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arta do Evento "As diversas Faces do PL 154 e a preservação da legislação ambiental gaúcha"
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Realizado em 18/12/2009 no Palácio do Ministério Público.
Direito à informação ambiental na legislação pátria e no PL 154 - Sílvia Cappelli
A proteção do Bioma Mata Atlântica no Rio Grande do Sul, as Unidades de Conservação e o Projeto de Lei Estadual n. 154/2009
Beto Moesch
Poder de Polícia Ambiental no Brasil e no RS e o PL 154 - Gustavo Trindade
Panorama Legal de Proteção às APPs e o PL 154/09 - Júlio Almeida
ADI do Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina - José Rubens Morato Leite
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