Ações Diretas e Incidentes de Inconstitucionalidade no TJ/RS
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| Nro. SUBJUR: | 3492 |
| Ano: | 2001 |
| Nro. processo: | 70002023323 |
| SPI: | 2595-0900/01-5 |
| Fase Atual: | Arquivado |
| Tipo: | CUSTOS LEGIS |
| Legislação Impugnada: |
LEI Nº 1769/97 MUNICÍPIO DE NÃO-ME-TOQUE |
| Ementa Legislação: |
DISCIPLINA E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"..
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| Data de Propositura: | 14/12/2000 |
| Liminar: |
Prejudicada |
| Resultado Liminar: |
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| Recurso Liminar: |
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| Data de Julgamento: |
05/02/2001 |
| Julgamento: |
Extinção do Processo |
| Resultado Julgamento: |
"DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESPALDO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL." |
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