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ÍNDICE
APRESENTACAO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO I – Constituição Federal
CAPÍTULO II – Constituição do Estado do Rio Grande do Sul
CAPÍTULO III – Legislação Ambiental:
1. AGROTÓXICO
2. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
3. AVIAÇÃO AGRÍCOLA
4. CÓDIGO SANITÁRIO ESTADUAL
5. CRIMES E INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS AMBIENTAIS
6. DEFESA DO MEIO AMBIENTE EM JUÍZO
7. EDUCAÇÃO AMBIENTAL
8. ESTAÇÃO RÁDIO BASE DE TELEFONIA CELULAR
9. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL
10. FAUNA
11. FLORA
12. GERENCIAMENTO COSTEIRO
13. LICENCIAMENTO AMBIENTAL
14. MINERAÇÃO
15. OUTROS
16. PATRIMÔNIO CULTURAL
17. PATRIMÔNIO GENÉTICO, BIODIVERSIDADE E TRANSGÊNICOS
18. POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE
19. POLÍTICA URBANA
20. POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
21. POLUIÇÃO SONORA
22. RECURSOS HÍDRICOS
23. RESÍDUOS SÓLIDOS
24. SANEAMENTO
25. TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS
26. UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
27. ZONEAMENTO
REFERÊNCIAS
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80 - Porto Alegre - CEP.: 90050-190 - Tel.: (51) 3295-1100