as relações entre MPRS e IBGEN, para possibilitar o intercâmbio e ações de estímulo ao desenvolvimento profissional e institucional, seja pela participação dos membros/servidores do MPRS, em condições especiais, nos cursos do IBGEN, seja pelo acesso do MPRS aos programas da Instituição de Ensino Superior à viabilização de seus projetos corporativos.
Processo nº PR.01358.00029/2009-4
Assinatura: 21-09-2009
Publicação: 22-10-2009
Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar de sua assinatura.
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| 23/2009 |
Termo de Cooperação que entre si celebram o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Instituto de Menores Dom Antônio Zattera - IMDAZ, objetivando o aproveitamento de Resíduos Sólidos de Equipamentos Eletroeletrônicos provenientes de máquinas “caça-níqueis” e afins para aporte em informática a Escolas Públicas, Órgãos Públicos, Rede de Instituições Assistenciais comprometidas com a Política de Proteção da Criança e Adolescente, programas e projetos de inclusão digital e geração de trabalho e renda à população vulnerável e em situação de risco social na produção de equipamentos de informática, equipamentos eletroeletrônicos, mobiliário, obras de decoração, recebendo a denominação de Projeto Alquimia – Transformando “caça-níqueis” em Inclusão Social.
Processo nº PR.00686.00638/2009-7
Assinatura: 23-09-2009
Publicação: 05-10-2009
Vigência: 02 (dois) anos, a contar da data de publicação no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
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| 2º Adit Conv 17/2007 |
Segundo Termo Aditivo ao Termo de Convênio nº 17/2007 – Aditivo que celebram o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Eldorado do Sul, objetivando dar nova redação à Cláusula Terceira do Termo de Convênio nº 17/2007, que passa a vigorar com a seguinte redação: “O prazo de duração deste Termo de Convênio será de 5 (cinco) meses, a contar do dia 03 de setembro de 2009, podendo ser renovado, por igual período, mediante novo termo aditivo”.
Processo nº PR.00956.00381/2008-9
Assinatura: 03-09-2009
Publicação: 17-09-2009
Vigência: 5 (cinco) meses, a contar de 03 de setembro de 2009.
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| 22/2009 |
Acordo de Cooperação Técnica que celebram o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e diversos órgãos e entidades públicas, no Estado do Rio Grande do Sul, objetivando a articulação de ações de fiscalização e combate à corrupção, controle social e adesão à Rede de Controle da Gestão Pública.
Processo nº PR.00686.00338/2009-4
Assinatura: 31-07-2009
Publicação: 18-08-2009
Vigência: indeterminada, a contar de sua publicação.
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| 21/2009 |
Protocolo de Atuação Conjunta que celebram o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Empresa de Correios e Telégrafos – ECT, a Secretaria da Justiça e Desenvolvimento Social – SJDS, o Conselho Estadual de Direitos da Criança e Adolescente – CEDIDA/RS, e a Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul – FAMURS, objetivando o estabelecimento de parceria no sentido de apoiar a Ação Governamental voltada para o enfrentamento e o combate do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes.
Processo nº PR.00019.00229/2009-3
Assinatura: 06-08-2009
Publicação: 24-08-2009
Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.
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| 2º Adit Conv 07/2004 |
Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 07/2004 – Aditivo que celebram o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler – FEPAM, objetivando a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 07/2004, pelo período de 5 (cinco) anos, a contar de 11 de maio de 2009.
Processo nº PR.00956.00217/2009-3
Assinatura: 29-07-2009
Publicação: 18-08-2009
Vigência: 5 (cinco) anos, a contar de 11 de maio de 2009. |
| 20/2009 |
Termo de Cooperação que celebram o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Rede Ambiental do Rio dos Sinos, e a Companhia Riograndense de Saneamento -CORSAN, objetivando o estabelecimento de cooperação mútua entre o Ministério Público e a CORSAN, na articulação administrativa, técnica e operacional, no planejamento e na elaboração de projetos e desenvolvimento de atividades sanitário-ambientais no Estado do Rio Grande do Sul, em especial na Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos.
Processo nº PR.00686.00558/2008-9
Assinatura: 11-08-2009
Publicação: 14-08-2009
Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.
1º Termo Aditivo:
Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 20/2009 - Aditivo celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Rede Ambiental do Rio dos Sinos, e a Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN, objetivando a prorrogação da vigência do Termo de Cooperação mútua entre o Ministério Público e a CORSAN, na articulação administrativa, técnica e operacional, no planejamento e na elaboração de projetos e desenvolvimento de atividades sanitário-ambientais no Estado do Rio Grande do Sul, em especial na Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, por mais 05 (cinco) anos a contar de 11 de agosto de 2010.
Processo: PR.00686.00558/2008-9
Assinatura: 29-06-2011
Vigência: 05 (cinco) anos a contar de 11-08-2010.
Publicação no DEMP: 07-07-2011 |
| 19/2009 |
Termo de Cooperação que celebram o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Instituto da Mama do Rio Grande do Sul, objetivando estimular ações de promoção e prevenção da saúde, especialmente buscando articular, colaborar e facilitar o levantamento de dados relativos à saúde da mama e ao câncer de mama em todos os municípios do Estado do Rio Grande do Sul.
Processo nº PR.01205.00185/2008-1
Assinatura: 06-08-2009
Publicação: 13-08-2009
Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de publicação no DEMP.
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| 18/2009 |
Termo de Convênio que celebram a Caixa Econômica Federal e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, objetivando possibilitar o acesso às informações registradas no SINAPI – SIPCI, onde o convenente, através de sua rede, poderá consultar e obter informações, de acordo com a abrangência atribuída pelo gestor do sistema para o qual solicitou acesso, estando ciente do grau de sigilo atribuído à informação disponibilizada.
Processo nº PR.00001.00181/2009-6
Assinatura: 29-07-2009
Publicação: 10-08-2009
Vigência: 02 (dois) anos, a contar da data da publicação no DOU.
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| 17/2009 |
Termo de Convênio que celebram o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, a Superintendência da Polícia Federal do Rio Grande do Sul, a Fundação de Ciência e Tecnologia – CIENTEC -, a Superintendência do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial no Rio Grande do Sul – INMETRO/RS -, e a Refinaria Alberto Pasqualini – REFAP S. A.-, objetivando implementar atuação conjunta no combate e repressão à comercialização de combustíveis com vício de qualidade e/ou quantidade no Estado do Rio Grande do Sul.
Processo nº SPI-1087-0900/05-3
Assinatura: 25-03-2009
Publicação: 05-08-2009
Vigência: 02 (dois) anos, a contar da data da publicação no DOE.
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| 16/2009 |
Termo de Cooperação que entre si celebram o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e a Fundação Regional Integrada – FURI, mantenedora da Universidade Regional Integrada – URI, Campus de Frederico Westphalen, objetivando a integração de esforços entre os partícipes, com o intuito de potencializar/otimizar a atuação do MP/RS na defesa ambiental, nos municípios das comarcas do Médio Alto Uruguai.
Processo nº PR.00020.00282/2008-1
Assinatura: 13-07-2009
Publicação: 29-07-2009
Vigência: 05 (cinco) anos, a contar da data da publicação no DEMP
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| 15/2009 |
Termo de Cooperação que entre si celebram o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e a Lexmark International do Brasil Ltda., objetivando a permuta de sucatas de cartuchos de toner e de cilindros fotocondutores, da marca “LEXMARK”, utilizados pelo Ministério Público, por suprimentos novos, em atendimento ao “Programa Ambiental da LEXMARK”.
Processo nº PR.00579.00146/2008-3
Assinatura: 17-07-2009
Publicação: 22-07-2009
Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura.
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| 14/2009 |
Termo de Convênio que entre si celebram o Município de Passo Fundo, a Fundação Universidade de Passo Fundo, mantenedora da Universidade de Passo Fundo e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, objetivando oportunizar aos alunos do Curso de Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, devidamente matriculados, a realização de atividades profissionalizantes, de pesquisa e extensão e atividades complementares para a complementação de sua formação acadêmica e jurídica, através de estágios curriculares não obrigatórios remunerados, junto ao Balcão do Consumidor – PROCON.
Processo nº PR.00956.00216/2009-5
Assinatura: 08-06-2009
Publicação: 22-07-2009
Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 06 de maio de 2009.
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| 13/2009 |
Termo de Acordo de Integração Operacional que entre si celebram o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, objetivando estabelecer formas de cooperação entre o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE/RS e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, visando o acesso, via internet, ao conteúdo dos processos do TCE/RS.
Processo nº PR.00033.00875/2009-5 (TCE nº 4636-02.00/09-3 – Convênio 945/2009)
Assinatura: 29-06-2009
Publicação: 07-07-2009
Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 29 de junho de 2009.
SEGUNDO ADITIVO AO ACORDO DE INTEGRAÇÃO OPERACIONAL N.º 13/2009.
PARTES: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. OBJETO: Aditamento da cláusula primeira e da cláusula quarta do acordo.
PROCESSO: PR.00033.00875/2009-5
DATA DA ASSINATURA: 25 de agosto de 2011.
Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 29 de junho de 2010.
Publicação no Diário Eletrônico do TCE de 12/09/2011.
