LEIS Nº 2230/97 E Nº 2034/94 DO MUNICÍPIO DE SÃO SEPÉ.
Ementa Legislação:
2230/97 - "CRIA O CARGO DE ZELADOR DE ESCOLAS-NÚCLEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
2034/94 - "CRIA CARGO DE SECRETÁRIO ADJUNTO, ESTABELECE ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data de Propositura:
28/01/2004
Liminar:
Sem Pedido Liminar
Resultado Liminar:
Recurso Liminar:
Data de Julgamento:
21/06/2004
Julgamento:
Procedente
Resultado Julgamento:
"À UNANIMIDADE, JULGARAM PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR."
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80 - Porto Alegre - CEP.: 90050-190 - Tel.: (51) 3295-1100
