TJ/RS


EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONDUTA POLUENTE. LIMINAR. SE HÁ SUFICIENTE PROVA DE CONDUTA POLUIDORA DA EMPRESA RÉ, CONDUTA ESTA QUALIFICADA DE, NO CONJUNTO DE CONDUTAS POLUENTES IMPUTADAS A OUTRAS EMPRESAS, É DE SE CONCEDER A LIMINAR REQUERIDA, COM COMINAÇÃO DE MULTA DIÁRIA. EMENDA DA INICIAL. INEXISTENTE PROVA DE OMISSÃO, QUANTO À FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIOE, AO CONTRÁRIO, CERTO DE QUE, POR SUA AÇÃO, É QUE SE CHEGOU À EMPRESA POLUIDORA, NÃO SE JUSTIFICA DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL, PARA ALCANÇAR, NO PÓLO PASSIVO, O MUNICÍPIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO NUMERO: 592020341 RELATOR: TUPINAMBÁ M.C. DO NASCIMENTO
TRIBUNAL: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RS DATA DE JULGAMENTO: 04/08/1992
ORGAO JULGADOR: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL COMARCA DE ORIGEM: PORTO ALEGRE SECAO: CIVEL
FONTE: JURISPRUDENCIA RJTJRS C-CIVEIS, 1993, V-157, P-216-218

EMENTA: DEFESA AMBIENTAL. RESERVA DE IRAI VIGENTE. PEDREIRA ANTIGA. DANO RENOVADO. PRESCRICAO IMPENSAVEL. NAO HA FALAR-SE EM PRESCRICAO POR SER ANTIGA A PEDREIRA, QUANDO SE DEVE RECUPERAR O AMBIENTE E A AGRESSAO SE RENOVA INCLUSIVE PELO NOVO CONJUNTO DE MAQUINAS. DESCABE INVOCAR-SE "DESUSO" DA LEI PROTETIVA, JUSTAMENTE AGORA EM QUE SE REVIGORAM AS DEFESAS DA RESERVA DE IRAI POR MELHOR CONSCIENCIA ECOLOGICA. (APC Nº 590028197, SEGUNDA CIVEL, TJRS, RELATOR: DES. MILTON DOS SANTOS MARTINS, JULGADO EM 15/08/1990)
RECURSO: APELACAO CIVEL NUMERO: 590028197 RELATOR: MILTON DOS SANTOS MARTINS
TRIBUNAL: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RS DATA DE JULGAMENTO: 15/08/1990
ORGAO JULGADOR: SEGUNDA CIVEL COMARCA DE ORIGEM: IRAI SECAO: CIVEL
FONTE: JURISPRUDENCIA TJRS, C-CIVEIS, 1991, V-1, T-17, P-171-177. CACI. XXX