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| 12/2009 |
Termo de Cooperação que entre si celebram o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e a Comunidade Terapêutica Desafio Jovem Gideões, objetivando o aproveitamento de Resíduos Sólidos de Equipamentos Eletroeletrônicos provenientes de máquinas “caça-níqueis” e afins para aporte em informática a Escolas Públicas, Órgãos Públicos, programas e projetos de inclusão digital e geração de trabalho e renda à população vulnerável e em situação de risco social na produção de equipamentos de informática, equipamentos eletroeletrônicos, mobiliário, obras de decoração e adornos tipo bijuterias, semijóias e jóias, denominado de Projeto Alquimia – Transformando “caça-níqueis” em Inclusão Social.
Processo nº PR.00686.00221/2009-2
Assinatura: 02-07-2009
Publicação: 08-07-2009
Vigência: 02 (dois) anos, a contar da data de publicação no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
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| 1º Adit Conv 09/2007 |
Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n.º 09/2007 – Aditivo celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e a Caixa Econômica Federal, visando a prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 09/2007, de viabilização de um canal próprio de consignação à Caixa, para possibilitar a contratação de empréstimos e/ou financiamentos pessoais aos membros e servidores, ativos e inativos, do Ministério Público e o respectivo repasse à Caixa dos valores consignados em folha de pagamento, por mais 02 (dois) anos a contar de 26-06-2009.
Processo n.º 21153-0900/03-1
Assinatura: 25-06-2009
Vigência: 02 (dois) anos a contar de 26-06-2009.
Publicação no DEMP: 08-07-2009.
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| 1º Adit Conv 08/2007 |
Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n.º 08/2007 – Aditivo celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Banco do Brasil S. A., objetivando a prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 08/2007, de viabilização de um canal de consignação ao Banco do Brasil, para possibilitar a contratação de empréstimo e/ou financiamentos pessoais aos membros e servidores, ativos e inativos, do Ministério Público e o respectivo repasse ao Banco do Brasil dos valores consignados em folha de pagamento, por mais 02 (dois) anos a contar de 20-06-2009.
Processo n.º 8149-0900/05-0
Assinatura: 16-06-2009
Vigência: 02 (dois) anos a contar de 20-06-2009.
Publicação no DEMP: 02-07-2009
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| 3º Adit Conv 06/2005 |
Terceiro Termo Aditivo ao Convênio n.º 06/2005 (Nº 01/2005 DMLU) – Aditivo celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Departamento Municipal de Limpeza Urbana, objetivando a prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 06/2005 (Nº 01/2005 DMLU), de captação de resíduos recicláveis gerados no âmbito do Ministério Público, exceto papel, com a finalidade de abastecer as Unidades de Triagem, pelo prazo de 12 meses que será no período de 11-06-2009 a 10-06-2010.
Processo n.º PR.00956.00259/2009-5
Assinatura: 03-06-2009
Vigência: 12 (doze) meses a contar de 11-06-2009.
Publicação no DEMP: 13-07-2009.
Número no DMLU: Termo Aditivo nº 31/09. |
| 1º Adit Conv 06/2007 |
Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 06/2007 - Aditivo celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A., visando a prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 06/2007, de viabilização de um canal próprio de consignação para o desconto em folha de pagamento dos valores decorrentes de empréstimos e/ou financiamentos pessoais contraídos no BANRISUL S.A., pelos membros e servidores, ativos e inativos, do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, por mais 02 (dois) anos a contar de 02-06-2009.
Processo n.º 3587-0900/05-9
Assinatura: 01-06-2009
Vigência: 02 (dois) anos a contar de 02-06-2009.
Publicação no DEMP: 22-06-2009.
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| 10/2009 |
Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Saúde, através da Escola de Saúde Pública, e a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, objetivando estabelecer um regime de mútua cooperação técnica e científica. Processo nº: PR.00001.01145/2009-0
Assinatura: 27-04-2009
Publicação: 29-06-2009
Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. |
| 09/2009 |
Termo de Cooperação celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Rede Ambiental do Rio Taquari-Antas, e o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari-Antas, visando o estabelecimento de cooperação mútua com a finalidade de unir esforços, entre a Rede Ambiental Taquari-Antas e o Comitê do Rio Taquari-Antas na articulação, no planejamento e no desenvolvimento de atividades relacionadas aos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari-Antas. Processo nº PR.00020.00342/2008-3.Publicação: 28/05/2009. |
| 08/2009 |
Acordo de Cooperação celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o Estado do Rio Grande do Sul, a Secretaria da Segurança Pública e a Secretaria Municipal de Saúde, visando o estabelecimento de um roteiro de condutas para o atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência junto ao Centro de Referência ao Atendimento infanto-juvenil, denominado CRAI, ao qual passam a integrar. Processo n.º PR.00001.02905/2008-8. Assinatura: 02-04-2009. Publicação: Diário Oficial do Estado Do Rio Grande do Sul de 3 de abril de 2009. Vigência: O presente Acordo entra em vigor na data de sua publicação e vigorará por cinco anos.
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| 07/2009 |
Acordo de Cooperação celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Ministério da Previdência Social, por intermédio de sua Secretaria de Políticas de Previdência Social, visando formalizar a participação do Estado no Programa de Apoio à Reforma dos Sistemas Estaduais de Previdência – Fase II, denominado PARSEP II.
Processo n.º PR.00001.00072/2008-9
Assinatura: 02-04-2009
Publicação: Diário Eletrônico do Ministério Público de 9 de abril de 2009.
Vigência: O presente Acordo entra em vigor na data da sua assinatura e vigorará até que se extingam as obrigações pactuadas no Contrato de Empréstimo com o BIRD para execução do PARSEP II.
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| 06/2009 |
Termo de Cooperação celebrado entre o Ministério Público do Rio Grande do Sul e o Programa Yacamim, tendo por objetivo a implementação e sustentabilidade, no âmbito do Município de Carazinho, de projeto de prevenção primária ao uso de drogas por crianças e adolescentes e à redução da violência e da criminalidade juvenil.
Processo n.º PR.00686.00090/2009-1
Assinatura: 31-03-2009
Publicação: Diário Eletrônico do Ministério Público de 9 de abril de 2009.
Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua assinatura, prorrogando-se por iguais e sucessivos períodos.
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| 04/2009 |
Termo de Cooperação Operacional celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Gravataí, o Município de Gravataí, por intermédio da SMTCAS – Secretaria Municipal de Trabalho, Cidadania e Assistência Social, Juizado da Infância e Juventude, o Instituto Amigos de Lucas, os Conselhos Tutelares, a Casa Abrigo, o Lar das Meninas e a Equipe Técnica, que objetiva a cooperação entre os signatários visando a propiciar referências afetivas, tanto familiares quanto comunitárias, às crianças e aos adolescentes com vínculos familiares rompidos e submetidos à medida de proteção de abrigamento – “Programa Apadrinhamento Afetivo”.
Processo n.º PR.00033.00448/2009-1
Assinatura: 20-03-2009
Publicação: Diário Eletrônico do Ministério Público de 2 de abril de 2009.
Vigência: indeterminada.
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| 03/2009 |
Protocolo de Atuação Conjunta celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, a Brigada Militar, por meio do Comando do 12º BPM e do 1º Pelotão de Policiamento Ambiental, e o Município de Caxias do Sul, objetivando a intervenção das forças de segurança pública, nos casos de abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos emanados de veículos automotores, no Município de Caxias do Sul.
Processo n.º PR.00748.00155/2008-0
Assinatura: 20-11-2008
Publicação: Diário Eletrônico do Ministério Público de 25 de fevereiro de 2009.
Vigência: indeterminada.
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| 02/2009 |
Protocolo de Atuação Conjunta celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, a Federação das Associações de municípios do Rio Grande do Sul – FAMURS e o Instituto de Combate à Fraude e Defesa da Concorrência – ICDE, objetivando a implantação de programa coordenado de ações educacionais que abordem nas escolas a questão dos ilícitos socialmente aceitos.
Processo n.º PR.00686.00041/2009-4
Assinatura: 30-01-2009
Publicação: Diário Eletrônico do Ministério Público de 10 de fevereiro de 2009.
Vigência: 2 (dois) anos, contados da data de sua assinatura.
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| 38/2008 |
Termo de Cooperação celebrado entre o Ministério Público do Rio Grande do Sul e a Fundação de Apoio ao Egresso do Sistema Penitenciário – FAESP, objetivando subsidiar o Programa de Reinserção Social de Egressos do Sistema Prisional implementado no Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Processo n.º PR.01217.00134/2008-5
Assinatura: 16-12-2008
Publicação: Diário Eletrônico do Ministério Público de 30 de dezembro de 2008.
Vigência: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua assinatura.
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| 37/2008 |
Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, a Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social, com interveniência do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul e a Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas Portadoras de Deficiência e Altas Habilidades no Rio Grande do Sul, objetivando a integração das atuações dos partícipes, fixando princípios de cooperação técnica para estimular ações que possibilitem a melhor informação, implementação dos direitos sociais e individuais indisponíveis e a melhoria no que se refere à acessibilidade das pessoas com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul.
Processo n.º PR.01205.00256/2008-0
Assinatura: 10-12-2008
Publicação: Diário Eletrônico do Ministério Público de 19 de dezembro de 2008.
Vigência: 36 (trinta e seis) meses, a contar da data de sua publicação na imprensa oficial.
