Ações Diretas e Incidentes de Inconstitucionalidade no TJ/RS
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| Nro. SUBJUR: | 1836 |
| Ano: | 2005 |
| Nro. processo: | 70010712990 |
| SPI: | |
| Fase Atual: | Arquivado |
| Tipo: | CUSTOS LEGIS |
| Legislação Impugnada: |
LEI Nº 781/2002 DO MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO. |
| Ementa Legislação: |
TOMBA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO AS FEIRAS DE ARTESANATO LOCALIZADAS NA PRAÇA 20 (VINTE) DE SETEMBRO E PRAÇA DO IMIGRANTE. |
| Data de Propositura: | 30/12/2004 |
| Liminar: |
Indeferida |
| Resultado Liminar: |
04/01/2005 - "...DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO A LIMINAR". |
| Recurso Liminar: |
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| Data de Julgamento: |
02/05/2005 |
| Julgamento: |
Extinção do Processo |
| Resultado Julgamento: |
"NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, JULGARAM INADMISSÍVEL A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO." |
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