O Ministério Público tem, cada vez mais, atuado de forma preventiva em áreas de suma importância para a vida, tendo o objetivo de, a teor do que preconiza o art. 127 da CF/88, defender interesses sociais indisponíveis.
Nesse norte, os Centros de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente lançaram o Projeto “Agrotóxicos - rastreabilidade e informação”, almejando contribuir para a intensificação de medidas protetivas da saúde dos consumidores e preservação do meio ambiente, considerando a necessidade de identificar os níveis de agrotóxicos nos alimentos in natura, orientar os agricultores para a correta aplicação e a obrigatoriedade de devolução das embalagens, após o uso.
Um dos eixos deste Projeto consiste em levar informações e experiências bem sucedidas aos agricultores em relação a técnicas de plantio ecológico e sustentável, visando à redução do uso de agrotóxicos.
A própria Lei Federal n.º 12.188/2010, que Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária, em seu art. 3.º estabelece como um dos seus postulados a “adoção dos princípios da agricultura de base ecológica como enfoque preferencial para o desenvolvimento de sistemas de produção sustentáveis.”
Dada a pertinência temática com o referido projeto institucional, bem como as implicações no cotidiano de todos, desenvolvemos esta página com informações que consideramos importantes sobre o tema.