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| 36/2008 |
Termo de Cooperação celebrado entre o Ministério Público do Rio Grande do Sul e o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Rio Grande do Sul – CONSEA, objetivando diminuir a situação de insegurança alimentar no Rio Grande do Sul, contribuindo para a realização do direito humano à alimentação adequada.
Processo n.º PR.00686.00390/2008-7
Assinatura: 16-12-2008
Publicação: Diário Eletrônico do Ministério Público de 19 de dezembro de 2008.
Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura.
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| 34/2008 |
Termo de Convênio entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o Município de Carazinho e a Universidade de Passo Fundo, objetivando oportunizar aos alunos do Curso de Graduação, da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, atividades profissionalizantes de pesquisa e extensão para a complementação de sua formação acadêmica e jurídica junto ao Balcão do Consumidor – PROCON.
Processo n.º PR.00686.00411/2008-1
Assinatura: 04-09-2008
Publicação: Diário Eletrônico do Ministério Público de 12 de dezembro de 2008.
Vigência: 3 (três) anos, a contar da data de sua assinatura, renovável automaticamente, por períodos iguais e sucessivos, se nenhuma das partes o denunciarem.
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| 1º Aditiv 15/2003 |
Primeiro Termo Aditivo do Termo de Cooperação n.º 15/2003 celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, a Fundação de Apoio ao Centro Federal de Educação Tecnológica de Pelotas – FUNCEFET/RS e o Centro Federal de Educação Tecnológica de Pelotas – CEFET/RS, objetivando alterar a cláusula de vigência da aludida cooperação.
Processo n.º PR.00956.00682/2008-0
Assinatura: 27-11-2008
Publicação: Diário Eletrônico do Ministério Público de 12 de dezembro de 2008.
Vigência: 5 (cinco) anos, a contar da data da assinatura.
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| 33/2008 |
Termo de Cooperação entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Rede Ambiental do Rio Gravataí e o Município de Cachoeirinha, tendo por objetivo a proteção do meio ambiente no Estado do Rio Grande do Sul, em especial da Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí.
Processo n.º PR.00020.00312/2008-6
Assinatura: 30.10.2008
Publicação: Diário Eletrônico do Ministério Público de 26 de novembro de 2008.
Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
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| 32/2008 |
Termo de Cooperação celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e a Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN, tendo por objeto implementar a cessão de informações, com vistas à prevenção e à repressão das infrações administrativas, cíveis e criminais.
Processo n.º SPI. 012932-09.00/07-4 – PR.00956.00020/2009-1
Assinatura: 31-10-2008
Publicação: Diário Eletrônico do Ministério Público de 13 de novembro de 2008.
Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir da publicação na imprensa oficial.
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| 31/2008 |
Termo de Convênio entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí. objetivando a proteção do meio ambiente no Estado do Rio Grande do Sul, em especial da Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí.
Processo PR.n.º 00020.00320/2008-9
Assinatura: 14.10.2008
Publicação: Diário Eletrônico do Ministério Público de 5 de novembro de 2008.
Vigência: 60 (sessenta) meses contados a partir da data da assinatura.
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| 30/2008 |
Termo de Convênio entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, objetivando a participação mútua em procedimentos licitatórios realizados por meio de pregão presencial ou eletrônico, no Sistema de Registro de Preços.
Processo n.° PR.1238.01181/2008-0
Assinatura: 23.10.2008
Publicação: Diário Eletrônico do Ministério Público de 28 de outubro de 2008.
Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da publicação.
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| 28/2008 |
Termo de Cooperação entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Glorinha, objetivando a proteção do meio ambiente no Estado do Rio Grande do Sul, em especial da Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí.
Processo n.° PR.00001.02354/2008-9
Assinatura: 06.08.2008
Publicação: Diário Eletrônico do Ministério Público de 22 de outubro de 2008.
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| 27/2008 |
Convênio de Cooperação entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Rede Ambiental do Rio dos Sinos e o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, objetivando a proteção do meio ambiente no Estado do Rio Grande do Sul, em especial na Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos.
Processo n.° PR.00001.02134/2008-5
Assinatura: 14.08.2008
Publicação: Diário Eletrônico do Ministério Público de 10 de setembro de 2008.
Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da assinatura.
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| 26/2008 |
Termo de Cooperação entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Instituto Rio-Grandense do Arroz, objetivando a proteção do meio ambiente no âmbito das Redes Ambientais Rio Gravataí e Rio dos Sinos.
Processo n.° PR.00020.00321/2008-7
Assinatura: 04.09.2008
Publicação: Diário Eletrônico do Ministério Público de 10 de setembro de 2008.
Vigência:60 (sessenta) meses, a contar da assinatura.
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| 24/2008 |
Termo Aditivo ao Convênio celebrado em 23 de outubro de 2006, entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Município de General Câmara, tendo por objeto a prorrogação da vigência da aludida cooperação, visando à cedência, com ônus para origem, de Servidores Públicos Municipais, para desempenhar suas funções junto à Promotoria de Justiça de General Câmara.
Processo n.° 10297-0900/06-9 e PR.00956.00285/2008-2
Assinatura: 05.08.2008
Publicação: Diário Eletrônico do Ministério Público de 09 de setembro de 2008.
Vigência: 02 (dois) anos, a contar de 20 de agosto de 2008.
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| 23/2008 |
Convênio entre o Ministério Público Estadual e o Ministério da Justiça, objetivando a cooperação técnica para o enfretamento à corrupção e à lavagem de dinheiro, e para a recuperação de ativos.
Processo n.° 2107-0900/08-9
Assinatura: 27.06.2008
Publicação: Diário Oficial da União, Seção 3, de 17 de julho de 2008 e Diário Eletrônico do Ministério Público de 09 de setembro de 2008.
Vigência: até 31 de dezembro de 2011.
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| 22/2008 |
Convênio entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, objetivando a ampliação do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos e Folha Pagamento – Sistema RHE.
Processo n.° 12044-0900/07-8
Assinatura: 08.08.2008
Publicação: Diário Eletrônico do Ministério Público de 26 de agosto de 2008.
Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado.
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| 20/2008 |
Termo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, objetivando a realização recíproca de perícias médicas, odontológicas e/ou psicológicas entre o Departamento Médico Judiciário e o Serviço Biomédico da Procuradoria-Geral de Justiça, nos casos de risco e perda de imparcialidade do exame pericial e de exposição da privacidade do periciando.
Processo n.° PR.00033.00480/2008-6
Assinatura: 12.08.2008
Publicação: Diário Eletrônico do Ministério Público de 15 de agosto de 2008.
Vigência: 05 (cinco) anos, a contar da publicação.
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| 19/2008 |
Termo de Convênio entre o Ministério Público Estadual e o Ministério da Justiça – Secretaria de Reforma do Judiciário, objetivando a criação, estruturação e implementação do Núcleo de Apoio ao combate a violência doméstica e familiar contra a mulher, para efetivação da Lei da Maria da Penha.
Processo n.° PR.00686.00266/2008-9
Publicação: Diário Eletrônico do Ministério Público de 04 de agosto de 2008.
Vigência: até 27/06/2009.
Segundo Termo Aditivo ao Convênio n.º 19/2008 – Aditivo celebrado entre a União, por intermédio do Ministério de Justiça, através da Secretaria de Reforma do Judiciário, e a Procuradoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, visando a prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 15/2008-RS, até o dia 31 de julho de 2010.
Processo n.º PR.00686.00266/2008-9, PR.01156.00012/2008-6.
Assinatura: 30-11-2009.
Vigência: até 31-07-2010.
Publicação no DOU: 12/01/2010.
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| 18/2008 |
Termo de Convênio entre o Ministério Público Estadual e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre, objetivando disponibilizar o acesso às informações constantes no Banco de Dados do SPC, pela CDL/POA.
Processo n.° 8066-0900/07-4
Assinatura: 24.07.2008
Publicação: Diário Eletrônico do Ministério Público e Diário Oficial do Estado de 30 de julho de 2008.
Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar desta publicação.
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| 17/2008 |
Termo de Convênio de Cooperação Técnico-Científico-Cultural entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e a Universidade do Vale do Rio dos Sinos, objetivando a conjugação de esforços para propiciar a oportunidade para o estabelecimento de atividades/projetos na Divisão de Assessoramento Técnico do Ministério Público aos alunos do Curso de Graduação Tecnológica em Gestão Ambiental.
Processo n.° 14139-0900/07-2
Assinatura: 29.07.2008
Publicação: Diário Eletrônico do Ministério Público e Diário Oficial do Estado de 30 de julho de 2008.
Vigência: 18 (dezoito) meses, a contar da data da assinatura.
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| 16/2008 |
Termo de Convênio entre o Ministério Público Estadual e a Fundação de Atendimento Sócio-Educativo - FASE, objetivando a conjugação de esforços do Ministério Público para a colocação em aprendizagem laborativa, na forma preconizada pela Lei n.° 8.069/90, de adolescentes internados na Fundação.
Processo n.° 6593-0900/06-0
Assinatura: 21.07.2008
Publicação: Diário Eletrônico do Ministério Público e Diário Oficial do Estado de 29 de julho de 2008.
Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da assinatura.
