BIBLIOGRÁFICAS

  • BENJAMIN, Antônio Herman (org.). Legislação Ambiental. 2ª Ed. São Paulo: IMESP, 1999.

  • KRIEGER, Maria da Graça; MACIEL, Anna Maria Becker; RPCHA, João Carlos de Carvalho; FINATTO, Maria José Bocorny; BEVILACQUA, Cleci Regina. Dicionário de Direito Ambiental. Porto Alegre/Brasília: Ed. Universidade/UFRGS/Procuradoria-Geral da República, 1998.

  • MEDAUAR, Odete. Coletânea de Legislação de Direito Ambiental. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002.

  • MÜLLER, Jackson; BERGMANN, Arita. Meio Ambiente na Administração Municipal: Diretrizes para Gestão Ambiental Municipal. 2. ed. Porto Alegre: FAMURS, 2001.




    SITES CONSULTADOS


  • www.planalto.gov.br
  • www.senado.gov.br
  • www.al.rs.gov.br
  • www.mma.gov.br
  • www.sema.rs.gov.br
  • www.fepam.rs.gov.br
  • www.in.gov.br
  • www.corag.rs.gov.br
    • Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
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