ambiente

CÓDIGO SANITÁRIO ESTADUAL

 Legislação Estadual

  • DECRETO ESTADUAL Nº 23.430, DE 24 DE OUTUBRO DE 1974.
    Aprova Regulamento que dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da Saúde Pública. Parte II - arts. 445 a 845
  • DECRETO ESTADUAL N.º 23.430, DE 24 DE OUTUBRO DE 1974
    Aprova Regulamento que dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da Saúde Pública. Parte I - arts. 01 a 444
    • Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
    Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80 - Porto Alegre - CEP.: 90050-190 - Tel.: (51) 3295-1100