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| 14/2008 |
Primeiro Termo Aditivo substituto do Termo de Cooperação nº 14/2008 – Aditivo que celebram o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e Centro Social Marista – CESMAR, objetivando o aproveitamento de Resíduos Sólidos de Equipamentos Eletro-Eletrônicos provenientes de máquinas “caça-níqueis” e afins para aporte em informática a Escolas Públicas, Órgãos Públicos, programas e projetos de inclusão digital e geração de trabalho e renda à população vulnerável e em situação de risco social, na produção de equipamentos de informática, além da correta destinação dos materiais e resíduos remanescentes, não utilizados no processo.
Processo nº PR.01381.00182/2010-0
Assinatura: 16-12-2010
Publicação: DEMP em 1-04-2011
Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da publicação no D.E.M.P.
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| 13/2008 |
Termo de Convênio entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e a Petrobras Distribuidora, objetivando viabilizar a reutilização de gasolina com teor de álcool etílico anidro combustível em desacordo com a legislação ou de álcool etílico hidratado combustível fora dos padrões estabelecidos pela Agência Nacional de Petróleo - ANP.
Processo n.° PR.00956.00196/2008-1
Assinatura: 10.07.2008
Publicação: Diário Eletrônico do Ministério Público e Diário Oficial do Estado de 18 de julho de 2008.
Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da assinatura.
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| 12/2008 |
Convênio n.° 021/2008 – DLC/TJRS entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Jaguarão, objetivando a criação de programa municipal de medidas socioeducativas em meio aberto.
Processo n.° 00033.00458/2008-2
Assinatura: 28.05.2008
Publicação: Diário da Justiça Eletrônico – RS de 02 de junho de 2008.
Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da publicação no D.J.E.
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| 10/2008 |
Convênio de Mútua Cooperação entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Município Farroupilha, objetivando a união de esforços entre os partícipes, para fins de instrumentalização da Promotoria de Justiça de Farroupilha, no tocante as atividades institucionais voltadas à população.
Processo n.° 3485-0900/08-0
Assinatura: 06.03.2008
Publicação: Diário Oficial do Estado de 19 de junho de 2008.
Vigência: 05 (cinco) anos, a contar da assinatura.
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| 11/2008 |
Termo de Convênio n.° 34/2008 (SSP) entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, com a interveniência da Brigada Militar - GPMA, objetivando a conjugação de esforços entre os partícipes para o desenvolvimento na área ambiental.
Processo n.° 00958.01464/2008-0
Publicação: Diário Oficial do Estado de 12 de maio de 2008.
Vigência: 02 (dois) anos, a contar da publicação no D.O.E.
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| 09/2008 |
Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério da Justiça e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, objetivando a realização de medidas para a implantação do futuro laboratório de tecnologia contra a lavagem de dinheiro no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul – LAB/RS.
Processo n.° 2124-0900/08-4
Assinatura: 09.04.2008
Publicação: Diário Oficial do Estado de 17 de abril de 2008.
Vigência: Prazo indeterminado.
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| 08/2008 |
Termo de Cooperação entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e a Universidade Católica de Pelotas, objetivando a integração de esforços para potencializar/otimizar a atuação do Ministério Público na defesa ambiental.
Processo n.° 15928-0900/07-0
Assinatura: 28.03.2008
Publicação: Diário Oficial do Estado de 17 de abril de 2008.
Vigência: 5 (cinco) anos, a contar da data da publicação no D.O.E.
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| 07/2008 |
Termo de Cooperação entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e a Universidade Católica de Pelotas, objetivando a utilização da estrutura da TV UCPEL para gravação e veiculação do programa “Conhecendo o Ministério Público”.
Processo n.° 16111-0900/07-1
Assinatura: 28.03.2008
Publicação: Diário Oficial do Estado de 17 de abril de 2008.
Vigência: 02 (dois) anos, a contar da data da assinatura.
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| 06/2008 |
Termo Aditivo n.° 03 ao Convênio celebrado em 26 de novembro de 2001 entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e a Fundação Universidade de Passo Fundo, visando à cooperação técnico-científica e cultural.
Processo n.° 1577-0900/05-2
Assinatura: 27.03.2008
Publicação: Diário Oficial do Estado de 17 de abril de 2008.
Vigência: 5 (cinco) anos, a contar da data da assinatura.
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| 05/2008 |
Termo de Cooperação celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Agronegócio do Estado do Rio Grande do Sul, a Secretaria Estadual de Saúde e a Fundação Vale do Taquari de Educação e Desenvolvimento Social – FUVATES, mantenedora do Centro Universitário UNIVATES. Objeto: Implementação de atuação conjunta na área de aferição da conformidade dos produtos lácteos no Estado, com vistas à prevenção e repressão das abusividades ao mercado de consumo e à ordem econômica. Expediente: PR.00956.00471/2012-0. Assinatura: 18-03-2008. Publicação: DOE de 27 de março de 2008. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da publicação no DOE. Termo Final: 26-03-2013. Repasse e contrapartida: Não envolve transferência de recursos financeiros. |
| 04/2008 |
Termo de Convênio entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul, objetivando a conjugação de esforços entre as partes, com o intuito de proporcionar assessoramento técnico-científico.
Processo n.° 9762-0900/06-0
Assinatura: 14.03.2008
Publicação: Diário Oficial do Estado de 27 de março de 2008.
Vigência: Prazo indeterminado.
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| 03/2008 |
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica entre Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Secretaria da Segurança Pública, Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social – FGTAS/SINE/RS e Prefeitura Municipal de Rio Grande, objetivando alterar a cláusula de vigência da aludida cooperação.
Processo n.° 6358-0900/06-0
Assinatura: 14.03.2008
Publicação: Diário Oficial do Estado de 28 de março de 2008.
Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da publicação no D.O.E de 26.04.2007.
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| 02/2008 |
Termo de Convênio entre o Município de Caxias do Sul, por meio da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, visando promover condições e estabelecer regras para a execução do intercâmbio de informação entre as partes. Processo n.º 427-0900/08-2. Assinatura: 30.01.2008. Publicação: Diário Oficial do Estado de 11 de março de 2008. Vigência: 02 (dois) anos, a contar da publicação no Município de Caxias do Sul (16/02/2008). |
| 01/2008 |
Termo de Cooperação entre o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul e o Ministério Público, visando o compartilhamento de infre-estrutura e conhecimento técnico entre os partícipes, com o objetivo de viabilizar o intercâmbio de dados e interoperabilidade de Sistemas de Informação, com ênfase em Sistema de Intimações Eletrônicas.
Processo n.º 10605-0900/07-8.
Assinatura: 22.01.2008.
Publicação: Diário da Justiça de 25 de janeiro de 2008.
Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da publicação.
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| 3º Aditiv 04/2002 |
Terceiro Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica e Operacional firmado em 16 de outubro de 2002, publicado no Diário Oficial da União de 23 de outubro de 2002,que entre si celebram a União Federal, por intermédio do Ministério da Justiça, representado pela Secretaria de Direito Econômico - SDE, e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, visando ao intercâmbio e à cooperação técnica e operacional relacionados à defesa da ordem econômica. expediente: 13756-0900/05-3; 13773-0900/04-0; 921-0900/05-2; 17062-09.00/07-2. Assinatura: 31 de dezembro de 2007. Publicação: DOU, de 08 de janeiro de 2008. Vigência: prorrogação até 31 de dezembro de 2010. |
| 27/2007 |
Termo de Convênio entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS, objetivando disponibilizar consulta ao Sistema Informatizado GID e Sistema de Controle de Acesso.
Processo n.° 15856-0900/07-2
Assinatura: 31.08.2007
Publicação: Diário Oficial do Estado de 12 de setembro de 2007.
Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da publicação no D.O.E.
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| 25/2007 |
Termo de Cooperação entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Centro de Estudos e Pesquisa em Saúde Coletiva – CEPESC, objetivando fortalecer o Sistema Único de Saúde - SUS.
Processo n.° 9410-0900/07-9
Assinatura: 30.11.2007
Publicação: Diário Oficial do Estado de 17 de dezembro de 2007.
Vigência: 04 (quatro) anos, a contar de sua assinatura.
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| 24/2007 |
Termo de Cooperação entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Secretaria da Segurança Pública, Secretaria do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais, Secretaria da Fazenda, Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Urbana de Porto Alegre, Secretaria Municipal da Produção Industria e Comércio de Porto Alegre – SMIC, Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul – FAMURS, Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul – FEDERASUL, Associação Riograndense de Imprensa – ARI, Associação Antipirataria Cinema e Música – APCM, Instituto Nacional de Repressão à Fraude – INARF, Instituto Meirelles de Proteção à Propriedade Intelectual – IMEPPI, Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha – ACI NH/CB/EV, Instituto de Combate a Fraude e Defesa da Concorrência – ICDE e o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade – FNCP, objetivando o desenvolvimento de ações governamentais e não governamentais de combate à pirataria.
Processo n.° 16723-0900/07-8
Assinatura: 03.12.2007
Publicação: Diário Oficial do Estado de 17 de dezembro de 2007.
Vigência: 03 (três) anos, a contar de sua assinatura.
Situação: inativo. |
| 22/2007 |
Termo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO, objetivando compartilhamento de software, desenvolvimento cooperado de sistemas e treinamento de recursos humanos em tecnologias da informação.
Processo n.° 12921-0900/07-0
Assinatura: 29.11.2007
Publicação: Diário Oficial do Estado de 04 de dezembro de 2007.
Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados da data de sua publicação, podendo ser prorrogado por iguais período, mediante Termo Aditivo.
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| 20/2007 |
Termo de Convênio firmado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Município de General Câmara, tendo como objetivo estabelecer condições de cooperação entre os partícipes, visando a cedência, com ônus para a origem, de Servidores Públicos Municipais, para desempenhar suas funções junto à Promotoria de Justiça de General Câmara.
Processo n.° 10297-0900/06-9
Assinatura: 23.10.2006
Vigência: 2 anos a contar de 20/08/2006.
Vigência Prorrogada até 20/08/2010 por meio do Termo Aditivo nº 24/2008.
Termo Aditivo ao Convênio 20/2007.
Termo Aditivo ao Convênio celebrado em 23 de outubro de 2006, entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Município de General Câmara, tendo por objeto a prorrogação da vigência da aludida cooperação, visando à cedência, com ônus para origem, de Servidores Públicos Municipais, para desempenhar suas funções junto à Promotoria de Justiça de General Câmara.
Processo n.° 10297-0900/06-9 e PR.00956.00285/2008-2
Assinatura: 05.08.2008
Publicação: Diário Eletrônico do Ministério Público de 09 de setembro de 2008.
Vigência: 02 (dois) anos, a contar de 20 de agosto de 2008.
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| 19/2007 |
Termo de Compromisso firmado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, a Assembléia Legislativa, Tribunal de Justiça, o BANRISUL e o Grupo Gerdau, tendo como objetivo a mobilização de recursos para Rede RS Criança.
Processo n.° 15687-0900/07-4
Assinatura: 18.09.2007.
Publicação: Diário Oficial do Estado de 04 de outubro de 2007.
Vigência: 03 (três) anos a contar da assinatura, prorrogável mediante Termo Aditivo.
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| 17/2007 |
Convênio firmado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Eldorado do Sul, tendo como objetivo a conjugação de esforços com vistas à instalação da Promotoria de Justiça local, em imóvel a ser locado pelo município.
Processo n.° 7448-0900/07-1
Assinatura: 31.08.2007.
Publicação: Diário Oficial do Estado de 03 de setembro de 2007.
Vigência: 01 (um) ano a contar da publicação no DOE/RS, prorrogável por igual período.
2º Aditivo:
Segundo Termo Aditivo ao Termo de Convênio nº 17/2007 – Aditivo que celebram o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Eldorado do Sul, objetivando dar nova redação à Cláusula Terceira do Termo de Convênio nº 17/2007, que passa a vigorar com a seguinte redação: “O prazo de duração deste Termo de Convênio será de 5 (cinco) meses, a contar do dia 03 de setembro de 2009, podendo ser renovado, por igual período, mediante novo termo aditivo”.
Processo nº PR.00956.00381/2008-9
Assinatura: 03-09-2009
Publicação: 17-09-2009
Vigência: 5 (cinco) meses, a contar de 03 de setembro de 2009.
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| 16/2007 |
Convênio firmado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, por meio do Instituto de Química, tendo como objetivo o desenvolvimento de ações conjuntas relacionadas ao monitoramento da qualidade de combustíveis.
Processo n.º 1661-0900/06-0
Assinatura: 27.08.2007.
Publicação: Diário Oficial do Estado de 06 de setembro de 2007.
Vigência: 05 (cinco) anos a contar da assinatura.
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| 10/2007 |
Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação celebrado entre o Ministério Público, o Poder Judiciário e o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, para utilização comum do Centro Integrado de Atendimento à Criança e ao Adolescente, CIACA - Projeto Justiça Instantânea, situado na Avenida Augusto de Carvalho n.° 2000.
Processo n.° 29300-1400/04-4 e 11578-0900/05-1
Assinatura: 06/07/2007
Publicação: Diário Oficial do Estado de 10/07/2007.
Vigência: indeterminada. |
| 09/2007 |
Termo de Convênio que entre si celebram o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando viabilizar um canal próprio de consignação para o desconto em folha de pagamento dos valores decorrentes de empréstimos e/ou financiamentos pessoais contraídos na Caixa Econômica Federal, pelo membros e servidores, ativos e inativos, do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. EXPEDIENTE: 21153-0900/03-1, ASSINATURA: 13 de Junho de 2007, DOE: 26 de Junho de 2007, VIGÊNCIA: 02(dois) anos a contar da publicação.
1º Termo Aditivo:
Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n.º 09/2007 – Aditivo celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e a Caixa Econômica Federal, visando a prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 09/2007, de viabilização de um canal próprio de consignação à Caixa, para possibilitar a contratação de empréstimos e/ou financiamentos pessoais aos membros e servidores, ativos e inativos, do Ministério Público e o respectivo repasse à Caixa dos valores consignados em folha de pagamento, por mais 02 (dois) anos a contar de 26-06-2009.
Processo n.º 21153-0900/03-1
Assinatura: 25-06-2009
Vigência: 02 (dois) anos a contar de 26-06-2009.
Publicação no DEMP: 08-07-2009.
SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO N.º 09/2007. PARTES: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e a Caixa Econômica Federal, objetivando prorrogar a vigência do Termo de Convênio N.º 09/2007, de viabilização de um canal de consignação à CAIXA, para possibilitar a contratação de empréstimos e/ou financiamentos pessoais aos membros e servidores, ativos e inativos, do MINISTÉRIO PÚBLICO e o respectivo repasse à CAIXA dos valores consignados em folha de pagamento.
PROCESSO: PR.00956.00322/2011-7
DATA DA ASSINATURA: 26/06/2011.
PUBLICAÇÃO: Diário Eletrônico do Ministério Público do RS em 07/07/2011.
VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) meses, a contar da data de sua assinatura
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| 08/2007 |
Termo de Convênio que entre si celebram o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e o BANCO DO BRASIL S/A, objetivando viabilizar um canal próprio de consignação para o desconto em folha de pagamento dos valores decorrentes de empréstimos e/ou financiamentos pessoais contraídos no BANCO DO BRASIL S/A, pelos membros e servidores, ativos e inativos, do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. EXPEDIENTE: 8149-0900/05-0, ASSINATURA: 04 de junho de 2007, DOE: 20 de junho de 2007, VIGÊNCIA: 2(dois) anos a contar da publicação.
1º Termo Aditivo:
Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n.º 08/2007 – Aditivo celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Banco do Brasil S. A., objetivando a prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 08/2007, de viabilização de um canal de consignação ao Banco do Brasil, para possibilitar a contratação de empréstimo e/ou financiamentos pessoais aos membros e servidores, ativos e inativos, do Ministério Público e o respectivo repasse ao Banco do Brasil dos valores consignados em folha de pagamento, por mais 02 (dois) anos a contar de 20-06-2009.
Processo n.º 8149-0900/05-0
Assinatura: 16-06-2009
Vigência: 02 (dois) anos a contar de 20-06-2009.
Publicação no DEMP: 02-07-2009
2º Termo Aditivo:
Segundo Termo Aditivo ao Convênio n.º 08/2007 – Aditivo celebrado entre o Ministério Público e o Banco do Brasil S/A, objetivando a prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 08/2007, de viabilização de um canal de consignação ao Banco do Brasil, para possibilitar a contratação de empréstimos e/ou financiamentos pessoais aos membros e servidores, ativos e inativos, do Ministério Público e o respectivo repasse ao Banco do Brasil dos Valores consignados em folha de pagamento, por mais 02 (dois) anos a contar de 20-06-2011.
Processo: PR.00956.00299/2011-7
Assinatura: 20-06-2011
Vigência: 02 (dois) anos a contar de 20-06-2011.
Publicação no DEMP: 30-06-2011 |
| 07/2007 |
Termo de Convênio celebrado entre o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul e a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, visando à implantação do Projeto "Justiça Terapêutica" na Comarca de Caxias do Sul. EXPEDIENTE: 21806-0300/03-0, ASSINATURA: 13 de junho de 2007, Diário da Justiça/RS: 19 de Junho de 2007, VIGÊNCIA: 60(sessenta) meses a contar da publicação. |
| 06/2007 |
Termo de convênio que entre si celebram o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e o BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A., objetivando viabilizar um canal próprio de consignação para o desconto em folha de pagamento dos valores decorrentes de empréstimos e/ou financiamentos pessoais contraídos no BANRISUL S.A., pelos membros e servidores, ativos ou inativos, do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. EXPEDIENTE: 003587-0900/05-9, ASSINATURA: 28 de Maio de 2007; DOE: 01 de junho de 2007; VIGÊNCIA: 02 anos a contar da publicação.
1º Aditivo:
Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 06/2007 - Aditivo celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A., visando a prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 06/2007, de viabilização de um canal próprio de consignação para o desconto em folha de pagamento dos valores decorrentes de empréstimos e/ou financiamentos pessoais contraídos no BANRISUL S.A., pelos membros e servidores, ativos e inativos, do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, por mais 02 (dois) anos a contar de 02-06-2009.
Processo n.º 3587-0900/05-9
Assinatura: 01-06-2009
Vigência: 02 (dois) anos a contar de 02-06-2009.
Publicação no DEMP: 22-06-2009.
