TJ/RS

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SÍTIO ARQUEOLÓGICO. RETIRADA DE AREIA. DEMOSTRADO NOS AUTOS OS DANOS CAUSADOS EM DECORRÊNCIA DO PROCEDER DA DEMANDA E DA FALTA DE FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO, IMPUNHA-SE A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. A PERÍCIA ATESTA DANOS IRREVERSÍVEIS, DE MODO QUE É CABÍVEL A RESTAURAÇÃO DO QUE FOR POSSÍVEL MAIS A INDENIZAÇÃO DOS DANOS. APELAÇÃP IMPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA EM REEXAME.
TRIBUNAL: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RS DATA DE JULGAMENTO: 20/06/2001
ORGAO JULGADOR: PRIMEIRA CAMARA ESPECIAL CIVEL COMARCA DE ORIGEM: CAPÃO DA CANOA SECAO: CIVEL
RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NUMERO: 70000687921 RELATOR: ADÃO SÉRGIO DO NASCIMENTO CASSIANO


EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO CIVIL PUBLICA. CONCESSAO DE LIMINAR DETERMINANDO MEDIDAS DE CAUTELA DE PRESERVACAO DE PREDIOS TOMBADO E DENOMINADO "CASA DE CAMARINHA". ALEGACAO DO ESTADO DE DANO A ORDEM E ECONOMIA PUBLICAS, INACEITA PELA EGREGIA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA. A ALEGACAO DO DANO A ORDEM PUBLICA OU A ECONOMIA PUBLICA NAO PODE PAIRAR NO PLANO TEORICO, IDEAL. DEVE O DANO ESTAR COMPROVADO. O DECRETO DE TOMBAMENTO DE PREDIO POR SEU VALOR HISTORICO IMPLICA EM MANTE-LO E CONSERVA-LO DO DESGASTE CAUSADO PELO TEMPO. RECURSO IMPROVIDO. (AGI Nº 594022592, PRIMEIRA CAMARA CIVEL, TJRS, RELATOR: DES. CELESTE VICENTE ROVANI, JULGADO EM 03/05/1994)
TRIBUNAL: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RS DATA DE JULGAMENTO: 03/05/1994
ORGAO JULGADOR: PRIMEIRA CAMARA CIVEL COMARCA DE ORIGEM: PIRATINI SECAO: CIVEL
RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO NUMERO: 594022592 RELATOR: CELESTE VICENTE ROVANI
FONTE: JURISPRUDENCIA TJRS, C-CIVEIS, 1996, V-2, T-8, P-164-169

EMENTA: ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TOMBAMENTO. "CASARÃO DOS VERONESE". RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO E DO ESTADO PELAS OBRAS DE CONSERVAÇÃO E DE RECUPERAÇÃO.
TRIBUNAL: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RS DATA DE JULGAMENTO: 13/09/1995
ORGAO JULGADOR: PRIMEIRA CAMARA CIVEL COMARCA DE ORIGEM: FLORES DA CUNHA SECAO: CIVEL
RECURSO: APELACAO CIVEL NUMERO: 595049412 RELATOR: ARAKEN DE ASSIS
FONTE: TECNICOS - 221195. SSS
RJTJRS, V-176/603