ambiente

ESTAÇÃO RÁDIO BASE DE TELEFONIA CELULAR

 Legislação Federal

  • LEI FEDERAL Nº 11.934, DE 5 DE MAIO DE 2009.
    Dispõe sobre limites à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos; altera a Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965; e dá outras providências.
  • RESOLUÇÃO ANATEL N.º 303, DE 2 DE JULHO DE 2002
    Aprova o Regulamento sobre Limitação da Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos na Faixa de Radiofreqüências entre 9 kHz e 300 GHz.
    • Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
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