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| 05/2007 |
Protocolo de Intenções que entre si celebram o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, o Poder Judiciário Estadual, o Ministério Público do Rio Grande do Sul, e a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul para Promoção do Planejamento Familiar. |
| 04/2007 |
Termo de Cooperação Técnica entre a Secretária da Justiça e da Segurança do Estado do Rio Grande do Sul, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, a Fundação Gaúcha do Trabalho e ação Social - FGTAS/SINE/RS e a Prefeitura Municipal de Rio Grande/RS, para fins de criação de uma rede de atendimento a mulheres agredidas no ambiente familiar. Expediente: 6358-0900/06-0 Assinatura: 22 de setembro de 2006 DOE: 26 de abril de 2007
Ver
Nª 03/2008 - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica entre Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Secretaria da Segurança Pública, Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social – FGTAS/SINE/RS e Prefeitura Municipal de Rio Grande, objetivando alterar a cláusula de vigência da aludida cooperação.
Processo n.° 6358-0900/06-0
Assinatura: 14.03.2008
Publicação: Diário Oficial do Estado de 28 de março de 2008.
Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da publicação no D.O.E de 26.04.2007.
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| 26/2006 |
TERMO DE COOPERAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL-CREFITO-5
Expediente 2238-0900/06-9
Assinatura 25 de outubro de 2006
Publicação DOE, de 06 de dezembro de 2006
Vigência indeterminada |
| 24/2006 |
VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE. VIOLÊNCIA SEXUAL, EM ÂMBITO DOMÉSTICO/FAMILIAR OU NÃO. MAUS-TRATOS. LESÃO CORPORAL(VIOLÊNCIA DOMÉSTICA). MUNICÍPIO DE RIO PARDO. MUNICÍPIO DE PANTANO GRANDE. PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DE RIO PARDO. MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE RIO PARDO. DEFENSORIA PÚBLICA DA COMARCA DE RIO PARDO. DELEGACIA DE POLÍCIA DO MUNICIPIO DE RIO PARDO. DELEGACIA DE POLÍCIA DE PANTANO GRANDE. BRIGADA MILITAR. COMDICA-CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RIO PARDO. COMDICA-CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PANTANO GRANDE. CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE RIO PARDO. CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PANTANO GRANDE. EXPEDIENTE nº14018-0900/06-0 ASSINATURA: 09 de outubro de 2006 PUBLICAÇÃO: 22 de novembro de 2006 VIGÊNCIA:indeterminado. |
| 21/2006 |
TERMO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA/RS,COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, POR INTERMÉDIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR-COMDECON E DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DEFESA E PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR - PROCONC, E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL-MP/RS, VISANDO À PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO E À IMPLEMENTAÇÃO DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR.
EXPEDIENTE:4487-0900/06-6
ASSINATURA:29 DE AGOSTO DE 2006
PUBLICAÇÃO:14 DE SETEMBRO DE 2006
VIGÊNCIA:5 ANOS |
| 23/2006 |
Convênio nº002/2006 - Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas Portadoras de Deficiência e de Altas Habilidades no Rio Grande do Sul/FADERS; Assembléia Legislativa/RS; Associação de Cegos Louis Braille(ACELB); Associação de Pais e Amigos dos Autistas; Associação Gaúcha de Apoio as Altas Habilidades(AGAAHS); Associação Gaúcha dos Ostomizados(AGO); Delegacia Regional do Trabalho do Estado do RS(DRT/RS); Escola da Acessibilidade; FAMURS Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul; Federação das APAEs/RS; Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos(FENEIS); Federação Rio-Grandense de Entidades de Cegos do Rio Grande do Sul(FREC); Federação Rio-Grandense de Entidades de Deficientes Físicos(FREDEF); Fraternidade Cristã de Doentes e Deficientes do Rio Grande do Sul(FCD); Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social(FGTAS); Fundação Unirvesidade Empresa de Tecnologia e Ciências(FUNDATEC); Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; Município de Porto Alegre; Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado do RS(SAA); Secretaria da Cultura do Estado do RS(SEDAC); Secretaria da Educação do Estado do RS(SE); Secretaria da Saúde do Estado do RS(SES)-Departamento de Assitência Hospitalar e Ambulatorial- DAHA/Saúde da Pessoa com Deficiência; Secretaria das Obras Públicas e Saneamento(SOPS); Secretaria do Trabalho,Cidadania e Assistência Social do Estado do RS; Secretaria dos Transportes do Estado do RS(ST); Secretaria para Assuntos da Casa Civil do Estado do RS e Coordenação Paritária; SENAC-RS(Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial); SENAI(Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial); SENAR/RS(Serviço Nacional de Aprendizagem Rural); SESC-RS(Serviço Social do Comércio, Administração Regional no Estado do Rio Grande do Sul); SESCOOP(Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo); SESI/RS(Serviço Social da Indústria- Departamento Regional do RS); SEST(Serviço Social do Transporte)/SENAT(Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte)
Expediente:10970-0900/06-3
Assinatura:21 de agosto de 2006
Publicação:18 de outubro de 2006
Vigência:5(cinco)anos |
| 22/2006 |
TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM OS MINISTÉRIOS PÚBLICOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, COMPONENTES DO CONSELHO NACIONAL DOS PROCURADORES-GERAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DOS ESTADOS E DA UNIÃO OBJETIVANDO A CESSÃO GRATUITA E RECÍPROCA DE PROGRAMAS FONTES DE SISTEMAS E O INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES E CONHECIMENTOS DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E ÁREA FIM.
EXPEDIENTE nº:11260-0900/06-1
ASSINATURA:04 DE AGOSTO DE 2006
VIGÊNCIA:INDERTERMINADO |
| 17/2006 |
Termo de Convênio que entre si celebram o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, objetivando a disponibilização de acesso recíproco de bases de dados processuais, autorizado pelo Processo nº17467-0300/05-5.
Expediente nº18487-0900/04-5
Assinatura: 27 de julho de 2006
Publicação: DOE de 03 de agosto de 2006
Vigência:60(sessenta)meses.
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| 18/2006 |
PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO PÚBLICO, A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA, E A FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
EXPEDIENTE nº8139-0900/05-9
ASSINATURA: 13 de julho de 2006
PUBLICAÇÃO:DOE de 21 de agosto de 2006
VIGÊNCIA 12 meses, prorrogável automaticamente por iguais períodos. |
| 15/2006 |
TERMO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GRÊMIO FOOT-BALL PORTO ALEGRENSE E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
EXPEDIENTE n°8683-0900/06-0
ASSINATURA: 04 DE JULHO DE 2006
PUBLICAÇÃO: DOE DE 13 DE JULHO DE 2006
VIGÊNCIA:INDETERMINADA |
| 11/2006 |
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça. Expediente n°5690-0900/06-2 Assinatura 27 de abril de 2006. Publicação DOE de 16/05/2006. Vigência: 60(sessenta)meses. |
| 08/2006 |
Termo de Cooperação que entre si celebram o Ministério Público do Rio Grande do Sul e a Secretaria de Estado da Cultura, tendo por objetivo a proteção dos ben culturais móveis e imóveis tangíveis do Estado do Rio Grande do Sul. Expediente: 3467-0900/06-5 e 3770-0900/06-2 Assinatura: 27 de março de 2006. Publicação: DOE de 06 de abril de 2006. Vigência: 5(cinco)anos |
| 07/2006 |
O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,por intermédio da Secretaria da Ciência e da Tecnologia, o Ministério Público, a FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, a ASSOCIAÇÃO DE CIMENTO PORTLAND, a FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DOS COMERCIANTES DE MATERIAS PARA CONSTRUÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e o SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, MATERIAS ELÉTRICOS, MATERIAIS HIDRÁULICOS,FERRAGENS,TINTAS E MATERIAIS PARA DECORAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL firmam o presente termo de cooperação para implementar atuação conjunta na área de avaliação da qualidade dos produtos de materias de construção comercializados no Estado, com vistas à prevenção e à repressão das infrações à ordem econômica. Expediente nº 3570-0900O/06-6 Assinatura: 16 de março de 2006 Publicação: DOE de 21 de março de 2006 Vigência:5(cinco) anos |
| 06/2006 |
TERMO DE ADESÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AO PLANO DE AÇÕES INTEGRADAS PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DA TORTURA NO BRASIL.
Expediente nº 1584-0900/06-4
Assinatura: 09-03-2006
Publicação: DOE de 21-03-2006
Vigência: indeterminada |
| 3/2006 |
Termo de Convênio que entre si celebram o MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Expediente: 15330-0900/05-5
Assinatura: 09-02-2006
Publicação: DOE de 17-02-2006
Vigência: 02 (dois) anos a partir da data da publicação.
Prorrogado por mais 02 (dois) anos, automaticamente.
Publicação da prorrogação: DOE de 23-01-2008. |
| 01/2001 - aditivo1 |
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação nº 03/2001, que entre si celebram o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Justiça e da Segurança, e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, com vistas a prorrogar a vigência do Termo de Cooperação nº 03/2001.
Expediente nº 251-0900/06-9
Assinatura: 2005
Publicação: DOE de 30-12-2005
Vigência: prazo indeterminado |
| 22/2005 |
Termo de Cooperação entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e a Fundação Universidade Federal do Rio Grande.
