DECRETO ESTADUAL N.º 44.401, DE 18 DE ABRIL DE 2006
Institui o Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas dos Rios Butuí e Icamaquã.
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80 - Porto Alegre - CEP.: 90050-190 - Tel.: (51) 3295-1100
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