Expediente nº 234-0900/06-3
Data da assinatura: 23-12-2005
Data da Publicação: 17-01-2006
Vigência: 05 (cinco) anos a partir da data da assinatura. |
| 20/2005 |
Termo de convênio celebrado entre o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, Município de Farroupilha-RS, Ministério Público - Promotoria da Infância e Juventude, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, Conselho Tutelar e MOCOVI - Movimento Comunitário de Combate à Violência, do mesmo Município, autorizado pelo Processo nº 21062-0300/05-1, objetivando a parceria do serviço público com entidades não-governamentais para otimização dos recursos e órgãos envolvidos no atendimento e proteção da criança e do adolescente.
Expediente nº 11042-0900/05-9
Assinatura: 06-12-2005
Publicação: DJE de 15-12-2005
Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da publicação. |
| 19/2005 |
Convênio de Cooperação Mútua entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul - CREMERS, para estabelecer meios de cooperação mútua entre as partes, visando à adequada prestação de serviços médicos à população.
Expediente: 014745-0900/05-6
Assinatura: 02-12-2005
Publicação: 14-12-2005
Vigência: prazo indeterminado |
| 17/2005 |
Convênio que celebram entre si o BANRISUL e o Ministério Público, visando a operacionalização de sistema de compras eletrônicas - PREGÃO ON LINE BANRISUL.
Expediente nº 11424-0900/05-3
Assinatura: 21-11-2005
Publicação: DOE de 23-11-2005
Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data da publicação. |
| 15/2005 |
Protocolo de Intenções entre o Ministério Público e o Poder Judiciário, que disciplina a requisição direta de diligências em relação aos Inquéritos Policiais.
Assinatura: 01-11-2005
Publicação: DOE DE 04-11-2005
Vigência: indeterminada |
| 14/2005 |
Convênio de Cooperação Científica e Tecnológica que entre si celebram o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).
Expediente nº 10098-0900/00-6
Assinatura: 17-10-2005
Publicação: 28-11-2005
Vigência: 05 (cinco) anos a partir da assinatura |
| 12/2005 |
Termo de Cooperação que entre si celebram o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e a COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE, tendo por objeto implementar a cessão de informações, com vistas à prevenção e à repressão das infrações administrativas, cíveis e criminais.
Expediente nº 10788-0900/03-6
Assinatura: 08-08-2005
Publicação: DOE de 17-08-2005
Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data da publicação |
| 11/2005 |
Termo de Cooperação que entre si celebram o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e a AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S/A, tendo por objeto implementar a cessão de informações, com vistas à prevenção e à repressão das infrações administrativas, cíveis e criminais.
Expediente nº 10788-0900/03-6
Assinatura: 08-08-2005
Publicação: DOE de 17-08-2005
Vigência: indeterminado, a partir da data da publicação |
| 10/2005 |
Termo de Cooperação que entre si celebram o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e a RIO GRANDE ENERGIA S/A - RGE, tendo por objeto implementar a cessão de informações, com vistas à prevenção e à repressão das infrações administrativas, cíveis e criminais.
Expediente nº 10788-0900/03-6
Assinatura: 08-08-2005
Publicação: DOE de 17-08-2005
Vigência: indeterminado, a contar da data da publicação |
| 09/2005 |
TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - MPRGS E A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS, PARA FINS DE VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DE PESQUISA JUNTO AO MPRGS POR PARTE DE ESTUDANTES VINCULADOS AOS PROGRAMAS DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO DA UFRGS, VIA INTERCÂMBIO COM UNIVERSIDADES NACIONAIS E INTERNACIONAIS, VISANDO À COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA E CULTURAL.
Expediente nº 8272-0900/03-9
Assinatura: 11-07-2005
Publicação: DOE de 14-07-2005
Vigência: 05 (cinco) anos a partir da data da assinatura |
| 06/2005 |
CONVÊNIO que entre si fazem o DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, objetivando implementar ação cooperativa em prol do meio ambiente, viabilizando a captação de resíduos para abastecimento de Unidades de reciclagem.
Processo nº 20274-0900/03-9
Assinatura: 23-06-2005
Publicação: DOE de 26-07-2005
Vigência: 02 (dois) anos a partir de 10-06-2005
1º Termo Aditivo- firmado: 31 de outubro de 2006, objeto: inclusão dos prédios localizados na Avenida Aureliano Figueiredo Pinto nº 80, no roteiro da coleta seletiva realizada por este DMLU, conforme convênio 01/05 (nº DMLU).
2º Termo Aditivo: firmado: 23 de maio de 2007, objeto: prorrogaçõa do Convênio 01/05 (nº DMLU), de captação de resíduos recicláveis gerados no âmbito do Ministério Público, exceto papel, com a finalidade de abastecer as Unidades de Triagem,pelo período de 11 de junho de 2007 a 10 de junho de 2009, 2(dois) anos.
3º Termo Aditivo ao Convênio n.º 06/2005 (Nº 01/2005 DMLU) – Aditivo celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Departamento Municipal de Limpeza Urbana, objetivando a prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 06/2005 (Nº 01/2005 DMLU), de captação de resíduos recicláveis gerados no âmbito do Ministério Público, exceto papel, com a finalidade de abastecer as Unidades de Triagem, pelo prazo de 12 meses que será no período de 11-06-2009 a 10-06-2010. Processo n.º PR.00956.00259/2009-5 Assinatura: 03-06-2009 Vigência: 12 (doze) meses a contar de 11-06-2009. Publicação no DEMP: 13-07-2009. Número no DMLU: Aditivo nº 31/09. |
| 01/2003 - aditivo |
Primeiro Termo aditivo ao Convênio celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, a Secretaria da Justiça e da Segurança do Estado do Rio Grande do Sul, o Ministério Público Federal, a Fundação de Ciência e Tecnologia, a Representação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, a Superintendência da Polícia Federal do Rio Grande do Sul e a Alberto Pasqualini - REFAP S/A, para implementar atuação conjunta na área de aferição da qualidade dos combustíveis no Estado, objetivando a prevenção e a repressão das infrações à ordem econômica.
Expediente nº 1087-0900/05-3
Assinatura: 22-02-2005
Publicação: DOE de 23-02-2005
Vigência: 02 (dois) anos a partir de 24-02-2005 |
| 8/2004 |
Acordo de Cooperação nº 08/04, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente - MMA, e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Assinatura: 07-06-2004
Vigência: Enquanto o Ministério do Meio Ambiente editar a Coletânea de Legislação Ambiental Federal fornecida originalmente pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul. |
| 7/2004 |
Que celebram o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler - FEPAM, tendo por objetivo a proteção do Meio Ambiente no Estado do Rio Grande do Sul.
Processo nº 003692-09.00/04-7
Assinatura: 10-05-2004
Publicação: DOE de 18-05-2004
Vigência: 05 (cinco) anos
Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 07/2004 – Aditivo que celebram o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler – FEPAM, objetivando a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 07/2004, pelo período de 5 (cinco) anos, a contar de 11 de maio de 2009.
Processo nº PR.00956.00217/2009-3
Assinatura: 29-07-2009
Publicação: 18-08-2009
Vigência: 5 (cinco) anos, a contar de 11 de maio de 2009. |
| 5/2004 |
Termo de Cooperação entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul - MPRS - e a Fundação Universidade de Caxias do Sul - FUCS -, para fins de promover a divulgação da atuação do Ministério Público, por meio da exibição dos programas "Conhecendo o Ministério Público" no canal de televisão denominado U.C.S. T.V.
Processo nº 018795-0900/03-8
Assinatura: 06-05-2004
Publicação: DOE de 13-5-2004
Vigência: 02 (dois) anos a partir da data da assinatura, prorrogável automaticamente. |
| 4/2004 |
Protocolo de Intenções entre a Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
Assinatura: 14-04-2004
Vigência: indeterminada |
| 1/2004 |
Acordo de Cooperação que entre si celebram o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Justiça e da Segurança, o Ministério Público e o Poder Judiciário, para utilização comum do Centro integrado de Atendimento da Criança e do Adolescente - Projeto Justiça Instantânea - Situado na Avenida Augusto de Carvalho, nº 2000.
Expediente nº 000030-12.00/04-1
Assinatura: 22-01-2004
Publicação: DOE de 28-01-2004
Vigência: indeterminada |
| 15/2003 |
Termo de Cooperação Operacional técnico-científico entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul - MPRGS, Fundação de Apoio ao Centro Federal de Educação Tecnológica de Pelotas - FUNCEFET-RS, e o Centro Federal de Educação Tecnológica de Pelotas - CEFET-RS.
Assinatura: 27-11-2003
Vigência: 05 (cinco) anos a partir da data da assinatura
1º Aditivo:
Primeiro Termo Aditivo do Termo de Cooperação n.º 15/2003 celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, a Fundação de Apoio ao Centro Federal de Educação Tecnológica de Pelotas – FUNCEFET/RS e o Centro Federal de Educação Tecnológica de Pelotas – CEFET/RS, objetivando alterar a cláusula de vigência da aludida cooperação.
Processo n.º PR.00956.00682/2008-0
Assinatura: 27-11-2008
Publicação: Diário Eletrônico do Ministério Público de 12 de dezembro de 2008.
Vigência: 5 (cinco) anos, a contar da data da assinatura.
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| 10/2003 |
Convênio de Cooperação Técnica que entre si celebram a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça.
Assinatura: 24-11-2003
Vigência: indeterminada |
| 9/2003 |
Convênio de Cooperação Técnica e Capacitação Profissional que, entre si, celebram a Agência Brasileira de Inteligência e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Assinatura: 24-11-2003
Vigência: indeterminada, a partir da data da assinatura |
| 10/2001-Aditivo01 |
TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONVÊNIO CELEBRADO EM NOVEMBRO DE 2001 ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO, VISANDO À COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA E CULTURAL.
Processo nº 11227-0900/04-7
Assinatura: 28-10-2003
Vigência: indeterminada |
| 7/2003 |
Termo de Cooperação que entre si celebram o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e a Secretaria de Estado da Educação.
Assinatura: 11-09-2003
Vigência: 02 (dois) anos a partir da data da assinatura, prorrogando-se automaticamente, desde que não haja denunciação por qualquer das partes. |
| 6/2003 |
Termo de Adesão que, entre si, celebram o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Centro Wallace Mandell.
Assinatura: 04-08-2003
Vigência: indeterminada, a partir da data da assinatura |
| 5/2003 |
Termo de Cooperação que celebram entre si a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Processo nº 14263-0900/02-5
Assinatura: 04-08-2003
Vigência: indeterminada |
| 16/2003 |
Termo de Cooperação celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, a Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e a Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, objetivando a concessão de bolsas parciais para membros aprovados nos processos seletivos dos Programas de Pós-Graduação “stricto sensu” junto às universidades sediadas no Estado do Rio Grande do Sul e regularmente reconhecidas pelo Ministério da Educação.
Assinatura: 27-05-2003
Vigência: indeterminada.
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| 2/2003 |
Convênio que entre si estabelecem o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e o CENTRO UNIVERSITÁRIO - UNIVATES, objetivando uma ação conjunta nas atividades de pesquisa e divulgação dos resultados obtidos e vinculados à história do Ministério Público, com a criação do Núcleo de Memória Regional de Lajeado.
Assinatura: 25-04-2003
Vigência: indeterminada |
| 09/2002 |
Termo de Convênio celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Município de São Jerônimo objetivando atender à demanda de denúncias recebidas por meio do Programa de Combate às Drogas “Disque Apoio Antidrogas”.
Assinatura: 10-09-2002
Vigência: 6 (seis) meses, a contar de sua assinatura, prorrogando-se automaticamente desde que não haja denunciação por qualquer das partes.
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| 8/2002 |
TERMO DE CONVENIO QUE CELEBRAM ENTRE SI O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, VISANDO A UTILIZAÇÃO DO CANAL DE TV POR ASSINATURA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO SUL.
Expediente 13854-0900/05-6
Assinatura 06 de agosto de 2002
Vigencia 02 anos, renovação automática. |
| 4/2002 |
Acordo que entre si celebram a Secretaria de Direito Econômico - SDE e o Ministério Público do Rio Grande do Sul visando ao intercâmbio e à cooperação técnica e operacional relacionados à defesa da ordem econômica.
Processo nº 13773-0900/04-0
Assinatura: 16-10-2002
Publicação: DOU de 23-10-2002
Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data da publicação. Prorrogado até o dia 31-12-2005 (Ver Termo Aditivo).
3º Aditivo:
Terceiro Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica e Operacional firmado em 16 de outubro de 2002, publicado no Diário Oficial da União de 23 de outubro de 2002,que entre si celebram a União Federal, por intermédio do Ministério da Justiça, representado pela Secretaria de Direito Econômico - SDE, e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, visando ao intercâmbio e à cooperação técnica e operacional relacionados à defesa da ordem econômica. expediente: 13756-0900/05-3; 13773-0900/04-0; 921-0900/05-2; 17062-09.00/07-2.
Assinatura: 31 de dezembro de 2007.
Publicação: DOU, de 08 de janeiro de 2008.
Vigência: prorrogação até 31 de dezembro de 2010.
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| 5/2002 |
Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal e os Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal, objetivando o fornecimento de dados cadastrais.
Assinatura: 16-10-2002
Publicação: ?
Vigência: indeterminada a partir da data da publicação |
| 3/2002 |
TERMO DE COMPROMISSO DE INTEGRAÇÃO OPERACIONAL ENTRE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SECRETARIA DE JUSTIÇA E SEGURANÇA, FUNDAÇÃO DE ARTICULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E ALTAS HABILIDADES NO RIO GRANDE DO SUL, ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, HOSPITAIS, CONSELHOS TUTELARES DE PORTO ALEGRE, ESTABELECIMENTOS DE ABRIGO, SUBCOMISSÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO RIO GRANDE DO SUL.
Assinatura: 28-05-2002
Vigência: indeterminada |
| 2/2002 |
Convênio de Cooperação Técnica e de intercâmbio cultural e operacional que celebram o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e a Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul - FESMP-RS.
Assinatura: 07-03-2002
Vigência: indeterminada a partir da data da assinatura |
| 10/2001 |
CONVÊNIO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO, VISANDO À COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA E CULTURAL.
Assinatura: 26-11-2001
Vigência: 05 (cinco) anos a partir da data da assinatura
3º Aditivo:
Termo Aditivo n.° 03 ao Convênio celebrado em 26 de novembro de 2001 entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e a Fundação Universidade de Passo Fundo, visando à cooperação técnico-científica e cultural.
Processo n.° 1577-0900/05-2
Assinatura: 27.03.2008
Publicação: Diário Oficial do Estado de 17 de abril de 2008.
Vigência: 5 (cinco) anos, a contar da data da assinatura. |
| 8/2001 |
PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE MINISTÉRIO PÚBLICO E SECRETARIA DA FAZENDA.
Publicação: DOE de 06-07-2001
Vigência: indeterminada a partir da data da publicação |
| 7/2001 |
Convênio de Cooperação Técnica e de intercâmbio cultural e operacional que celebram o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e a Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul - FESMP-RS.
Assinatura: 26-05-2001
Vigência: indeterminada a partir da data da assinatura |
| 5/2001 |
Termo de Cooperação Operacional que entre si celebram o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e a Delegacia Regional do Trabalho/RS, visando à articulação e à interação de atividades voltadas ao cumprimento das normas de proteção à criança e à defesa do trabalhador adolescente.
Assinatura: 24-05-2001
Vigência: 05 (cinco) anos a partir da data de sua publicação, prorrogando-se automaticamente. |
| 4/2001 |
TERMO DE COMPROMISSO DE INTEGRAÇÃO OPERACIONAL ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E OS PROVEDORES FILIADOS À INTERNETSUL.
Assinatura: 26-04-2001
Vigência: indeterminada |
| 3/2001 |
TERMO DE COMPROMISSO DE INTEGRAÇÃO OPERACIONAL ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, O COLÉGIO REGISTRAL DO RIO GRANDE DO SUL E O SINDICATO DOS REGISTRADORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL.
Assinatura: 04-04-2001
Vigência: indeterminada |
| 2/2001 |
TERMO DE COMPROMISSO DE INTEGRAÇÃO OPERACIONAL ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE.
Processo nº 3521-0900/01-9
Assinatura: 04-04-2001
Vigência: indeterminada |
| 1/2001 |
Termo de Cooperação que entre si celebram o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Justiça e da Segurança, e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, objetivando viabilizar a elaboração de Termos Circunstanciados e de Comunicações de Ocorrências Policiais por órgãos das polícias civil e militar estaduais nos termos da Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.
Expediente nº 251-0900/06-9
Assinatura: 22-01-2001
Publicação: DOE de 01-02-2001
Vigência: 05 (cinco) anos a partir da data da publicação. Vigência prorrogada por prazo indeterminado pelo Primeiro Termo Aditivo. |
| 4/2000 |
Termo de Convênio que entre si celebram o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e a SOCIEDADE DE ENGENHARIA DO RIO GRANDE DO SUL para a articulação e interação em atividades da área de Engenharia e outras áreas de atuação de seus associados, tendo por objetivo a proteção e a defesa pública dos direitos coletivos e interesses difusos.
Assinatura:27-11-2000
Publicação: ?
Vigência: indeterminada a partir da data da publicação. |
| 1/2000 |
Protocolo de Cooperação Técnica entre Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal.
Processo nº 6728-0900/00-8
Assinatura: 12-09-2000
Vigência: indeterminada |
| 2/1999 |
Termo de Convênio que entre si celebram a Companhia Nacional de Abastecimento, o Banco do Brasil S/A e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, para desenvolvimento de ações integradas na área de fiscalização dos estoques públicos no Estado do Rio Grande do Sul.
DOE DE 03-03-2000
Vigência: indeterminada |
| 1/1999 |
Termo de Convênio que entre si celebram o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e a CELSP - COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA SÃO PAULO - ULBRA - UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL/CDT - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA, para a articulação e interação em atividades da área técnica-científica, tendo por objetivo a proteção e a defesa dos direitos coletivos e interesses difusos.
Processo nº 10227-0900/99-6
Assinatura: 18-12-1998
Vigência: indeterminada a partir da data de publicação. |
| 33/2009 |
Termo de Convênio que si celebram o Município de Estância Velha e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, visando à cedência de um(a) Servidor(a), com ônus para o Município de Estância Velha, para desempenhar suas funções junto à Promotoria de Justiça de Estância Velha.
Processo nº PR.00956.00777/2009-6
Assinatura: 23-04-2009
Vigência: a contar da assinatura, até 31/12/2009
Número do Convênio no Município de Estância Velha: 004/2009.
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